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CONSELHO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA(COMJUS)

PORTO ALEGRE - RS

Criado pela Lei No. 9056 de 27 de dezembro de 2002, artigo 5, pela Lei Complementar 487 de 14 de janeiro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 14487 de 4 de março de 2004 e pela Lei Complementar No. 656 de 7 de dezembro de 2010.

correio eletrônico: comjuspoars@gmail.com

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Conselho Municipal de Justiça e Segurança

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
O Conselho Municipal de Justiça e Segurança(COMJUS) é uma instância de controle social da politica de segurança no âmbito do município de Porto Alegre. Também conta com os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança como instâncias descentralizadas em todas as regiões do Orçamento Participativo e a possibilidade de constituição dos Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança em bairros e vilas da cidade.

Boston

21 de Abril de 2013, 21:00, por Conselho Municipal de Justiça e Segurança - 0sem comentários ainda

ECOS DE BOSTON

Onde germina o terror

Por Luciano Martins Costa em 22/04/2013 na edição 742

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 22/4/2013

O noticiário a respeito do atentado ocorrido em Boston na semana passada tende a arrefecer nos próximos dias, a menos que um elemento relevante venha a provocar alguma desconfiança na imprensa sobre a versão oficial apresentada até aqui pelas autoridades americanas.Questionamentos divulgados por adeptos de teorias conspiratórias vêm sendo amplificados por veículos alternativos, mas até a manhã de segunda-feira (22/4), tais especulações não haviam avançado além de algumas obviedades.

Uma delas: se os supostos autores eram terroristas chechenos, por que atacar os Estados Unidos e não a Rússia?

A informação segundo a qual o irmão sobrevivente não poderá falar por causa de um ferimento a bala reduz as chances de ampliação das dúvidas, mesmo porque é tradição das autoridades americanas definir rapidamente o relato oficial, para reduzir o efeito emocional de tragédias sobre a população. Uma versão central induz a um sentimento coletivo e facilita o controle. A imprensa hegemônica, tanto lá como aqui, tende a seguir o que está escrito, e eventuais discordâncias acabam nos registros marginais da História.

Como não poderia deixar de ser, o atentado, ocorrido num evento esportivo de massa, acabaria por suscitar a pergunta: “E se fosse na Copa?” Continue lendo...

Fonte: Observatório da Imprensa



Maioridade Penal

12 de Abril de 2013, 21:00, por Conselho Municipal de Justiça e Segurança - 0sem comentários ainda

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

11/04/2013 - 20h48

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

 Leia mais na Agência Brasil

Alterada às 22h12 para acréscimo de informação

Edição: Aécio Amado

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Armas de Fogo

1 de Abril de 2013, 21:00, por Conselho Municipal de Justiça e Segurança - 0sem comentários ainda

          Após o Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003, a proporção de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil, segundo cálculos inéditos do ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri. Em estudo apresentado nesta segunda-feira (01/04) em evento do Ipea no Rio de Janeiro, Neri utilizou pela primeira vez a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para analisar os impactos da lei sobre a propensão à compra de armas.

               O número anual de aquisições de armas de ogo pelas famílias brasileiras caiu de 57 mil para 37 mil entre a POF de 2002-2003, concluída pelo IBGE antes da sanção do Estatuto, e a edição seguinte da pesquisa, de 2008-2009. O ponto de resistência está na região Sul, que assumiu a liderança nacional na aquisição de armas pessoais com um crescimento de 21% entre 2003 e 2009, na contramão do país.

Fonte: IPEA