Com a Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor entre julho de 2009 e fevereiro de 2010 em todas as unidades da federação, foi constatado um aumento na proporção de contribuintes previdenciários no Brasil. Entretanto, a inclusão no sistema foi significativamente maior entre os profissionais autônomos, que compõem o principal alvo da lei.

Esse grupo também registrou um crescimento na relação entre suas probabilidades de contribuir para a previdência e de estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A constatação faz parte da pesquisa “Uma análise exploratória dos efeitos da política de formalização dos Microempreendedores Individuais”, lançada nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, durante a apresentação da 54ª edição do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise.

A pesquisa revela que, após a lei entrar em vigor, o trabalho autônomo com contribuição previdenciária se tornou um destino mais frequente para autônomos não contribuintes, empregadores, empregados formais e informais, empregadores não contribuintes, pequenos empregadores contribuintes, inativos de 15 a 65 anos e desempregados.

A nota mostra, também, que, no total de empreendedores com até cinco empregados no País, entre 2009 e 2011, aumentou a proporção do grupo que pode ser beneficiado pela lei, composto pelos trabalhadores por conta própria e pelos empregadores com um único empregado. A probabilidade de um empreendedor estar no grupo alvo da lei aumenta de maneira estatisticamente significativa, mesmo quando se descontam mudanças em sua composição por características como nível de escolaridade, gênero, faixa etária, cor, posição na família, número de crianças e idosos no domicílio, setor de atividade e região.

“Esta relação mais próxima entre formalidade empresarial e previdenciária é consistente com o conjunto de incentivos da nova lei”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

Formalização

Em uma análise das transições vividas até o final de 2012, por pessoas acompanhadas ao longo de várias entrevistas na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está mapeada as várias situações de onde vieram os novos autônomos com proteção previdenciária.

Observa-se não só a ocorrência de maior formalização entre quem já era autônomo (fluxo passa de 5,6% antes da lei para 8,2% depois da lei) como efeitos redutores na escala dos microempreendimentos e no assalariamento.

Entre os cinco movimentos de transição mais intensificados rumo ao grupo de autônomos contribuintes, dois partem das categorias miradas pela política: autônomos e pequenos empregadores que não contribuíam para a previdência. Os outros três envolvem trabalhadores originalmente empregados e um deles pode ser um efeito colateral do programa, o empregado formal de pequena empresa que se torna empreendedor individual.

Microempreendedor

No Brasil, o empreendedorismo se popularizou a partir da década de 90, o que contribuiu para a crescente participação desse tipo de empresa na economia do País. O papel de destaque da modalidade ganhou ainda mais força com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, em 2008.

Nos últimos cinco anos, em média, mais de 600 mil novos negócios, anualmente, foram registrados no Brasil. E os Microempreendedores Individuais (MEI), não computados naqueles números, já somam mais de 1,5 milhão de registros. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no País – e crescendo.

Fonte:
Ipea