Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, neste mês de março serão realizados, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 120 mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural. O objetivo é concentrar esforços para atingir a marca histórica de um milhão de mulheres com documentos até o final do ano.

Com a documentação, as mulheres podem acessar políticas públicas, tais como aposentadoria e auxílio maternidade

Para todo ano de 2013, estão previstos, no total, 1.078 mutirões -  abrangendo 87 Territórios da Cidadania. Os mutirões fazem parte do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR) e vão beneficiar, na primeira etapa, municípios listados como prioridades no Plano Brasil Sem Miséria, que é destinado às famílias que têm renda mensal até R$ 70 por pessoa.

“Durante as atividades, a equipe realizará o serviço de busca ativa que permitirá a localização de famílias em situação de extrema pobreza e que ainda estão fora do Cadastro Único (CadÚnico) para que elas possam ser incluídas nos programas sociais do governo federal”, explica a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do ministério, Karla Hora. O CadÚnico é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

A programação de mutirões começou na sexta-feira (1º) no município de Presidente Dutra, no Território da Cidadania de Irecê, Bahia. Na oportunidade, foi possível emitir, gratuitamente, documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários. E, também, a documentação necessária para a inclusão produtiva, o Bloco de Notas fiscais e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que garantem a comercialização dos produtos por meio das compras públicas. Dez municípios do estado serão beneficiados: Presidente Dutra, América Dourada, Candeal, Ichu, Retirolândia, Conceição do Coité, São Domingos, Valente, Santaluz e Queimadas.

A intenção do governo é superar a meta anual de 175 mil documentos por meio do Plano Brasil Sem Miséria, “a exemplo do que conseguimos em 2012, quando emitimos mais de 247,5 mil documentos”, aponta a diretora Karla Hora.

Desde a sua criação, em 2004, o programa já realizou 4.099 ações em mais de 4,1 mil municípios rurais e emitiu mais de dois milhões de documentos para 942,3 mil mulheres.

 Mobilização no Acre

Com o intuito de ajudar o ministério a atingir sua meta, a equipe do MDA no Acre já iniciou ações de mobilização junto aos agentes sociais e sindicais e, aos moradores dos quatros municípios do estado que vão receber os mutirões. O município de Manoel Urbano será o primeiro beneficiado pelo mutirão do PNDTR, nos dias 13 e 14 de março; seguido por Feijó, nos dias 16 e 17. Dando continuidade às atividades, a equipe segue para o município de Taraucá, onde fará atendimento nos dias 19 e 20. Já as trabalhadoras rurais do município da cidade de Rodrigues Alves poderão emitir seus documentos nos dias 22 e 23.

“A mobilização é importante para conscientizar os agricultores familiares sobre a importância da documentação civil e trabalhista para o exercício da cidadania, o acesso às políticas públicas e a autonomia econômica das mulheres”, opinou a coordenadora da equipe do MDA no estado, Jackeliny de França.

Documentação da Trabalhadora Rural

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do Governo Federal.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário