A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou nesta quarta-feira (31) a Sugestão 149/18, do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro), que propõe a realização de audiência pública para discutir o "Equacionamento do Plano Petros (PPSP), a privatização da Petrobras e as suas responsabilidades com o plano". A data do debate será definida pela CLP.

O presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer favorável à sugestão e lembrou a importância do aprofundamento dos debates sobre o fundo de pensão dos trabalhadores petroleiros.

“Trata-se de um tema extremamente relevante, por abordar a questão dos fundos de pensões, que são alvos, algumas vezes, de interesses obscuros. O fundo dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, o Funcef, praticamente quebrou, e o Petros teve prejuízos enormes. É dinheiro dos trabalhadores – se esse dinheiro se perde, lá se vai a aposentadoria”, alertou Pompeo de Mattos.

De acordo com o Sindipetro, a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e boa parte dos seus ativos estratégicos, como campos do pré-sal e empresas subsidiárias, vêm sendo vendidos a preços irrisórios. O Sindipetro alega que os gestores do Petros propuseram um equacionamento “absurdo, consistente em descontos de até 30% nos salários ou benefícios de ativos, aposentados e pensionistas, a fim de cobrir o déficit atuarial, sem cobrar as dívidas e responsabilidades das patrocinadoras, BR e Petrobras, e dos gestores”.

Diante da “insistência em repassar a conta da negligência histórica e dos desmandos das patrocinadoras para os trabalhadores”, o sindicato propôs a realização de audiência pública na Câmara.