"Sigilo"(?) nas Licitações para a Copa

2 de Julho de 2011, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Mentira da velha imprensa
Recentes matérias na velha imprensa foram bem alarmistas nesse tema. De fato eu fiquei com as orelhas em pé diante de afirmações tão categóricas que não tiveram respostas adequadas do governo. Falha brutal do governo. Gigantesca. A velha imprensa disse, e continua dizendo, que a proposta do governo é de criar licitações sigilosas, algo completamente irrazoável pela própria natureza de uma licitação. Mas, movido pelo discurso da Deputada Luiza Erundina no Segundo Encontro Nacional dos Blogueiros Progressitas (#2BlogProg), resolvi eu mesmo investigar a questão e compreender essa questão.
A pesquisa não foi fácil. Parece que o governo adicionou essa questão a duas MPs diferentes, primeiro a 521 e, agora, a 527. Depois de algum trabalho eu consegui encontrar o relatório que foi votado na Câmara (ainda faltam destaques na Câmara). Pulei algumas páginas no relatório e li o texto em votação. Não poderia ser mais claro. Diz o artigo 6:

Art. 6° O orçamento previamente estimado para a contratação será fornecido somente após o encerramento da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

e seu parágrafo 3°

§ 3° Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo possuirá caráter  sigiloso e será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

Você falaria o quanto está disposto a gastar?
Imediatamente percebi do que se tratava. O governo não iria divulgar aquilo que está disposto a pagar até que tenha feito a licitação. Genial. Você faz a mesma coisa em suas compras, todos temos estimativas de quanto achamos justo gastar com determinado produto/serviço.
Ninguém em sã consciência vai divulgar ao vendedor esse valor, seria perder dinheiro. Estás disposto a pagar R$600 para pintar sua casa, não vai dizer isso ao pintor imediatamente, é bem possível que ele peça um preço mais baixo (digamos R$400). Se avisas ele de sua disposição ele aceitará o dinheiro extra de bom grado. Muito bom se você quiser fazer essa caridade em sua vida privada, eu não tenho nada a ver com isso. Nas conta públicas, porém, é inadmissível que se estabeleça um procedimento que sempre lesará o patrimônio público. O dinheiro é nosso e eu quero que esse dinheiro seja bem usado.

