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CONSELHO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA(COMJUS)

PORTO ALEGRE - RS

Criado pela Lei No. 9056 de 27 de dezembro de 2002, artigo 5, pela Lei Complementar 487 de 14 de janeiro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 14487 de 4 de março de 2004 e pela Lei Complementar No. 656 de 7 de dezembro de 2010.

correio eletrônico: comjuspoars@gmail.com

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Conselho Municipal de Justiça e Segurança

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
O Conselho Municipal de Justiça e Segurança(COMJUS) é uma instância de controle social da politica de segurança no âmbito do município de Porto Alegre. Também conta com os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança como instâncias descentralizadas em todas as regiões do Orçamento Participativo e a possibilidade de constituição dos Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança em bairros e vilas da cidade.

MJ investe R$ 139,5 milhões para reforçar polícias no país

16 de Dezembro de 2008, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Ministério da Justiça investirá R$ 139,5 milhões em equipamentos de segurança pública para serem distribuídos à Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais de todo o país. Serão adquiridos 10 mil etilômetros (bafômetros), 4 mil armas não-letais e 12 helicópteros. Os convênios que formalizam os repasses e doações foram assinados nesta terça-feira, em Brasília, em solenidade que contou com a presença do ministro Tarso Genro, de governadores e secretários de Segurança Pública de diversos estados.
Os investimentos contemplam um dos principais eixos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci): o reaparelhamento das instituições responsáveis pela prevenção e repressão à violência. O objetivo é preparar as polícias para oferecer à sociedade um atendimento mais rápido e eficaz, com foco na preservação da vida.
Reforço na fiscalização - Dos 10 mil bafômetros adquiridos pelo governo federal, 7 mil serão doados aos estados e 3 mil à Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é tornar ainda mais rigorosa a fiscalização do cumprimento da Lei Seca – que, por iniciativa do Ministério da Justiça, tornou crime o ato de dirigir após o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, estando o motorista sujeito a multa, prisão e perda do direito de dirigir. Cada equipamento custou R$ 7.690,00.
Os primeiros 600 bafômetros serão entregues até o dia 31 deste mês e já reforçarão o trabalho das polícias estaduais e Rodoviária Federal durante o feriado de Ano Novo e a Operação Verão. Os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para definir a distribuição dos equipamentos em cada estado foram a extensão da malha viária, o número de acidentes e de vítimas, além do quantitativo de bafômetros que cada polícia já dispõe.
Como as três empresas vencedoras da licitação não tinham capacidade de produção imediata dos bafômetros, devido ao tamanho da compra, foi estabelecido um cronograma para a entrega dos aparelhos até dezembro de 2009. Mesmo assim, o Ministério da Justiça não descarta a possibilidade de efetuar novas aquisições nos próximos anos.
“Com essa ação iniciamos hoje um forte programa de fiscalização quanto ao consumo de álcool ao volante. Se necessário, faremos novas compras, mas precisamos que os estados assumam conosco essa operação, fortalecendo ainda mais a fiscalização nos centros urbanos”, destaca o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Armas não-letais – Os equipamentos não-letais comprados pelo governo federal são pistolas de ondas T (chamadas de taser), que agem diretamente sobre o sistema nervoso central, paralisando a pessoa por alguns segundos, até que o policial consiga imobilizá-la. O equipamento dispara dardos com alcance de até 10,6 metros e armazena na memória a data e o horário dos últimos 585 disparos – o que facilita a auditoria em caso de uso incorreto.
Ao todo foram investidos R$ 13 milhões na aquisição das armas não-letais. Três mil delas serão repassadas para a Força Nacional de Segurança Pública e as outras mil unidades aos 19 estados que fazem parte do Pronasci. Um grupo de 10 policiais em cada estado será capacitado e ficará responsável por replicar as técnicas de uso aos demais integrantes da corporação.
Entre os estados que receberão mais equipamentos estão Rio de Janeiro (450), São Paulo (400) e Minas Gerais (300). Os critérios de distribuição do armamento levaram em conta o tamanho da população, incidência do uso de armas de fogo por policiais e número de profissionais cedidos por cada estado para missões da Força Nacional.
Helicópteros – Nesta terça-feira (16) o Ministério da Justiça também assina convênios com 11 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins) para o financiamento da compra de 12 helicópteros. Os aparelhos reforçarão as atividades policiais e assistenciais em caso de catástrofes.
O Rio Grande do Sul receberá duas aeronaves por sediar o Centro de Formação Aeropolicial, responsável pela formação de pilotos de todo o país. A Força Nacional de Segurança Pública também receberá um helicóptero.
As aeronaves são de dois modelos: patrulhamento e multimissão. O primeiro tem capacidade para duas pessoas e é utilizado em ações de monitoramento de trânsito e ocorrências policiais. O segundo, usado para transporte de tropas e resgate, com capacidade para até 16 pessoas.
Outras seis aeronaves adquiridas pelo Ministério da Justiça para os jogos Pan-Americanos foram doadas este ano ao Pará, Distrito Federal, Piauí, Alagoas, Espírito Santo e Amazonas.



