“Transporte como direito social”
Settembre 20, 2017 13:55
Para homenagear a Semana Nacional do Trânsito e a Semana de Mobilidade, especialistas debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, sobre o tema “Transporte como Direito Social”, nesta terça-feira (19). A reunião ocorreu por meio de sugestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC relatada pela deputada Luísa Erundina (PSOL/SP).
A discussão principal foi sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n º 90 de 2015, que introduziu o transporte entre os direitos sociais consagrados no caput do artigo 6º da Lei Maior. Os convidados debateram a respeito da importância de melhorias no transporte para a sociedade.
Questão de gênero
Durante a audiência, a Coordenadora de Políticas Públicas-ITDP, Letícia Bortolon, debateu sobre o transporte como direito social considerando questões de gênero. Ela falou sobre os desafios das mulheres no ônibus, que sofrem assédios e violência.
“Até agosto de 2017 foram identificados 424 casos de estupro na região metropolitana do Recife e 231 na capital”, afirmou a coordenadora.
Tarifa Zero
A educadora e assessora de políticas públicas do INESC, Cleo Manhas, refletiu sobre a preservação dos direitos coletivos. Para ela, a solução para a melhoria do transporte seria a Tarifa Zero. Com isso, as desigualdades seriam diminuídas e as cidades se tornariam inclusivas.
Além da assessora, a proposta de Tarifa Zero também foi sugerida pelo representante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique Santarém.
Legislação
A arquiteta e urbanista, professora aposentada pela USP, Ermínia Maricato considera que o arcabouço legal de urbanismo e meio ambiente está entre os mais avançados do mundo. Para ela, é preciso sair do discurso, aplicar leis e buscar unidade das forças democráticas, pois os movimentos sociais estão muito fragmentados no país.
CLP FAZ AUDIÊNCIA COM O TEMA TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL
Settembre 18, 2017 17:50A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta terça feira (19/09), audiência pública com o tema “Transporte como Direito Social”, data que se insere no período consagrado à Semana de Mobilidade e à Semana Nacional de Trânsito.
Em decorrência da importância de regulamentar o Transporte como Direito Social e como o tema deve ser debatido na sociedade e no Congresso Nacional, o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC solicitou a realização de uma audiência pública durante a Semana de Mobilidade.
A Semana de Mobilidade acontece anualmente em diversos países. Ela tem como ponto central refletir sobre o uso da cidade, o direito e a sua apropriação pelos automóveis. No Brasil, a Semana de Mobilidade coincide com a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro, que é realizada oficialmente pelo Denatran.
Foram convidados para o encontro Lúcio Gregori, engenheiro e ex-secretário de transportes da Prefeitura de São Paulo; Ermínia Maricato, arquiteta e urbanista, professora aposentada da USP; Cleo Manhas, educadora e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC; Letícia Bortolon, coordenadora de Políticas Públicas- ITDP e Paulo Henrique Santarém, representante do Movimento Passe livre.
A audiência acontece às 14h30 desta terça, no Plenário 04, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Proposta de privatização da Eletrobras é debatida por três comissões da Câmara
Agosto 31, 2017 11:45
Três comissões da Câmara reúnem-se hoje para discutir com entidades da sociedade civil, acadêmicos e governo um novo modelo para o setor energético.
O debate, organizado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Legislação Participativa; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi pedido pelos deputados do PT Givaldo Vieira (ES), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG) e Valmir Assunção (BA).
Os parlamentares citam com preocupação o anúncio, pelo governo, da venda de ativos da Eletrobras. Tal medida, segundo eles, poderá trazer grandes prejuízos para a população e para o País. “No Brasil, país de dimensões continentais, os desafios são imensos, e cada vez mais o setor [energético] tem um papel estratégico para o crescimento e a sustentabilidade econômica”, afirmam.
Para os deputados, a tendência, com a privatização da Eletrobras, “é de que o preço da energia para os pequenos consumidores dispare, além da possível redução ou extinção das tarifas sociais e de programas de universalização do fornecimento de energia, o que compromete o fornecimento”.
Foram convidados para o debate:
- o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato;
- o representante do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina) Roberto Araújo;
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Gustavo Teixeira;
- o representante do Instituto Socioambiental (ISA) Ciro Campos de Sousa; e
- o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul Ronaldo Custódio.
