Comissão propõe um grande passo em frente para o mercado único das telecomunicações
15 de Setembro de 2013, 9:34 - sem comentários aindaArtigo sugerido por Anna Flávia Schmitt
European Commission - IP/13/828 11/09/2013
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Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
Bruxelas, 12 de setembro de 2013
Comissão propõe um grande passo em frente para o mercado único das telecomunicações
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Planos para comunicações móveis sem roaming na UE;
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Regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandir-se além-fronteiras;
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Proteção da neutralidade das redes em toda a UE, pela primeira vez;
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Abolição das sobretaxas aplicáveis às chamadas telefónicas internacionais na Europa
A Comissão Europeia adotou hoje o seu plano de reforma do mercado das telecomunicações mais ambicioso dos últimos 26 anos. Lançado pelo Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, no seu discurso sobre o estado da União de 2013, o pacote legislativo «Continente Conectado», uma vez adotado, permitirá reduzir os custos para o consumidor, simplificar a burocracia que as empresas enfrentam e proporcionar uma série de novos direitos tanto para os utilizadores como para os prestadores de serviços, de modo a que a Europa possa voltar a ser um líder digital global.
O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «A realização de progressos substanciais no sentido da criação de um mercado único europeu das telecomunicações é essencial para os interesses estratégicos e o desenvolvimento económico da Europa, para o setor das telecomunicações propriamente dito e para os cidadãos, que se sentem frustrados por não poderem aceder inteiramente e em condições justas aos serviços de telecomunicações, como a Internet e os serviços móveis.»
A Vice-Presidente Neelie Kroes, a Comissária responsável pela Agenda Digital, declarou: «A legislação hoje proposta constitui uma grande notícia para o futuro das comunicações móveis e da Internet na Europa. A Comissão Europeia diz não às sobretaxas aplicadas ao roaming e sim à neutralidade das redes, sim aos investimentos e sim a novos empregos. A regulação do setor das telecomunicações já não diz respeito exclusivamente a este setor, mas contribui para o desenvolvimento sustentável de todos os setores.» O setor das telecomunicações representa apenas 9 % da economia digital europeia porque todos os setores dependem cada vez mais da conectividade para oferecerem serviços e serem competitivos a nível mundial.
Embora as sucessivas reformas levadas a cabo pela União Europeia tenham ajudado a transformar o modo como os serviços de telecomunicações são prestados na União Europeia, o setor ainda opera em larga medida com base em 28 mercados nacionais. Não existe uma única empresa de telecomunicações que opere em todo o território da UE e tanto os operadores como os clientes se defrontam com preços e regras diferentes.
O pacote legislativo apresentado hoje procura resolver estes problemas do seguinte modo:
Simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações
Uma autorização única para operar em todos os 28 Estados-Membros (em vez de 28 autorizações), um limiar juridicamente mais severo para a regulação dos submercados das telecomunicações (a fim de reduzir o número de mercados regulamentados) e uma maior harmonização das condições em que os operadores podem alugar o acesso às redes pertencentes a outras empresas para fornecerem serviços concorrentes.
Eliminar do mercado as tarifas de roaming
A partir de 1 de julho de 2014, serão eliminadas as tarifas aplicadas às chamadas recebidas em roaming quando se viaja na União Europeia. As empresas poderão escolher entre 1) oferecer planos tarifários aplicáveis em toda a União Europeia, ou seja, alinhamento das tarifas de roaming pelas tarifas nacionais («roam like at home»), cujos níveis serão ditados pela concorrência no mercado nacional, ou 2) permitir que os clientes «dissociem» os planos tarifários, ou seja, optem por um operador de roaming diferente, que oferece tarifas mais baixas (sem ter de adquirir um novo cartão SIM). Esta proposta baseia-se no Regulamento relativo ao roaming de 2012 que impõe aos operadores cortes de 67 % nos preços grossistas dos dados a partir de julho de 2014.
Eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa
Atualmente, as empresas tendem a cobrar uma sobretaxa nas chamadas fixas e móveis do país de origem de um consumidor para outros países da UE. A proposta de hoje significa que as empresas deixam de poder cobrar mais por uma chamada fixa intra-UE do que por uma chamada nacional interurbana. Para as chamadas intra-UE, o preço não pode ser superior a 0,19 euros por minuto (sem IVA). Ao fixarem os preços, as empresas poderão recuperar os custos objetivamente justificados, mas desaparecerão os lucros arbitrários gerados pelas chamadas intra-UE.
Proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes)
Será proibido bloquear ou limitar os conteúdos da Internet, garantindo-se assim aos utilizadores o acesso a uma Internet aberta e sem restrições, independentemente do custo ou do débito das suas assinaturas de Internet. As empresas poderão continuar a fornecer «serviços especializados» com garantia de qualidade de serviço (designadamente televisão sobre IP, vídeo a pedido, aplicações como, p. ex., imagiologia médica de alta resolução, salas de operação virtuais e aplicações de computação em nuvem de utilização intensiva de dados de importância crítica para empresas), desde que tais serviços não interfiram com o débito de acesso à Internet prometido aos outros clientes. Os consumidores terão o direito de verificar se o débito real de acesso à Internet corresponde efetivamente àquele que pagam e de renunciar ao contrato se a empresa não respeitar os compromissos nele previstos.
Novos direitos para os consumidores e harmonização de todos os direitos em toda a Europa
Novos direitos, tais como o direito a contratos redigidos numa linguagem clara, contendo informações mais comparáveis, mais direitos para mudar de fornecedor ou de contrato, o direito a um contrato de 12 meses caso o cliente não deseje um contrato mais longo, o direito de renunciar a um contrato se o débito de acesso à Internet não for respeitado e o direito de ter as mensagens de correio eletrónico encaminhadas para um novo endereço eletrónico após a mudança de fornecedor de acesso à Internet.
Atribuição coordenada de espetro
O objetivo é garantir aos europeus um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi. Graças a uma maior coordenação em termos de períodos, de duração e de outras condições relativas à atribuição de espetro, os operadores das redes móveis terão a possibilidade de desenvolver planos de investimento transfronteiras e mais eficientes. Os Estados-Membros manterão as suas competências e continuarão a beneficiar das taxas aplicadas aos operadores móveis, dispondo, simultaneamente, de um quadro regulamentar mais coerente. Esse quadro permitirá também expandir o mercado dos equipamentos avançados de telecomunicações.
Mais segurança para os investidores
A Recomendação relativa aos métodos de cálculo dos custos e à não discriminação é o segundo elemento do pacote hoje apresentado, complementando o regulamento proposto, ao qual está intrinsecamente ligado. O seu objetivo é reforçar a segurança dos investidores, aumentar os seus níveis de investimento e reduzir as divergências entre as autoridades reguladoras. Isto significa 1) uma maior harmonização e estabilização dos custos que os operadores históricos podem cobrar pela concessão a terceiros de acesso às suas redes de cobre; e 2) a «garantia de que os «requerentes de acesso» gozam de um acesso verdadeiramente equivalente às redes. Se se garantir a pressão concorrencial e a não discriminação, os preços do acesso grossista à banda larga da «nova geração» serão determinados pelo mercado e não pela via regulamentar, traduzindo-se em menos burocracia para os operadores.
Ligações úteis
Comunicação que explica o contexto e a urgência do mercado único das telecomunicações
MEMO/13/779 Comissão adota propostas de regulamentação para um continente conectado
Sítio Web: Connected Continent: a single telecom market for growth & jobs
Hashtags: #ConnectedContinent, #roaming
Fonte: Europa.eu
Veja também: CARTA ABERTA DE SANTA CATARINA AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES PAULO BERNARDO
CUT promove 1º Seminário de Comunicação Popular e Sindical no Paraná
9 de Setembro de 2013, 10:26 - sem comentários aindaInscrições estão abertas e são gratuitas
A Central Única dos Trabalhadores do Paraná promoverá nos dias 12 e 13 de setembro o 1º Seminário de Comunicação Popular e Sindical no Paraná. Nomes de grande representatividade no setor no País e no Estado participarão dividindo suas experiências com os participantes com o objetivo de melhorar a qualidade da informação repassada, bem como, estreitar os laços entre as instituições do campo popular.
Entre eles estão o jornalista do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Gianotti, a secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, o diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, o idealizador da plataforma Blogoosfero, Sérgio Bertoni, além de representantes de entidades como a Frentex e do jornal Brasil de Fato.
