A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou nesta quarta-feira (31) a Sugestão 78/16, da Associação de Moradores do Setor Jóquei Clube, que assegura a inclusão das veredas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). A legislação em vigor (Lei 12.651/12), segundo o entendimento da associação, acatado pelo relator da proposta na CLP, deputado Patrus Ananias (PT-MG), permite a interpretação de que apenas as faixas de 50 metros em torno das veredas, e não as próprias veredas, fazem parte das APPs. A sugestão agora passará a tramitar na Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei.

As veredas, que são um tipo de formação vegetal do Cerrado, presentes em estados como Minas Gerais e Bahia, são ambientes sensíveis, especialmente importantes para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

“A  faixa de 50 metros é um limite para a demarcação das veredas para efeito de proteção, assim como as faixas de APPs ao longo dos cursos d´água estabelecem um limite para a proteção das matas e outras formas de vegetação ciliar”, explicou o deputado Patrus Ananias. “São as veredas que justificam a existência dessa faixa de proteção de 50 metros. Sem as veredas, essa faixa de proteção não teria razão de ser. Não faz sentido proteger uma faixa de 50 metros no entorno das veredas se as próprias veredas não estiverem igualmente protegidas”, acrescentou o relator.

Importância cultural

O deputado Patrus Ananias ressaltou também a importância cultural das veredas, que inspiraram uma das obras-primas da literatura brasileira — “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa.