CLP DEBATE PROJETO QUE PREVÊ DEDUÇÃO FISCAL DE DOAÇÕES A FUNDOS DE IDOSOS
May 30, 2017 18:35
A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (31/05), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.480 de 2012, que autoriza os contribuintes a deduzir do imposto de renda as doações feitas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.
De acordo com a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Envelhecimento Ativo, o projeto é de grande importância para a população idosa, “sempre fragilizada e dependente de políticas públicas de proteção”.
A audiência, que também vai contar com a participação da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, acontece nesta quarta-feira, às 15h30, no Auditório 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Além dos parlamentares das duas comissões, também participam do encontro representantes de entidades ligadas aos idosos, pensionistas e aposentados. Para mais informações sobre a pauta da reunião, lista dos participantes e outros detalhes, basta clicar neste link.
CLP DEBATE REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TERAPEUTAS NATURALISTAS
May 30, 2017 10:40
A Comissão de Legislação Participativa promove, nesta terça-feira (30/05), o Seminário Práticas Naturalistas e a Regulamentação das Profissões de Naturólogos e Naturopatas. O evento começa às 10h30min e se prolonga durante todo o dia, com painéis de exposição e debates com especialistas da área.
Além de debater o tema das terapias naturais, como homeopatia, acupuntura, alimentação natural e tantas outras, o encontro vai servir para discutir do Projeto de Lei 3.804/2012, que trata da regulamentação da profissão de naturólogo, terapeutas naturalistas e medicina alternativa.
No requerimento para a realização do seminário, o dep. Leonardo Monteiro (PT/MG) destacou que “o terapeuta naturista é o profissional da área de saúde, que atua com competência para identificar, analisar e avaliar os desequilíbrios do cliente e, através de suas habilidades, identifica os problemas de saúde, utiliza e indica o uso dos procedimentos e terapias adequadas a cada caso, com vistas ao equilíbrio entre o corpo físico, mental e emocional” do paciente.
O seminário começa às 10h30 desta terça-feira, com abertura da presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT), e acontece no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais informações sobre os painéis, palestrantes e debatedores, basta clicar aqui.
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COMISSÕES DA CÂMARA RECEBEM LOTÉRICOS PARA DEBATER CRISE NO SETOR
May 23, 2017 15:40
Cerca de 3 mil lotéricos de todo país se reuniram, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A categoria alega estar em crise e apresentou uma série de reivindicações para tentar resolver o problema. O encontro dos lotéricos com a representante da Caixa Econômica Federal (CEF) e os deputados aconteceu numa audiência pública das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Legislação Participativa.
Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), fez questão de reforçar seu apoio à causa dos permissionários da Caixa. “Os lotéricos funcionam como correspondentes bancários, efetuando o pagamento de contas, permitindo o recebimento de benefícios sociais, entre outras atividades relevantes, atendendo principalmente a população mais carente e que não tem acesso a bancos”, frisou a deputada.
A categoria dos permissionários das loterias da CEF alega vir sofrendo perdas seguidas de arrecadação, com consequente fechamento de agências que não conseguem se sustentar. A crise no setor, segundo os lotéricos, é provocada pela defasagem nos reajustes dos repasses da CEF, que demoram a ocorrer e são feitos com correção abaixo da inflação. Eles também reclamam de contratos não cumpridos e da cobrança de transporte de valores. A categoria reivindica, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 7.306/2017, que regulamenta vários pontos da atividade.
Os muitos deputados que estiveram na audiência prometeram empenho na aprovação do projeto de lei e na luta para que os lotéricos tenham suas reivindicações atendidas pela Caixa.
CLP DEBATE CRISE NO SETOR DAS LOTERIAS
May 19, 2017 12:05
A Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, participa de audiência pública, nesta terça-feira (23/05), para discutir a situação dos lotéricos do país.
A categoria dos permissionários das loterias da Caixa Econômica acusa haver perdas seguidas de arrecadação, com consequente fechamento de agências que não conseguem se sustentar. A crise no setor, segundo os lotéricos, é provocada pela defasagem nos reajustes dos repasses da CEF, que demoram a ocorrer e são feitos com correção abaixo da inflação.
Foram convidados para o encontro o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Caixa, Gilberto Magalhães Occhi, o presidente da Federação Nacional dos Lotéricos (FEBRALOT), Jodismar Amaro, e o professor Luiz Carlos Stolf da Fundação Getúlio Vargas, especialista em questões tarifárias.
A audiência, que também vai contar com a presença dos parlamentares das duas comissões, acontece às 10h da manhã desta terça, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.
GUARDAS MUNICIPAIS TÊM VITÓRIA ANUNCIADA EM SEMINÁRIO DA CLP
May 17, 2017 19:28
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara promoveu, neta quarta-feira (17/05), o IX Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O seminário, que acontece há nove anos, tem como objetivo avaliar a pauta legislativa e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito à categoria.
Neste ano, a maior reivindicação trazida pelos guardas municipais foi a inclusão da categoria entre aquelas que têm direito à aposentadoria especial na Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. E os guardas municipais, que lotaram o auditório Nereu Ramos, conseguiram uma vitória nesta quarta. O dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) assinou, durante o encontro, emenda que concede o direito à aposentaria especial à categoria.
A presidente da Comissão de Legislação Participativa, dep. Flávia Morais (PDT/GO), garantiu apoio à emenda que concede a aposentadoria especial aos guardas municipais. Mas ressaltou que “a luta mesmo é para que a reforma da previdência da forma como está colocada não passe no Plenário”. Para a deputada, “a reforma é injusta, principalmente por penalizar os trabalhadores, antes de cobrar a dívida dos devedores do INSS, que são, em sua maioria, grandes empresas e banqueiros”. Flávia Morais critica também o fato de a proposta não tocar em outros pontos, como o uso do dinheiro da previdência para pagamento da dívida pública.
Durante o seminário, os guardas municipais apresentaram outras pretensões, como serem igualados às polícias na categoria da área de segurança pública. E reivindicaram também o reconhecimento do exercício de atividade de risco. As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, como solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e encaminhar o autor das infrações ao delegado de polícia.
