O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou, por meio do programa Terra Legal, 3,2 milhões de hectares de terras federais à conservação do meio ambiente e à reforma agrária nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. A área destinada equivale ao território da Bélgica. A cerimônia de transferência foi nesta quarta-feira (27), em Brasília.

Do total, grande parte foi repassada ao Ministério do Meio Ambiente. São 3 milhões de hectares para criação de áreas de preservação ambiental: 2,6 milhões no estado do Amazonas; 411 mil no Pará; e 12 mil em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares serão repassados ao governo do Acre para criação de floresta estadual.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou a importância das terras. “As áreas são para o Serviço Florestal Brasileiro, destinadas à exploração sustentável de madeira, e para o Instituto Chico Mendes. Os dois vão fazer os estudos para a criação de áreas de preservação”, disse.

Outros 86 mil hectares serão destinados para reforma agrária nos estados do Amazonas e Pará. Desse montante, 62,5 mil beneficiarão 806 famílias amazonenses com ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí. E 23,5 mil hectares beneficiarão 209 famílias paraenses com criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, em Senador José Porfírio.

Dilma e a Agricultura Familiar

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a destinação é um avanço na utilização das terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar.

“São áreas que vão para preservação ambiental, são áreas que vão para pequenos e médios proprietários desenvolverem suas atividades econômicas, são áreas que vão adequadamente para os estados e para os municípios para que eles possam desenvolver os seus projetos de desenvolvimento, áreas que são para projetos de reforma agrária, territórios quilombolas, territórios indígenas”, explicou.

Rossetto classificou ainda como rigoroso o trabalho técnico desenvolvido para 8 milhões de hectares já destinados e revelou a meta de 55 milhões de hectares até 2017.

“Na medida em que nós, de uma forma adequada, legalizamos e regularizamos essas ocupações, nós estamos permitindo que, com mais segurança, essas terras possam ser desenvolvidas adequadamente nos mais diversos projetos de desenvolvimento na Amazônia Legal.”