No dia 05 de dezembro de 2018, foi realizada Reunião Deliberativa Ordinária, presidida pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), com o intuito de deliberar sobre sugestões da Comissão de Legislação Participativa – CLP.
Primeiramente, de acordo com o parecer do relator Dep. Patrus Ananias, foi aprovada a Sugestão nº 119/2017, da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, para realização de audiência pública a fim de debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. A Diretora-presidente, Sra. Rita Josina Feitosa da Silva participou da discussão da Sugestão, por videoconferência, e defendeu a importância da realização do evento.
Em seguida, foram apreciados os pareceres do Deputado Eros Biondini às Sugestões nºs 40/2015, 157/2018 e 164/2018. A primeira Sugestão (nº40/2015), de autoria da Greenpeace do Brasil, recebeu parecer favorável à realização de “Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil".
A Sugestão nº 157/2018, do Instituto Cuidar Jovem, para tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados foi aprovada, de acordo com o relatório do Deputado Eros Biondini, na forma de um de Projeto de Lei.
Por último, foi aprovada a Sugestão nº 164/2018, do Instituto Doméstica Legal, que propõe a apresentação de “Projeto de Lei para tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda". Antes de ser apreciado o parecer favorável à matéria, o senhor Mário Avelino, representante do Instituto, manifestou-se, por videoconferência, enfatizando a importância da matéria.
Ao final, o Presidente fez referência ainda a presença de parlamentares do Rio Grande do Sul, o prefeito Jacques Gonçalves Barbosa, os vereadores Pedro Silvestre Perkoski e Vinícius Damião Makvitz, que acompanharam a reunião, frisando o trabalho desempenhado em suas respectivas regiões.