“Desejamos ampliar as nossas possibilidades, nos baseando em experiências bem sucedidas para melhorar cada vez mais a nossa comunicação, tanto de forma individual, com cada sindicato e instituição, bem como a interligação entre nossos setores de comunicação”, explica o secretário de Comunicação da CUT Paraná, Daniel Mittelbach.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas preenchendo o formulário (clique aqui para fazer o download) e enviado por e-mail para cutpr@cutpr.org.br com cópia para imprensa@cutpr.org.br O seminário será realizado na APP Sindicato, na Av. Iguaçu 880, em Curitiba e terá início às 9h de quinta-feira (12) com uma homenagem ao jornalista falecido no ano passado, Anderson Leandro e termina às 18h, quando será encerrada a plenária de encaminhamentos.
Confira a programação:
12/09 - Quinta-feira
Manhã
9h às 9h30 Saudação inicial e homenagem ao Anderson
9h30 às 12h - Comunicação: Quem comanda no Brasil?
Participantes: Sérgio Bertoni (Blogoosfero), Douglas Moreira (FRENTEX-PR), Paulo Salvador (Rede Brasil Atual), Mario Messagi Júnior (UFPR)
12h Almoço
Tarde
13h00 As barreiras da comunicação sindical:
Vito Giannotti (NPC)
15h40 Coffee Break
16h - Estratégias na Comunicação Digital
Alex Capuano (Secom CUT), Tarso Cabral (blog do Tarso)
Noite - Atividade Cultural
13/09 - Sexta-feira
Manhã
9h às 10h – Experiências de diálogo com a sociedade
Pedro Carrano (Brasil de Fato), Guilherme Carvalho (SISMUC), Munir Guérios Filho (CWB-TV)
10h às 12h30 Desafios da Comunicação da CUT e seus sindicatos.
Participantes: Rosane Bertotti (Secretária Nacional de Comunicação da CUT) e Daniel Mittelbach (Secretário de Comunicação da CUT-PR)
12h30 - Almoço
Tarde
14h - Trabalho em Grupo
16h15 – Coffee Break
16h30 – Plenária de encaminhamentos
18h - Encerramento
Local: APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba.
Governo alemão dá aviso para que usuários NÃO UTILIZEM o Windows 8
26 de Agosto de 2013, 14:58 - sem comentários aindaTradução do artigo original em inglês disponível em:
http://www.disclose.tv/news/German_Government_Warns_Not_To_Use_Windows_8/92647
De acordo com documentos internos vazados do Escritório Federal Alemão para Segurança de Informação (BSI) que o Die Zeit obteve, especialistas em TI descobriram que o Windows 8, o sistema pronto para telas sensíveis ao toque, super-enganador, mas o sistema operacional que se transformou no desafio de vendas da Microsoft, é perigosíssimo para a segurança de dados. Ele permite que a Microsoft controle o computador remotamente através de uma “porta dos fundos” incluída no sistema. As chaves dessa porta dos fundos muito provavelmente são acessíveis à NSA – e uma ironia involuntária, talves até mesmo para os chineses.
A porta dos fundos é chamada de “Trusted Computing” (Computação Confiável), desenvolvida e promovida pelo Trusted Computing Group, fundado há uma década atrás por empresas de tecnologia totalmente americanas como AMD, Cisco, Hewlett-Packard, IBM, Intel, Microsoft e Wave Systems. O seu núcleo é um chip, o Trusted Platform Module (TPM), e um sistema operacional desenhado para ele, tal como o Windows 8. O Trusted Computing Group desenvolveu especificações de como o chip e o sistema operacional trabalham em conjunto.
Agora existem um novo conjunto de especificações, criativamente chamado de TPM 2.0. Enquanto o TPM permitia aos usuários optarem por sua intervenção, ou não, o TPM 2.0 é ativado por padrão quando o computador é ligado. O usuário não pode desligá-lo. A Microsoft decide qual software pode rodar no computador, e o usuário não pode influenciar as decisões de nenhuma maneira. O Windows comanda o TPM 2.0. E o que a Microsoft faz remotamente não é vicível ao usuário. Resumindo, usuários do Windows 8 com o TPM 2.0 entregam o controle de suas máquinas no momento em que as ligam pela primeira vez.
