Histórico da EaD no Brasil

A Educação a Distância teve sua primeira aparição nas leis brasileiras na LDB de 1961, lei esta que já previa que o Poder Público deveria incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas EaD em todos os níveis e modalidades de ensino e educação continuada. A LDB de 1996 abriu o espaço para EaD ao afirmar que todas as concessões de canais comerciais deveriam reservar um tempo mínimo sem custo para o poder público.

A introdução de conteúdo educacional na comunicação em massa no Brasil é datada do código brasileiro de 1967, promulgado durante o regime militar (Formiga, 2009), por força de lei que condicionava a concessão à transmissão de tais conteúdos. Não havia especificação sobre em qual horário o conteúdo deveria ser veiculado, geralmente era escolhido o horário de menor audiência.

Em 1971 surgiu a ABT, a primeira associação de profissionais que buscava utilizar as tecnologias disponíveis para promover a EaD, entidade esta que promoveu 37 seminários brasileiros de tecnologias educacionais e publica até hoje a revista Tecnologia Educacional.

Em 1973, a UnB fez uma tentativa de inserir a EaD no ensino superior, mas fracassou devido ao momento histórico, de crises econômicas e políticas. Em 1980 a ABT tentou criar 12 cursos em 5 áreas em nível de pós graduação a distância, mas o programa foi encerrado em 1985 após não ser normatizado na SESu nem na Capes.

Um marco na EaD no Brasil foi o Telecurso, iniciado em 1978 para o primeiro grau e em 1981 para o segundo grau, programas estes que formaram 5,5 milhões de pessoas através de programas televisivos no final da madrugada, apostilas encontradas nas bancas e uma prova presencial organizada pelo governo federal. A maior parte do público-alvo destes programas buscava uma educação supletiva, por ainda não ter completado o primeiro ou segundo grau na escola regular.

A partir de 1990, os computadores tornaram-se mais populares e havia conexão com a Internet para o público em geral. Durante a década de 90 e 2000 foram desenvolvidos diversos ambientes virtuais de aprendizagem mediados por computador e baseados na Internet que tornaram a Educação a Distância cada vez mais difundida e já normatizada inclusive a oferta de cursos superiores em EaD (cap IV da LDB 2005) e pós-graduação (cap V)

O PNE 2001-2010 previa um maior incentivo a EaD, inclusive com financiamento, mas as regras não eram cumpridas pelos programas, como FIES.

Políticas públicas e EaD no Mundo

A primeira universidade aberta, que levou o ensino superior às massas utilizando a educação a distância foi a OU, no Reino Unido, em 1969. Seguindo a sua experiência, outros países da Europa implantaram modelos semelhantes, como UNED da Espanha em 1972, a alemã FU em 1974, a portuguesa UAb em 1988. Na Europa há oferta de cursos de todos os níveis, do básico à pós-graduação, até mestrado e doutorado.

Uma das principais diferenças entre as universidades europeias e as brasileiras está na criação das mesmas. Na Europa estas instituições são dedicadas à EaD enquanto no Brasil não é possível abrir uma universidade de nível superior em EaD sem que a mesma já possua uma gama de cursos presenciais de elevado nível acadêmico.

Políticas atuais brasileiras

Com o PNE 2014-2024 recém aprovado, há um incentivo ainda maior para cursos em EaD, inclusive com financiamento de programas como FIES e ampliação do sistema UAB.

O sistema UAB, criado em 2005 e aceito pela capes em 2008 é composto por diversas universidades públicas de ensino superior, busca expandir e interiorizar a oferta de cursos de nível superior no país e ainda cita em seu termo outros objetivos, como ampliar o acesso à capacitação e qualificação, fazer parte da vida cultural do país e democratizar o acesso ao conhecimento. O sistema UAB inspirou-se em experiências bem sucedidas como a Open University britânica e Open Universiteit holandeza, experiências estas que trouxeram o MOOC.

Fontes:

http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/dec_5622.pdf

HICKEL, Melita, “Educação a Distância: O que a Open University, a UNED, a FernUniversitat in Hage, a Universidade Aberta e a Universidade Aberta do Brasil têm em comum?”, Porto Alegre, 2012.

BARAÚNA, Silvana M, et al., “Políticas Públicas em Educação a Distância: Aspectos históricos e perspectivas no Brasil”, Porto Alegre, 2013