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Comissão de Legislação Participativa

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CLP orienta entidades sociedade civil sobre desarquivamento de Sugestões legislativas

5 de Fevereiro de 2019, 11:35 , por Notícias - | No one following this article yet.
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05/02/2019 11h35

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), comunicou, às entidades da sociedade civil que apresentaram Sugestões legislativas à CLP, que diversas dessas propostas foram arquivadas em virtude do encerramento da Legislatura de 2015-2019, conforme prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Porém, as Sugestões poderão ser desarquivadas mediante requerimento encaminhado pelas entidades autoras à CLP, nos primeiros cento e oitenta dias de 2019. A tramitação será retomada no estágio em que cada Sugestão se encontrava.


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/noticias/clp-orienta-entidades-sociedade-civil-sobre-desarquivamento-de-sugestoes-legislativas