Durante a cerimônia de entrega do Prêmio ODM, nesta sexta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou a integração existente entre as demandas da sociedade civil e as respostas que vêm sendo apresentadas pelo governo federal, como por exemplo, a Política Nacional de Participação Social, cujo decreto de instituição foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff durante o evento.

“Esse posicionamento da presidenta é extremamente importante por que ele vem ao encontro de um compromisso que ela tinha assumido ainda em 2010 de dar uma estabilidade, uma organização para essa relação entre a sociedade civil e governo, ou seja, as entidades tendo recursos públicos para poder realizar obras em todo país”, afirmou.

Cooperativa fundada há sete anos por pequenos agricultores em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, a Oestebio foi uma das entidades premiadas durante a solenidade. Para o presidente da cooperativa, Charles Reginatto, o apoio dado pelo governo a pequenas organizações tem sido fundamental para alavancar as práticas de desenvolvimento social e geração de renda, alguns dos desafios propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Presidenta Dilma durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Participação Social e entrega da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Esse prêmio aumenta nossa responsabilidade como organização da sociedade civil, porque além do governo reconhecer a sociedade civil pelo trabalho que ela faz, nós sabemos também que ele aumenta também a responsabilidade cada vez maior que a gente avance e contribua cada vez mais para que o Brasil alcance os objetivos do desenvolvimento do milênio”, diz.

 

Marco regulatório garantirá mais clareza e segurança jurídica para gestores das ONGs

Em evento sobre a Política Nacional de Participação Social, nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o trabalho das entidades da sociedade civil, como as Organizações Não-Governamentais. Ela se posicionou a favor do marco regulatório deste setor (em tramitação no Congresso Nacional) e exaltou a parceria com as ONGs nas políticas públicas.

“Com as novas regras vamos garantir uma coisa importantíssima: mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs. E vamos reconhecer algo fundamental, o papel das ONGs na execução das políticas governamentais de uma forma explícita. (…) E quero lembrar que o marco está em emenda porque assim o governo decidiu para torná-lo mais ágil. portanto, jamais iremos deixar de ser a favor de algo que defendemos e articulamos no Congresso”, comentou.

Dilma também assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, nesta sexta-feira (23). Após a assinatura, ela enfatizou a importância da consulta popular na elaboração de uma reforma política no País e considerou ser impossível a transformação do cenário político sem que as pessoas sejam ouvidas durante o processo.

“(…) todos acreditamos que é chegada a hora do Brasil ter arcabouço institucional e político que corresponda aos avanços que tivemos nas lutas sociais, na afirmação da democracia no nosso país, que corresponda às exigências da sociedade e que os governos têm de ter práticas transparentes, que contemplem o uso adequado e absolutamente honesto do dinheiro público. Quero dizer que sem participação social não há reforma política”, constatou a presidenta.