Decisão é temporária e força envio de extratos telefônicos usados pela PF
Teles estão obrigadas a enviar à defesa de empresário dados de interceptações feitas pelos policiais federais DE BRASÍLIA
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu temporariamente ontem o processo gerado pela Operação Monte Carlo, na qual a Polícia Federal prendeu o empresário Carlinhos Cachoeira sob a acusação de atuar em esquema de exploração de máquinas caça-níquel.
A decisão foi do desembargador federal Tourinho Neto, que atendeu pedido da defesa de Cachoeira.
A ação penal só voltará a tramitar quando empresas de telefonia cumprirem ordem judicial e enviarem à Justiça Federal todos os extratos telefônicos de investigados aos quais os policiais tiveram acesso durante a operação.
As empresas também têm de mandar a identificação de quando e quais dados foram acessados a partir de senha fornecida aos policiais.
A defesa de Cachoeira, preso desde o final de fevereiro, considera essencial ter todos os dados disponíveis sobre a investigação. A análise do material que for remetido pelas telefônicas pode gerar novos pedidos pelos advogados.
Para o defensor de Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulhões, “há vícios gritantes nas interceptações que contrariam a jurisprudência”.
Boa parte das investigações da Polícia Federal foi feita por meio de interceptações de conversas e acesso a informações telefônicas.
O pedido deferido ontem não se refere à legalidade dos grampos da investigação.
Anteriormente, a Justiça já decidira que eles foram autorizados de maneira legal, diferentemente do que argumentava a defesa -para quem não havia indícios suficientes para o juiz permiti-los durante a operação.
(FILIPE COUTINHO E FERNANDO MELLO)
Veja aqui as outras decisões favoráveis a Carlinhos Cachoeira aplicada por esse Juíz que atua como advogado.
A propósito do desembargador Tourinho, o infatigável Stanley Burburinho (quem será ele ?) enviou as seguintes informações:
1 – Nome do desembargador que autorizou a transferência de Cachoeira do presídio de segurança máxima no RN para a Papuda, em BSB: Tourinho Neto – http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/carlinhos-cachoeira-sera-transferido-para-brasilia
2 – Nome do desembargador que quer anular os grampos das operações Vegas e Monte Carlo: Tourinho Neto – http://www.aredacao.com.br/noticia.php?noticias=13948
3 – Nome do relator que desbloqueará os bens da Vitapan, empresa de Cachoeira: Tourinho Neto – http://www.jornaldotocantins.com.br/20120613123.128592#13jun2012/politica-128592/
4 – Desembargador acusado de querer “soltar todo o crime organizado de Goiás, DF e adjacências” – http://www.dignow.org/post/desembargador-tourinho-neto-quer-soltar-todo-o-crime-organizado-de-goiás-df-e-adjacências-4206743-57849.html Tourinho Neto
5 – Desembargador que, antes de tomar posse, já estava na mira Eliana Calmon e de conselheiros do CNJ – http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/chegada-vigiada/ Tourinho Neto
6 – De qual Tribunal Regional Federal é o desembargador Tourinho Neto? Ele é do TRF-1 do DF.
7 – (nova) Juíz Tourinho Neto, atua novamente com advogado de Carlinhos Cachoeira. O que o Policarpo tem contra esse pobre juíz? O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu temporariamente ontem o processo gerado pela Operação Monte Carlo…
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