Os ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges; e da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina; apresentaram nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica.

O projeto, solicitado pela presidenta Dilma Rousseff, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

De acordo com Izabella Teixeira, em entrevista ao Blog do Planalto, o projeto se trata de uma mudança de modelo de marco regulatório que privilegia a pesquisa científica, desburocratiza os procedimentos atuais, assegura acesso a pesquisa de recursos genéticos e fomenta o desenvolvimento da bioindústria no país. A proposta é fruto de um trabalho conjunto envolvendo os três ministérios.

Biotecnologia

“Saímos de um mecanismo extremamente burocrático, que prevê autorização para tudo, que faz que uma empresa espere oito anos por uma autorização do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), para um mecanismo autodeclaratório de pesquisa, assegurando as condições de trabalho às instituições de pesquisa desse país, descriminalizando o pesquisador científico no Brasil. (…) Então é uma mudança de postura, é uma mudança de marco regulatório. Mas, mais do que isso, é um alinhamento de fatos de como é que a questão ambiental, (…) o acesso a recursos genéticos pode, de fato – a proteção da biodiversidade –, pode gerar empregos, pode gerar conhecimento, pode gerar inovação e, com isso, assegurar o protagonismo do Brasil na área de domínio da biodiversidade, já que nós detemos a maior biodiversidade do planeta”, explicou.