O governo federal atua para que as políticas públicas voltadas ao trabalho e renda cheguem em todos os lugares e atendam a todos os brasileiros. Entre os destaques de programas, projetos ou ações que estão mudando a vida dos brasileiros está o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que além de manter um banco de vagas, incentiva a qualificação profissional de trabalhadores que perderam seus empregos; a Lei da Aprendizagem, que beneficia adolescentes no início de suas carreiras; a categoria de Micro-Empreendedor Individual, que estimula profissionais a transformarem seus talentos em negócios; e, ainda, uma série de oportunidades voltadas à Copa do Mundo.
Pronatec
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já chegou a 6,8 milhões de matrículas, o que significa que mais brasileiros estão se capacitando para conquistar mais oportunidades no mercado de trabalho.
As qualificações são realizadas por instituições do Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat) e pelos institutos federais e são totalmente gratuitos. O governo federal investiu cerca de R$ 14 bilhões na iniciativa. Criado em 2011, o Pronatec visa a expandir e interiorizar a educação profissional e tecnológica.
O Programa já atingiu mais de 3.200 cidades e munícipios de todo o Brasil e o objetivo é chegar a marca de oito milhões de alunos matriculados em cursos técnicos profissionalizantes, em mais de 400 áreas de conhecimento. O Pronatec se desenvolve sobre três formas, a primeira é na oferta de ensino técnico para estudantes do Ensino Médio, a segunda é na oferta de qualificação profissional para jovens e adultos que buscam a oportunidade de melhorar sua formação, e a terceira é na oferta de cursos de capacitação para o público do programa Brasil Sem Miséria.
Para obter informações sobre os cursos técnicos do Pronatec os interessados podem procurar as secretárias de educação dos seus estados. Para os cursos de qualificação profissional, os trabalhadores podem se dirigir a um posto do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou ainda podem visitar o portal Mais Emprego.
Aprendizagem
Estabelecida em lei, a Aprendizagem é regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.
Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.
De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.
Para auxiliar os jovens na busca por uma oportunidade de trabalho, o governo federal também criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, que tem como objetivo registrar as entidades de formação técnico-profissional e estimular o encaminhamento ao emprego. As Instituições qualificadas a ministrar cursos de aprendizagem são:
1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);
3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR);
4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT);
5. Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP);
Sistema Nacional de Emprego
A fim de promover a inserção de jovens ao primeiro emprego, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 8 de outubro de 1975, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
O Sistema também era necessário para: organizar as informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.
Cabe, ainda, ao Sistema, a conexão com o Programa do Seguro-Desemprego, que contempla as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, apoio operacional ao pagamento deste benefício, Intermediação de Mão-de-Obra, qualificação profissional, geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda.
A partir da criação do Programa do Seguro-Desemprego, passou-se a entender por Sistema Nacional de Emprego – SINE a rede de atendimento em que as ações desse Programa são executadas, geralmente de forma integrada, excetuando-se a ação de pagamento do benefício do seguro-desemprego, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal – CEF.
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Trabalho na Copa do Mundo
A Copa do Mundo 2014 irá gerar uma série de oportunidades de negócios, em especial, para micro e pequenas empresas nas 12 cidades-sede em todas as regiões do Brasil. As micro e pequenas empresas brasileiras já arrecadaram R$ 281 milhões com a Copa 2014 por meio de negócios, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No total, 41 mil empresas foram atendidas e/ou beneficiadas por ações ou programas relacionados ao Mundial. Nos meses que antecedem a Copa do Mundo o setor do turismo, artesanato e serviços em geral são os setores mais aquecidos. Estima-se que sejam gerados R$ 500 milhões para micro e pequenas empresas até o fim da competição.
De acordo com o levantamento do Sebrae, a geração de emprego temporário é relativo a 3,63 milhões de empregos-ano. A distribuição exata desses empregos-ano ao longo do período 2010-2014 foi relativo ao cronograma preciso de realização das obras e ações.
Os setores mais beneficiados pela Copa do Mundo foram os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às empresas, serviços de utilidade pública (eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) e serviços de informação. Em conjunto, todas essas áreas deverão ter sua produção aumentada em R$ 50,18 bilhões até o final do evento. No topo da lista dos beneficiados, a construção civil gerará R$ 8,14 bilhões a mais no período 2010-2014.
Pequenos empresários
A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para atender profissionais que trabalham por conta própria e que querem se formalizar como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Dia do Trabalhador
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Saiba mais informações do Portal do Empreendedor
Fontes:
Ministério do Trabalho e Emprego
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