Comissões se reúnem para debater Segurança e Medicina do Trabalho
Ottobre 6, 2017 14:45
As Comissões de Legislação Participativa (CLP); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), promoveram nesta quinta-feira, 05, audiência pública conjunta para debater a Segurança e Medicina do Trabalho. Representantes do Ministério do Trabalho, de entidades de classe e de sindicatos trouxeram suas contribuições para elucidar as razões que levam o Brasil a ocupar o quarto lugar na lista dos países campeões mundiais de acidentes de trabalho. Eles falaram também sobre o que é necessário para mudar esta realidade.
Segundo informações oferecidas pelo representante do Ministério do Trabalho, o Auditor-Fiscal Jeferson Seidler, com a aplicação de normas de saúde e segurança, somadas a atuação dos fiscais do trabalho, o Brasil deixou de ser o campeão mundial em acidentes de trabalho, posição que ocupava até o final dos anos 1970. Entretanto, segundo ele, os dados sobre acidentes ligados ao trabalho ainda registram anualmente a morte de 2.800 trabalhadores, além de outras 15 mil incapacitações permanentes. Seidler salienta que estes números são baseados apenas em dados formais e, por isso, podem não traduzir estatísticas reais.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, Mirian Perpétua Palha Dias Parente, por sua vez, informou que atualmente há uma prevalência de doenças mentais, especialmente a depressão, entre as doenças que provocam o afastamento de trabalhadores de seus postos. Segundo Dias Parente, 70% das pessoas economicamente ativas no país possuem sequelas de acidentes e doenças do trabalho e 30% da população brasileira sofre de doenças mentais. Para ela, frente a estes dados, é necessário melhorar a legislação para aproximá-la da vida prática e, assim, alcançar um país com equidade, justiça e saúde.
Outros expositores também externaram suas opiniões a respeito da necessidade de se desenvolver uma “cultura prevencionista”. Segundo disseram, não basta discutir as políticas governamentais e empresariais sobre a segurança do trabalho. É preciso trazer a sociedade à discussão, de forma clara e objetiva, para que ela saiba que o trabalhador tem papel primordial sobre sua própria segurança. Para estes oradores, esta discussão é fundamental, principalmente num momento em que a terceirização poderá elevar os números relacionados aos acidentes e mortes no trabalho no país.
O evento ocorreu pela manhã e contou com a presença de nove expositores. A primeira Mesa, presidida pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), foi composta pelos senhores Jeferson Seidler, Auditor-Fiscal do Trabalho; Adilson Gonçalves de Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Valdemar Moreira da Silva Filho, Diretor-Geral da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas - CONREPPV; e Orlando Correia, Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Industrial e Segurança do Trabalho.
A segunda Mesa, sob a presidência do Deputado Rôney Nemer (PP/DF), contou com a participação dos senhores Fábio Resende da Silva, representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE; Paulo César Andrade Almeida, Coordenador-Geral de Seguro contra Acidentes do Trabalho da Secretaria de Previdência Social; Jackson Luiz Jarzinski, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA; senhora Mirian Perpétua Palha Dias Parente, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí e Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho; e senhor Cláudio Ferreira Santos, 1º Secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros.
Seminário debate a implementação da Lei dos 60 dias
Ottobre 4, 2017 18:10
As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta quarta-feira (04/10), Seminário para debater a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 dias, “que determina um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer iniciem o tratamento”.
Considerando os impasses para a lei ser implementada em todos os serviços vinculados a este tipo de atendimento na rede de saúde, o seminário foi proposto por meio dos requerimentos nº 127/2017 e o nº524/2017, das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Carmen Zanotto (PPS/SC).
Durante o seminário, o deputado Sérgio Reis (PRB/SP) recebeu titulação de Embaixador da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
Diagnóstico Precoce
Em comemoração ao Outubro Rosa, movimento mundial de conscientização sobre a importância de detecção precoce de câncer de mama, os convidados discutiram, em duas mesas, a necessidade do diagnóstico precoce.
O Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Gustavo do Santos Fernandes, salientou a importância da lei ao oferecer um número para uma doença grave e que se deve implementa-la. “ Quanto antes diagnosticar, mais simples será o tratamento”.
O Secretário de Estado de Saúde de Pernambuco e Vice-Presidente do CONASS, José Iran Costa Júnior atribuiu a falta do diagnóstico precoce como a maior causa de morte. Um dos maiores gargalos é a leitura das biópsias, que diagnostica se um tumor é benigno ou maligno.
A Técnica da Coordenação Geral de Atenção Especializada-DAET/SAS, do Ministério da Saúde, Aline Leal Gonçalves Creder Lopes, frisou que os números insuficientes de biópsias fazem o diagnóstico precoce ser o maior gargalo no combate ao câncer.
A Presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros, destacou que 47% dos novos casos de câncer são avançados e que,em média, levam-se 6 meses para começar um tratamento de forma que os benéficios legais não são atendidos.
