"Nunca vi nada tão imoral". Com essa frase curta e grossa o jurista e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo resumiu as vergonhosas manobras realizadas no Supremo Tribunal Federal, pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin, para manter o ex-presidente Lula na prisão. Os dois ministros, paradoxalmente nomeados por Lula e Dilma, estão se esmerando na manipulação criminosa das leis e regimento do Supremo para impedir o ex-presidente de ser libertado e, também, de concorrer à Presidência da República nas próximas eleições. As manobras são tão escandalosas que, além de receber críticas acerbas sobretudo de juristas, conseguiram a desaprovação até de adversários do líder petista, que receiam possam comprometer a democracia. Como bem observou a advogada Valeska Martins, que integra a equipe de defensores do ex-presidente, com a visível supressão do estado democrático de direito as regras também desapareceram, o que torna o campo de batalha jurídico muito difícil.

Até a viciada roleta do Supremo, que sempre sorteia ministros tucanos para julgar questões tucanas, já entrou no clima hoje existente naquela Corte, escolhendo o ministro Alexandre de Moraes para decidir sobre o pedido de libertação de Lula. Ex-secretário de Geraldo Alkmin e ex-ministro de Temer ninguém tinha a menor dúvida da sua decisão: ele negou. Pelo menos teve mais coragem do que o seu colega Edson Fachin que, acovardado, preferiu transferir a responsabilidade da decisão para o plenário, que não tem data ainda para julgamento porque a ministra Carmen Lucia, abusando do seu poder de presidente da Corte nas manobras para deixar o ex-presidente no cárcere, não fixou o dia. Sabe-se apenas que poderá ser em agosto, quando a Suprema Corte voltará das férias de julho. Até lá Lula continuará na prisão por conta de manipulações de uma justiça que se perdeu nos meandros da política, perdendo também a confiança, a credibilidade e o respeito do povo brasileiro.

O fato é que o Supremo está tão desmoralizado que perdeu o respeito até de juízes de primeira instância, como, por exemplo, Sergio Moro, que, descontente com a libertação de José Dirceu pela segunda turma do STF, determinou que ele siga até Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas restritivas. Além de desafiar a Corte Suprema, que não impôs nenhuma restrição ao ex-ministro, Moro com essa decisão evidenciou mais uma vez que está a serviço da Direita ou, mais precisamente, do PSDB, confirmando suas estreitas ligações com o partido. A conclusão é simples: por que não determinou também a colocação de tornozeleiras nos outros libertados? Por que só no petista? Será que os ministros que aprovaram a libertação de Dirceu vão aceitar, sem nenhum estrebucho, a afronta de Moro? Será mesmo que o juiz de Curitiba é a maior autoridade do Judiciário brasileiro, com poderes para contrariar até decisões da Suprema Corte? Por pouco ele não mandou Dirceu de volta à prisão.

Enquanto isso o ministro Gilmar Mendes, que também negou liminar para a revisão da prisão em segunda instância, mandou arquivar o inquérito contra o senador Aécio Neves, sobre a acusação de receber propinas em Furnas. O argumento que ele apresentou é o de que a Policia Federal não encontrou provas contra ele. Então, pergunta-se: e contra Lula, encontraram alguma prova? Onde estão, que ninguém nunca viu? Se não há provas, por que ele está preso? A resposta é simples: porque ele não é tucano. Aécio, tucano, foi flagrado pedindo R$ 2 milhões de propina ao empresário Wesley Batista e está solto. Rocha Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil e está solto. Paulo Preto foi flagrado com mais de R$ 100 milhões em bancos suíços e está solto. Até quando o Supremo Tribunal Federal vai sustentar essa farsa do processo e prisão de Lula? Provavelmente até as eleições de outubro, quando ele não poderá mais concorrer, porque então terá sido alcançado o objetivo perseguido desde a instalação da Lava-Jato: impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto.

Conclui-se hoje, depois de todas essas manobras no Supremo para manter Lula preso, que ele realmente cometeu um grande erro ao acreditar na seriedade da justiça brasileira, entregando-se à Policia Federal. Como é inocente, ele estava convencido de que a justiça lhe faria justiça, anulando a farsa montada pelo juiz Moro. Enganou-se. Ele deveria mesmo ter adotado o caminho sugerido por seus amigos: asilar-se numa embaixada para voltar no momento oportuno. Ninguém mais tem dúvidas agora que se depender das instituições, particularmente da justiça, o ex-presidente não sairá tão cedo do cárcere mesmo sem ter cometido crime. A ditadura da toga, com Carmen Lucia, Edson Fachin, Moro e outros, fará todas as manobras imagináveis, por mais imorais que sejam, para impedi-lo de deixar a prisão, pelo menos enquanto houver possibilidade dele voltar à Presidência da República. Ao contrário, portanto, do que disse recentemente o ministro Gilmar Mendes, o Supremo não voltou a ser Supremo e nem voltará tão cedo, pelo menos enquanto tiver em seus quadros ministros que o apequenem. Na verdade, Supremo mesmo só Moro.

Ribamar Fonseca
Jornalista e escritor no 247