Fonte: Ministério da Justiça



Paraná lança etapa estadual da 1ª Conseg

16 de Dezembro de 2008, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Curitiba sedia nesta quinta-feira (18), às 14h, no Hotel Tulip Inn, a etapa do Paraná da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg).
Durante o evento será instalada a Comissão Organizadora Estadual (COE), formada por 32 representantes (12 da sociedade civil, 10 do Poder Público e 10 de trabalhadores do setor), que vai apoiar, ainda, as conferências municipais.
De acordo com Regina Miki, coordenadora geral da 1ª Conseg, a agilidade do Paraná em convocar a conferência e empossar a COE deixa claro o compromisso do estado na busca de soluções contra a crminalidade. "Estamos trabalhando em parceria". "A equipe do Paraná é muito organizada e está em sintonia com a proposta do governo federal", destaca o mobilizador regional da 1ª Conseg, Atahualpa Coelho. Segundo ele, a expectativa é de que os municípios paranaenses participem massivamente da 1ª Conseg.
"O próximo passo após a convocação é fazer com que o debate sobre a Conferência ganhe as ruas", salienta Gianichini, coordenador de Infra-estrutura da 1ª Conseg.
O secretário de Segurança Luiz Fernando Delazari representará o governo local na cerimônia.
Menos violência, mais controle social
Lançada oficialmente no dia 8 de dezembro pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) convida a sociedade brasileira a discutir e propor soluções. A 1ª Conseg será realizada ao longo de 2009, em etapas municipais e estaduais. O evento nacional está previsto para agosto, em Brasília, com a participação de mais de duas mil pesssoas - 40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança pública e 30% do Poder Público. A própria sociedade civil também neste período convocar conferências livres e enviar propostas diretamente para a etapa nacional. Outras formas de participação se darão por meio de encontrios virtuais, seminários temáticos, concurso de monografia, festival de música e mostras de cinema.
"Enquanto isso aqui no Rio Grande do Sul, está tudo uma grande confusão. Ninguém se entende e o lançamento que já deveria ter ocorrido, ninguém sabe e ninguém viu! " (Rodney Torres - Eixo Baltazar)



MJ cria Academia de Guardas Municipais de Porto Alegre

16 de Dezembro de 2008, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Para atender as demandas de formação e capacitação de guardas municipais na região metropolitana de Porto Alegre (RS), O ministro da Justiça, Tarso Genro, e prefeitos assinam nesta quarta-feira (17), às 11h, em Esteio, acordo de cooperação para a criação da primeira Academia da corporação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com a Academia será possível uma formação homogênea, com uma grade comum para os agentes, de acordo com as diretrizes do Pronasci, priorizando o planejamento, a execução e a avaliação de ações integradas no enfrentamento à criminalidade. Além disso, será possível diminuir os custos com a formação, que será unificada.
Fonte: Ministério da Justiça