Seria fácil para a Microsoft ou para os fabricantes do chip repassarem as chaves de acesso da porta dos fundos para a NSA e permitir que eles controlassem esses computadores. NÃO, a Microsoft nunca faria isso, nós protestamos. Aliás, a Microsoft, com sabemos pelo constante fluxo de revelações, informa ao governo dos EUA, sobre as falhas de segurança em seus produtos muito antes de consertá-los para que as agências do governo dos EUA possam tirar vantagem delas e conseguir o que precisam.
Especialistas do BSI, o Ministrério de Assuntos Econômicos, e a Administração Federal sem dúvida deram o aviso contra o uso de computadores com Windows 8 e TPM 2.0. Um dos documentos do início de 2012 lamentava, “Devido à perda da soberania sobre a tecnologia de informação, os objetivos de segurança de ‘confidencialidade’ e ‘integridade’ não podem mais serem garantidos.”
Em outras passagens o documento alerta, “Isso pode ter consequências significativas para a segurança de TI da Administração Federal.” E conclui, “O uso da tecnologia da ‘Computação Confiável’ dessa forma… é inaceitável para a Administração Federal e para os operadores de infraestrutura crítica.”
Outro documento alega que o Windows 8 com TPM 2.0 “já” não é utilizável. mas o Windows 7 poderia “be operado com segurança até 2020.” Após isso, outras soluções teriam de ser encontradas para os sistemas de TI da Administração Federal.
Os documentos também mostram que o governo alemão tentou influenciar na criação das especificações da TPM 2.0 – uma prática comum nos processos que levam anos e possuem muitos interessados – mas foi recusado. Outros conseguiram o que queriam, escreveu o Die Zeit. A NSA por exemplo. Em um dos últimos encontros entre o the TCG e vários interessados, alguém escreveu uma linha, “A NSA concorda.”
Rüdiger Weis, um professor da Universidade de Tecnologia de Beuth em Berlin, e um especialista em criptografia que acompanhou a Computação Confiável por anos, disse ao Die Zeit, em uma entrevista, que a Microsoft queria mudar totalmente a computação através da integração de “um chip especial dedicado à vigilância” em cada dispositivo eletrônico do mundo. Através desse chip e dos processos do Windows 8, particularmente o Secure Boot, “os usuários perderiam muito do controle de suas máquinas, tanto do hardware, como do software.”
Mas isso contribuiria para aumentar os níveis de segurança? Certos aspectos na verdade aumentam os riscos, disse ele. Por exemplo, durante a produção, a chave secreta de acesso à porta dos fundos é gerada fora do chip e depois transferida para ele. Durante esse processo, cópias de todas as chaves podem ser feitas. “É possível que haja até mesmo requisitos legais para isso que não possam ser relatados.” Por isso o TPM é “o chip dos sonhos da NSA.”
Talvez muito a coisa seja muito mais sinistra, disse ele: “Outro cenário realista é que a fabricação do chip TPM não esteja ao alcance da NSA, mas sim da China…”
A Apple retirou os chips de vigilância em 2009. O Linux não atende aos requisitos, e máquinas Linux não podem utilizar essa tecnologia. A Microsoft defendeu-se como pôde. O TPM é ativado por padrão porque a maioria dos usuários aceitam o padrão, disse. Se os usuários tivessem de ativar as funções por si mesmos, muitos deles acabariam com um sistema operacional menos seguro. E obviamente, as regulamentações do governo que exigem que os usuários tenham a opção de desativar a tecnologia não seria sábia.
Por outro lado, os fabricantes de hardware poderiam fabricar máquinas com o chip desativado, disse a Microsoft. Se você quiser ter controle sobre sua máquina, seria essas que você teria de comprar. Outra opção seria mudar para o Linux, coisa que a prefeitura de Munique começou há 10 anos atrás; a finalização dessa mudança estará completa antes do final desse ano. Este aspecto do fracasso da NSA não pode ser transformado em notícias otimistas para a Microsoft.
A China é a terra prometida dos heróis tecnológicos com desafios de receita: mais de um bilhão de consumidores, crescimento econômico várias vezes superior ao dos EUA, e empresas que esbanjam dinheiro em TI. Se a “nuvem” está no topo do gráfico, a China é o Nirvana das grandes empresas: um setor em grande expansão em um país em grande crescimento. Ou era o nirvana, agora que a hiperatividade da espionagem da NSA transbordou.
Fonte: O Futuro é a Liberdade