Babaquice do Juca Kfouri
Continuando a pesquisa eu encontrei esse vídeo do Juca Kfouri, aqui ele usa de diversas falácias para tentar confundir seus visitantes. Resolvi aproveitar as dicas do Marcos Lemos, que também falou lá no #2BlogProg. Ele disse lá para fazermos vídeo-posts quando os temas forem mais complexos, para manter a atenção e ajudar o visitante a compreender o tema. Fiz, então, o vídeo que acompanha esse post. Nele eu ataco o elefante branco no meio da sala, segue um pequeno resumo do que disse:
Por brevidade, tive que falar somente do argumento de espantalho, do apelo a autoridade e do apelo ao medo usadas pelo Juca. Gostaria de brincar de identificar e contar o número de falácias que estão contidas no simples vídeo de 7 minutos, sugiro esse guia para começar. O pior de tudo é que creio que esse vídeo do Juca distorceu menos a realidade que várias matérias na velha imprensa sobre o assunto, ele ao menos finge tentar explicar a situação.
Pressa?
Juca começa o vídeo em uma questão preliminar, ele diz que a lei é ruim por ter sido feita com pressa. Indiferentes ao fato que ele está fazendo um apelo para a demora no Congresso Nacional; ele está falando de um tema absolutamente distinto da discussão sobre o mérito do artigo em questão. Para o mérito, devemos discutir a lei em si, não a duração de seu processo legislativo.
Direito a fraudar o governo^{By Juca Kfouri}
Imediatamente após essa questão ele começa a mentir descaradamente. Diz ele: "licitação sigilosa". Como vimos acima, o único sigilo é do orçamento prévio feito pelo governo, e somente até o fim da licitação. Ele continua dizendo que esse procedimento foi adotado em vários países da União Européia. Aqui seria excelente que alguém o force a explicitar que diferenças entre o Brasil e esses países são responsáveis para esse instrumento não funcionar no Brasil, apesar do grande sucesso que teve nesses países.
Juca então explica, com uma dose de espantalho, o argumento que eu coloquei acima. Diz ele que a lógica de não publicar sua estimativa de preço justo só faz sentido na vida privada. Juca pretende que quando o dinheiro for dele, não deve-se publicar a estimativa; quando for público, nosso, aí as empreiteiras tem o direito de saber o quanto o governo pretende gastar. É um verdadeiro direito à fraude contra o governo^{By grande jurista Juca Kfouri}.
Uma mentira contada quantas vezes?
A lá Goebbels, Juca repete o mantra: A licitação seria sigilosa, e para sempre. Como já vimos, isso não tem nenhuma base na realidade. A licitação não será sigilosa, somente a estimativa de gastos do governo. Tampouco seria esse sigilo eterno, ele estaria liberado assim que a licitação fosse terminada. Vale lembrar também do § 3°, todos os órgãos de controle do estado (TCU incluso) teriam livre acesso aos dados mesmo antes do fim da licitação.
A lei não ataca os carteis diretamente
Em seguida ele confunde lobby com cartel. Esse é um ponto muito importante, até alguns caras bons estão confundindo e chamando esse dispositivo de "lei anti-cartel". Esse instrumento não ataca diretamente aos cartéis, somente boas investigações policiais e atuação incisiva do ministério público pode fazer esse papel. O ataque aos carteis é somente indireto. Sem um valor de referência o cartel teria que elaborar suas próprias estimativas, chegar a um acordo e apresentá-lo ao governo; sem nenhuma certeza que o governo aceitará esse valor. Se estiver muito acima da estimativa, o governo cancelará a licitação e encaminhará a suspeita de cartel ao ministério público. Se estiver abaixo, que bom, mesmo com o cartel esse dispositivo salvou dinheiro público.
A importância desse ponto é que não são as empreiteiras "más" que estão contra esse dispositivo, são todas. O professor Carlos Pio bem me ensinou que nenhum grupo de interesse abrirá mão de uma renda provida pelo estado sem uma luta. As empreiteiras ganham muito dinheiro com a atual forma, é óbvio que lutaram contra sua mudança. Se não mantivermos isso em mente ficaremos vulneráveis a afirmações de autoridade, dizendo que é impossível que todas as empreiteiras estejam em conspiração para lesar o governo.
FOX News by Juca
Daí para frente o vídeo vai ladeira abaixo. Inspirado pelas estratégias de terrorismo midiático dos Estados Unidos, FOX News; Juca fala que se mantivermos esse dispositivo os estádios e pontes vão cair. Ele confunde a questão da qualidade do material, atendida por outros artigos da lei, com essa questão de parar a sangria dos cofres públicos. Isso não faz nenhum sentido, o único motivo é assustar os visitantes. Ridículo, uma babaquice sem tamanho.
Argumento de autoridade, fuga dos fracos
Quase terminando, Juca apela à autoridade. Autoridades que ele evoca: OAB, Procurador Geral da República e Sarney. Precisa falar alguma coisa? Argumento pela autoridade é para fracos, não diz nada sobre o tema.
Sério, você tem estatura moral para falar da Erundina?
Por fim, ele ataca deputados que votaram a favor dessa lei. Ataca Erundina e Romário, gostaria que ambos pedissem direito de resposta (livre ao Juca nesse blog). É mais uma babaquice, Juca não tem nenhum argumento ao seu lado e parte para ataques pessoais, visando enfraquecer as chances da lei passar no Senado.

Será Má Fé?
Gostaria de deixar claro que eu tenho, sim, desconfiança de má fé do Juca; mas não posso provar, ou sequer afirmar isso. Juca Kfouri está livre para me responder; até para admitir seu erro, demonstrando ausência de má fé. Penso na má fé devido ao grande volume de dinheiro envolvido nessa questão.
Pode ser que Juca tenha sido incompetente ao falar de assuntos que não é especialista, mas meu ceticismo fala um puo mais alto.

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Vídeo no ar: