CLP participa da nova edição da Oficina de Atuação no Parlamento
25 de Fevereiro de 2019, 10:30A Comissão de Legislação Participativa (CLP) estará presente, em abril, na próxima edição da Oficina de Atuação no Parlamento, promovida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. A oficina tem o objetivo de mostrar à sociedade civil organizada — que também é o público-alvo da CLP — quais são os mecanismos à sua disposição para atuar efetivamente nos debates e decisões do Poder Legislativo.
A exemplo do que aconteceu em 2018, os servidores da CLP vão falar na Oficina sobre a missão do colegiado, que foi criado em 2001 para receber sugestões legislativas de organizações não governamentais (ONGs); associações e órgãos de classe; sindicatos; entidades da sociedade civil; e órgãos e entidades da administração direta e indireta com participação paritária da sociedade civil.
Serviço
A Oficina de Atuação no Parlamento será realizada na Câmara dos dias 8 a 11 de abril, e as inscrições de representantes da sociedade civil organizada poderão ser feitas até o dia 18 de março, por meio deste link.
Serão oferecidas 70 vagas e a inscrição deverá ser feita pela instituição interessada, que poderá indicar até dois representantes para participar do programa. Os participantes devem ter ensino fundamental completo e idade mínima de 18 anos.
CLP orienta entidades da sociedade civil sobre desarquivamento de Sugestões legislativas
5 de Fevereiro de 2019, 11:35O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), comunicou, às entidades da sociedade civil que apresentaram Sugestões legislativas à CLP, que essas propostas foram arquivadas em virtude do encerramento da Legislatura de 2015-2019, conforme prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Porém, as Sugestões poderão ser desarquivadas mediante requerimentos encaminhados pelas entidades autoras à CLP, nos primeiros cento e oitenta dias de 2019. A tramitação será retomada no estágio em que cada Sugestão se encontrava.
CLP orienta entidades sociedade civil sobre desarquivamento de Sugestões legislativas
5 de Fevereiro de 2019, 11:35O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), comunicou, às entidades da sociedade civil que apresentaram Sugestões legislativas à CLP, que diversas dessas propostas foram arquivadas em virtude do encerramento da Legislatura de 2015-2019, conforme prevê o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Porém, as Sugestões poderão ser desarquivadas mediante requerimento encaminhado pelas entidades autoras à CLP, nos primeiros cento e oitenta dias de 2019. A tramitação será retomada no estágio em que cada Sugestão se encontrava.
CLP debaterá o "equacionamento do Plano Petros e a privatização da Petrobrás".
10 de Dezembro de 2018, 17:05
A Comissão de Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (12/12) audiência pública para discussão do tema “Equacionamento do Plano Petros, a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano,” em atendimento à Sugestão do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – SINDIPETRO.
De acordo com o SINDIPETRO, a PETROBRÁS vive um processo de privatização fatiada. Boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia são vendidos a preços irrisórios. Neste contexto, a PETROS, Fundo de Pensão dos Petroleiros, propôs um equacionamento que atinge ativos, aposentados e pensionistas com um desconto que chega a 30% do salário ou do benefício, para cobrir um déficit atuarial, sem que seja cobrado dívidas e responsabilidades das patrocinadoras e de gestores.
Você pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados: http://bit.ly/edemocracia_821
CLP aprova Sugestão para tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico em shows e eventos públicos
5 de Dezembro de 2018, 19:15
No dia 05 de dezembro de 2018, foi realizada Reunião Deliberativa Ordinária, presidida pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), com o intuito de deliberar sobre sugestões da Comissão de Legislação Participativa – CLP.
Primeiramente, de acordo com o parecer do relator Dep. Patrus Ananias, foi aprovada a Sugestão nº 119/2017, da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, para realização de audiência pública a fim de debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. A Diretora-presidente, Sra. Rita Josina Feitosa da Silva participou da discussão da Sugestão, por videoconferência, e defendeu a importância da realização do evento.
Em seguida, foram apreciados os pareceres do Deputado Eros Biondini às Sugestões nºs 40/2015, 157/2018 e 164/2018. A primeira Sugestão (nº40/2015), de autoria da Greenpeace do Brasil, recebeu parecer favorável à realização de “Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil".
A Sugestão nº 157/2018, do Instituto Cuidar Jovem, para tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados foi aprovada, de acordo com o relatório do Deputado Eros Biondini, na forma de um de Projeto de Lei.
Por último, foi aprovada a Sugestão nº 164/2018, do Instituto Doméstica Legal, que propõe a apresentação de “Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda". Antes de ser apreciado o parecer favorável à matéria, o senhor Mário Avelino, representante do Instituto, manifestou-se, por videoconferência, enfatizando a importância da matéria.
Ao final, o Presidente fez referência ainda a presença de parlamentares do Rio Grande do Sul, o prefeito Jacques Gonçalves Barbosa, os vereadores Pedro Silvestre Perkoski e Vinícius Damião Makvitz, que acompanharam a reunião, frisando o trabalho desempenhado em suas respectivas regiões.