Da secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União-TCU, Ana Maria Alves Ferreira, apresentou a avaliação da política de oncologia realizada pelo tribunal. Ela ressaltou o atendimento intempestivo da necessidade de cirurgia e quimioterapia e o despreparo da atenção básica em rastrear precocemente os casos.
PREVENÇÃO DAS DROGAS É DEBATIDA PELA CLP
Ottobre 3, 2017 18:10
A Comissão de Legislação Participativa realizou, terça feira (04/10), reunião, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater, em audiência pública, sobre as ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.
A reunião foi proposta por meio do requerimento nº 155/2017 da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Os convidados discutiram sobre os danos das drogas e a necessidade de implantar programas para combater seu uso.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) salientou sobre a questão da drogadição e como ela reflete em indicadores negativos de segurança e saúde para o nosso país.
A Assessora Técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas/Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo, ressaltou também os impactos das drogas lícitas (álcool e tabaco). Afirmou que 90% dos óbitos estão atribuídos ao álcool e atinge mais os homens. Enquanto, as substâncias ilícitas são responsáveis por 5% dos óbitos. Cinthia mencionou que dados de 2006 a 2015, do Ministério da Saúde, mostram um crescimento do consumo de álcool por mulheres.
Propagandas
O Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cloves Eduardo Benevides, frisou que o principal obstáculo é a guerra das drogas, porque existe uma ambiguidade em substâncias legalizadas e outras não.
“A proibição não é o caminho, as substâncias devem ser regulamentadas” disse o diretor. No entanto, a propaganda de bebidas alcoólicas é permitida, incentivando práticas nocivas que o álcool oferece como morte e violência.
O Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, concordou com Cloves e afirmou que as propagandas devem ser discutidas, assim como o modo que o álcool é distribuído no País.
Requerimentos
A Comissão aprovou Requerimento nº 162/17, de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Eles solicitam que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social a fim de prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS. O motivo a convocação é a notícia de que o serviço terá mudanças que podem restringir o atendimento aos trabalhadores.
A Comissão também aprovou o Requerimento nº 161/17, das deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO), que requer a realização de audiência pública da CLP em conjunto com a CTASP e a CSSF para debater corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. O tema é especialmente relevante esse ano, devido a necessidade da garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
CLP DEBATE AÇÕES PARA COMBATER E PREVENIR USO DE DROGAS
Ottobre 2, 2017 16:45A Comissão de Legislação Participativa-CLP realiza audiência pública nesta terça-feira (03/10) para debater ações, políticas e programas relacionados ao combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.
O consumo de drogas ilícitas, que possuem elevado potencial para gerar dependência, produz efeitos devastadores em seus usuários, nas respectivas famílias e na sociedade como um todo. Diante disso, torna-se essencial o desenvolvimento de estratégias e ações direcionadas a garantir a atenção integral ao usuário de drogas, em todos os aspectos envolvidos no tema. Toda a sociedade precisa ser atuante, por meio de suas instituições, na batalha contra as drogas e na recuperação dos dependentes.
Considerando a necessidade de ampliar e melhorar as iniciativas direcionadas a lidar com a prevenção do uso de drogas, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a realização de audiência pública, através do requerimento nº 155/2017 aprovado pela CLP.
Foram convidados para o encontro Cinthia Lociks de Araújo, Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas/Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas/MS ; Humberto Viana, Secretario Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora- Geral da República; Cristiano Marunna, Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
A audiência acontece às 14h30 desta terça (03/10), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
SAÚDE EM DISCUSSÃO NA CLP
Settembre 29, 2017 17:50A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza três audiências pública na próxima semana para debater questões relacionadas a saúde.
Na terça-feira (03/10), a CLP debaterá ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras. Considerando os problemas advindos do consumo de drogas ilícitas e a necessidade de desenvolver estratégias e ações para atender os usuários, a deputada Flávia Morais ( PDT-GO) defendeu a realização de audiência pública, através do requerimento nº 155/2017 aprovado pela CLP.
Na quarta-feira (04/10), a CLP, em conjunto com a Comissão de Seguridade Nacional e Família, debaterá sobre a Implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida como a Lei dos 60 Dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento". Em razão dos dados do Ministério da Saúde que aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão "invisíveis" nas estatísticas. Os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) defenderam a realização de audiência pública, através do requerimento nº 127/2017 aprovado pela CLP.
Na quinta-feira (05/10), a CLP, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CTASP, debaterá a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho. Este debate tem como finalidade buscar de todos os presentes, autoridades e profissionais, um relatório sobre o desempenho e os bons resultados da NRS e seus anexos no dia a dia.
Levando em consideração o tema, a Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros Pedevistas do Comando Nacional de Lutas para Reintegração na Petrobrás dos Petroleiros Vítimas de Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo a Saídas Voluntárias – CONREPPV solicitou a realização de audiência pública, através da sugestão nº 74/2016 aprovado pela CLP. Na CTASP,a reunião foi proposta pelo deputado Rôney Nemer (PP-DF).
As audiências acontecerão no Plenário II, do anexo 03, da Câmara dos Deputados.
