Coluna Econômica

Principal bandeira do governo José Serra, a Nota Fiscal Paulista foi responsável por desvios bilionários dos repasses a municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), universidades estaduais e escolas técnicas.

O Mensalão Universitário

A legislação do ICMS obriga o depósito do imposto a uma conta do Tesouro paulista no Banco do Brasil. Sobre a arrecadação bruta, 25% são automaticamente transferidos para municípios, outros 20% para o Fundeb e 9,57% para as universidades estaduais e escolas técnicas. Nos últimos 4 anos, a Nota Fiscal distribuiu R$ 7 bilhões em prêmios e créditos distribuídos pela Fazenda. Na hora de contabilizar o valor, no entanto, a Secretaria da Fazenda valeu-se de uma esperteza: passou a considerar esse pagamento como “devolução de imposto”. Fazendo isso, evitava efetuar os repasses sobre os valores distribuídos. Seria o mesmo que tratar os prêmios da Loteria, pela Caixa Econômica Federal, como devolução de imposto. Fazendo isso, atropelou vários procedimentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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LULA , NOSSO GRANDE LIDER, NOS LIVRE DOS TUCANOS PELÓ AMÓ DE DÉUS.