O período para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começa nesta sexta-feira (1º). O programa gerador está disponível no site da Receita Federal e, para enviar o documento, é necessário instalar também o programa Receitanet.

O contribuinte também pode emitir o documento por meio de disquete e entregá-lo nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril, com multa mínima de R$ 165,74 para a entrega após a data final.

Para auxiliar os contribuintes, a Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta, ainda, com um vídeo de animação sobre a instalação do programa.

Quem deve declarar

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em todo ano de 2012 – o que dá R$ 1.888,97 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também é obrigado a declarar.

Para a dedução com instrução, o valor limite será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72 e, no caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, informa o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Programa do IRPF

O programa de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, que está disponível na internet desde a última segunda-feira (25), já foi baixado por 1.044.197 contribuintes. Somente no primeiro dia, 521,5 mil pessoas físicas fizeram o download do programa na página da Receita Federal.

Desde o ano passado, o Fisco passou a liberar o programa alguns dias antes do início da entrega da declaração, pois isso facilita o preenchimento e evita congestionamentos no primeiro dia de envio do documento.

Comprovante de rendimentos

Também foi liberada nesta sexta (1º) a consulta ao comprovante de rendimentos para Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirf) dos segurados da Previdência Social, ano base 2012, que pode ser acessado na página do órgão na internet.

Basta acessar a Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado e clicar em Extrato para Imposto de Renda. Para ter acesso, será preciso ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site. O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda.

Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social enviaram 4,3 milhões de extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil. Os comprovantes foram enviados para a residência dos segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 1.637,12. Os demais beneficiários são isentos de declarar. O extrato também poderá ser retirado nos terminais de autoatendimento dos bancos em que o segurado recebe o pagamento até abril de 2013.

Fonte:
Previdência Social
Com Agência Brasil