Sexta-Feira passada (26/08/2011) o Valor publicou uma matéria sobre uma "reação" da justiça a "pedidos infundados". Encontrei-a republicada no Blog do Nassif. Inicialmente eu fiquei preocupado com o tom da matéria, parece indicar que medidas restritivas ao acesso a justiça e limitações a indenizações seriam medidas boas, necessárias. Percebi que sabia muito pouco sobre o tema e fui atrás de mais informações.
Reforma da Torta?
Nessa pesquisa encontrei uma discussão sobre "tort reform" nos Estados Unidos (EUA), e especialmente encontrei um documentário que muito me chocou. "Tort" é o nome jurídico no sistema dos EUA para o ato que cause danos a outra pessoa no direito civil (vem do latim e pode ser visto com uso semelhante na palavra "tortura"). "Tort Law" seria o equivalente ao ramo do direito que lida com indenizações (Ações por danos morais e/ou materiais). O documentário da HBO chama-se "Hot Coffee" e ganha esse nome devido ao caso que foi muito usado pelos proponentes da "tort reform": a mulher que processou o McDonalds pelo café quente.

O Processo do Café
A história é contada mais ou menos nessa linha: Uma mulher compra um café no drive-thru do McDonalds e queima o seu colo ao derrubar o café. Ela então processa o McDonalds para ganhar milhões de dólares com o processo.
A maioria das pessoas que conhecem a história acredita em alguns fatos que estão bem longe da realidade:

1. A mulher dirigia o carro quando derrubou o café no colo
2. Ela ganhou milhões de dólares com o processo
3. As queimaduras não foram graves
4. O processo foi iniciado para ganhar dinheiro

A realidade é um pouco diferente:
1. Stella Liebeck estava no banco do passageiro, com o carro parado no estacionamento
2. O juri concedeu um total de $2,9 milhões mas o juiz reduziu para $640 mil e em apelação Stella e o MacDonalds entraram em acordo por um valor secreto (falam em pouco menos de $600 mil)
3. As queimaduras que Stella sofreu foram muito sérias. Mais de dois anos de tratamento foram necessários para ela se recuperar. Há fotos para os mais corajosos (AVISO: foto de queimaduras de 3° grau)
4. Stella primeiramente escreveu uma carta ao McDonalds pedindo pelo pagamento de seus custos médicos (cerca de $10 mil em 1992 ou $16 mil em dólares de 2011) e por uma política de servir o café que diminuísse os riscos. O McDonalds ofereceu $800.

O Lobby por Menos Justiça
O mais chocante do filme é que ele demonstra que essa visão errada da história é proposital. Há um forte lobby nos Estados Unidos para diminuir as indenizações. Seguradoras, e grandes corporações fazem de tudo para passar ao redor da sétima emenda a constituição dos EUA (que da direito a julgamentos por juri). Tort reform tem um propósito, diminuir os gastos de grandes corporações com o sistema legal dos EUA.
Karl Rove e Bush filho tiveram/tem um papel importante nesse processo de diminuir o acesso a justiça. Entre outras coisas, Rove desenvolveu estratégias para passar leis estaduais que limitassem o acesso a justiça e eleger juízes que não derrubassem essas leis em diversos estados dos EUA. Isso graças ao veto de Bill Clinton a uma lei federal nesse sentido.
É sempre bom ficar atento a classificações de processos fúteis, primeiro ouça os dois lados antes de formar uma opinião. E leis para limitar o acesso a justiça são sempre uma péssima ideia, e por aqui são inconstitucionais. (Um professor gostava de fazer uma pegadinha com uma exceção a essa norma)

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