O encontro ocorrerá no plenário 8, a partir das 9 horas. A audiência será interativa e os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Agência Câmara Notícias
CLP sedia 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina
Agosto 28, 2017 17:50
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara vai ser sede, a partir desta terça até dia (28 a 30/08), o 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina. No evento, que vai ser realizado em razão de requerimento apresentado pelo dep. Jorginho Melo (PR/SC), vão ser debatidos temas como a Reforma Política, temas como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e ainda toda a legislação pertinente ao acompanhamento do trabalho de fiscalização do TCU em relação ao Poder Público Municipal.
Além de deputados e senadores, foram convidados para o encontro representantes do TCU, presidentes das câmaras dos municípios de Santa Catarina e vereadores do Estado. O 1º Seminário dos Vereadores de Santa Catarina, que tem início previsto para as 09h30 desta terça-feira (29/09), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, vai ser transmito ao vivo na internet pelo canal e-Democracia. O cidadão pode acompanhar e participar com perguntas e sugestões. Para mais informações, é só clicar neste link.
Deputados, juízes e promotores querem evitar extinção de zonas eleitorais no País
Agosto 28, 2017 12:55
Deputados, magistrados e promotores de Justiça querem evitar a extinção de zonas eleitorais no País. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (24), os debatedores citaram a mobilização social, as propostas de reforma política e o diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumentos para tentar garantir a atual estrutura da Justiça Eleitoral.
O chamado rezoneamento tem acontecido com base em portaria (207/17) e em resolução (23.520/17) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visaria cortar custos e corrigir distorções quanto ao número de eleitores por zonas.
Já os críticos dizem que a medida reduz a capacidade de prestação de serviço ao eleitor, diminui a fiscalização e aumenta a impunidade em casos de crime eleitoral e a tendência de abstenção nas eleições.
Inicialmente, seriam extintas 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Mas o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais denunciou, na audiência pública, que esse número poderá passar de 900 zonas no País.
Para a diretora do sindicato, Fernanda Lauria, está em curso um processo de "desmonte" da Justiça Eleitoral. "Nós não temos tempo. A extinção das zonas eleitorais do interior começa em 4 de setembro. Tudo o que for decidido aqui tem que ser feito com uma agilidade imensa porque, uma vez implementada a extinção das zonas, será difícil reverter o quadro. Junto com essas resoluções que extinguem zonas eleitorais país afora, também foi publicada a Resolução 23.518, que estabelece a terceirização na área fim da Justiça Eleitoral. Então, na verdade, o que temos é um combo que configura o desmonte da Justiça Eleitoral", afirmou.
Ações no Supremo
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) recorreu ao Supremo com uma ação (ADI) para pedir a inconstitucionalidade da resolução do TSE. Para a vice-presidente da AMB, Juliane Marques, o custo-benefício da medida é pequeno e o eleitor será o principal prejudicado.
"A resolução do TSE impõe regras muito duras para o povo. No meu estado, por exemplo, o Tocantins, são mais de 800 km de uma ponta a outra. Nós ainda temos muitas estradas de chão e situação de indígenas e quilombolas", afirmou.
Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) optou por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual argumenta, junto ao Supremo, que a resolução do TSE fere a Constituição e o Código Eleitoral, pois o rezoneamento seria atribuição privativa dos tribunais regionais eleitorais.
A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, cobrou a participação direta do Parlamento nesta discussão. "Nem o Parlamento foi chamado para o debate. Nós estamos vivendo um momento de reforma política. E que esta reforma possa garantir que os cartórios e as zonas eleitorais permaneçam como estão, porque isso faz parte do fortalecimento do Estado democrático de direito. Todos nós aqui estamos dizendo 'não' ao rezoneamento eleitoral", declarou.
Parlamentares vão participar da reunião que essas entidades farão, nos próximos dias, com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e com o ministro do STF Celso de Melo, relator dos recursos judiciais contrários à extinção de zonas eleitorais.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que presidiu a audiência pública na Câmara, também quer a mobilização da população. "As entidades da sociedade precisam se articular, sim, e dizer: está acontecendo algo que é muito ruim para a sociedade brasileira, as eleições vão passar por um processo de diminuição de fiscalização, os políticos vão ter fortalecidos os seus currais eleitorais, os mais pobres vão ter dificuldade de conseguir se deslocar de um município para o outro para fazer qualquer tipo de alteração que seja necessária para estar apto ao voto", criticou.
O TSE informou que o rezoneamento eleitoral vai gerar economia de, aproximadamente, R$ 74 milhões e criar um "modelo eficaz" de atendimento ao eleitor. Nas capitais, a meta é ter 80 mil eleitores por zona.
Agência Câmara Notícias
