Decreto publicado no último dia 13 de agosto beneficiará agricultores familiares de todo o Brasil. As mudanças no programa que permite compra de alimentos da agricultura familiar com isenção de licitação aquecem o setor e pretendem aumentar relação dos grandes consumidores com pequenos produtores do Brasil.

Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),

Uma das novidades é a criação da modalidade Aquisição de Sementes. Com ela, agricultores poderão vender sementes para governos federal, estadual e municipal. A criação da modalidade pretende organizar o segmento para atender demandas de consumo de sementes que acontece todo ano, principalmente no Nordeste. O limite anual por agricultor será de R$ 16 mil na venda de sementes. As associações e cooperativas também poderão vender, com limite de R$ 6 milhões.

Outra mudança substancial é a possibilidade de cada agricultor participar de cada modalidade e usar limite de cada uma delas. Antes, o teto de venda de cada produtor era de R$ 24 mil. Agora, o limite chega a R$ 66,5 mil.

“O novo decreto permite que o agricultor familiar acesse mais de uma modalidade e com limites independentes entre si. O resultado disso é o aumento na renda das famílias”, explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor, da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Onaur Ruano.

De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo de Campos, as mudanças aperfeiçoam o programa e incentivam a organização dos pequenos produtores. “O maior reajuste no limite de operação se refere às operações coletivas, o que demonstra que o MDS aposta no cooperativismo e na organização dos agricultores familiares”, destacou.

Para Onaur, o programa incentiva a cooperação. “Além de inserir as cooperativas no mercado, estimula a formação de novas organizações de agricultores familiares em pessoa jurídica na busca pelo aumento da renda de seus associados. Quando organizado, o agricultor tem maior potencial para acessar mercados e programas voltados a ele. Por isso, estimulamos cada vez mais o cooperativismo”, afirmou.

A resolução que trará detalhamento de como serão vendidas as sementes deve sair no próximo mês.

Compra Institucional
Além de criar a modalidade Aquisição de Sementes, o texto que regulamenta o programa ampliou limites de venda para a Compra Institucional. Anualmente o produtor pode vender R$ 20 mil para o órgão comprador. Antes do decreto, o limite era de R$ 8 mil. As cooperativas permanecem com limite de até R$ 6 milhões, por ano, para vender a cada órgão comprador.

Essa medida amplia oportunidades de mercado para agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com recursos próprios, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros.

Como a demanda desses órgãos é de escala muito grande, o aumento no limite torna mais atrativo a compra de um pequeno produtor. Com isso, a expectativa é que ocorram mais vendas de agricultor familiar para a administração pública.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário