Seminário avalia os 16 anos da Lei da Aprendizagem
Agosto 8, 2017 13:46
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quarta-feira (9) para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem (10.097/00), que estabeleceu os percentuais de contratação de jovens aprendizes nas empresas.
O objetivo do evento é debater com a sociedade experiências exitosas, a história de vida de jovens aprendizes, vivências de formação profissional; e avaliar a legislação da aprendizagem, seus percalços e avanços. Os deputados querem sugerir ainda políticas públicas de educação e trabalho para juventude e o papel da aprendizagem como instrumento de inclusão social.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) será um dos coordenadores do debate. Ele aponta os avanços trazidos pela Lei de Aprendizagem. "Temos criado vários colégios agrícolas e técnicos no interior do País, porque antes só algumas capitais tinham escola técnica. Hoje, se popularizou, se socializou, aumentando o número de profissionalização sem tirar o direito das pessoas chegarem à universidade.”
Segundo Lopes, os países que querem se desenvolver têm que investir no nível médio da profissão. “A ideia do seminário é aprofundar, melhorar e oferecer à sociedade uma educação de qualidade"
O que a lei prevê
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes em funções que exijam formação. Segundo a legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica.
Participação popular
O seminário para discutir os 16 anos da Lei de Aprendizagem será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 8h30.
(Agência Câmara Notícias)
Confira a programação completa do seminário
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar, enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia. 
CLP promove audiência para debater aplicação do Estatuto Geral das Guardas Municipais
Agosto 3, 2017 15:35Luis Macedo/Câmara
A própria lei determinou que as prefeituras teriam até o dia 08 de agosto de 2016 para regulamentar o exercício das atividades dos guardas municipais nos termos do estatuto geral da categoria. Um ano depois, nesta terça-feira (08/08/2017), a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para discutir como está sendo a aplicação da lei nas cidades brasileiras.
O Estatuto Geral insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e prevê, por exemplo, que a corporação tenha porte de arma e poder de polícia, além de atuar na proteção da população e na prevenção à violência.
Responsáveis por variados serviços de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). Ainda de acordo com a lei, a guarda tem, entre suas funções, solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito.
Foram convidados para a audiência o ministro Gilmar Mendes, que é relator de uma ação de direta de inconstitucionalidade contra o estatuto no Supremo, os ministros das Cidades e da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de representantes das prefeituras e de entidades da categoria. A reunião acontece nesta terça-feira (08/08), às 14h30, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para mais informações, é só acessar este link.
Debatedores defendem aprovação de projeto que cria a Política Nacional do Cuidado em audiência promovida pela CLP
Luglio 18, 2017 17:40Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Especialistas que participaram nesta quarta-feira (12) de audiência conjunta de três comissões da Câmara defenderam a aprovação do projeto da Política Nacional do Cuidado (PL 2029/15) que busca proteger grupos mais vulneráveis da população, como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e, principalmente, os idosos.
O debate foi organizado pelas comissões de Legislação Participativa, de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Wederson Rufino, disse ser importante que a política nacional do cuidado pressuponha benefícios, isenções, serviços e equipamentos públicos aos que precisam. “Não dá para pensar em uma política de cuidados apenas com a oferta e custeio da profissão do cuidador. É necessário um conjunto de serviços”, explicou.
Rufino disse que o PL 2029 servirá para reorganizar as políticas já existentes. “As leis já estão oferecidas, mas o objetivo do projeto é fazer com que todas [as políticas] ocorram de forma integrada, para que o usuário saiba usufruir”, afirmou.
Compromisso
A representante do Ministério do Desenvolvimento Social na audiência, Deusina Lopes, disse que a política do cuidado pode fortalecer todas as áreas envolvidas. “Deve ser um compromisso de todos. Antes, apenas a família era responsável, mas a dimensão de cuidados é muito mais ampla e cara do que aparenta”, disse. Lopes ainda citou ser necessário criar um conjunto de direitos, e defendeu que o Estado “aja com mais responsabilidade” sobre o assunto.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), autora do projeto de lei, disse que a proposta serve para provocar o governo a criar soluções. "Com a perspectiva do envelhecimento e dos recentes casos de doenças que estamos enfrentando, o projeto de política do cuidado é extremamente importante”, afirmou.
A coordenadora-geral da Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo, disse que a população idosa no Brasil já chega a 14,3%, sendo que a média de idade dos brasileiros cresce a cada ano – hoje é de 75,4% anos.
“Estamos em um processo de transição demográfica. Em 2030, o número de idosos será maior que de crianças e adolescentes entre zero e 14 anos. Sendo assim, precisamos fortalecer as ações de atenção domiciliar”, ressaltou.
Novas ações
Bonavigo também destacou ser necessário criar mais opções para atender o público idoso. Para ela, as boas práticas de cuidado favorecem o desenvolvimento e a autonomia. “Ações de cuidados e suporte aos cuidadores e aos familiares fortalecem a melhoria na qualidade de vida e da integração social”, afirmou.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Iadya Gama Maio, citou o sistema espanhol como exemplo de boa política. “O sistema espanhol apoia o dependente e a sua família, algo que não possuímos no Brasil. Ainda é oferecida uma rede de serviços e benefícios, públicos e conveniados”, disse. Segundo ela, o acesso aos serviços e benefícios não contributivos abrange todos que necessitam e que estão em situação de dependência.
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 2029/15 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Agência Câmara Notícias
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
CLP debate projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado
Luglio 11, 2017 13:10Gabriela Korossy
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 2029/2015, que institui a Política Nacional do Cuidado. A proposta trata da assistência de longa duração para idosos com alguma situação de dependência.
No requerimento para que fosse realizado o debate, a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), destacou o dever de o parlamento se colocar na dianteira para tratar de legislação que atenda às necessidades atuais desse tipo de cuidado “decorrentes da aceleração do envelhecimento populacional” do País.
A audiência, que vai contar com a presença de representantes do governo, da academia e de entidades ligadas ao tema, acontece às 14h30min, desta quarta-feira (12/07), no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos deputados, em Brasília.
O debate, que também tem a participação das Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos do idoso, vai ser transmitido em tempo real, via internet, pelo canal e-Democracia. O cidadão pode participar, mandando perguntas e dando opinião. Para mais informações sobre a pauta e os participantes da audiência, basta clicar neste link.
CLP promove debate sobre projeto de lei que cria a Política do Cuidado
Luglio 11, 2017 13:08Gabriela Korossy
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública, para discutir o Projeto de Lei nº 2029/2015, que institui a Política Nacional do Cuidado. A proposta trata da assistência de longa duração para idosos com alguma situação de dependência.
No requerimento para que fosse realizado o debate, a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), destacou o dever de o parlamento se colocar na dianteira para tratar de legislação que atenda às necessidades atuais desse tipo de cuidado “decorrentes da aceleração do envelhecimento populacional” do País.
A audiência, que vai contar com a presença de representantes do governo, da academia e de entidades ligadas ao tema, acontece às 14h30min, desta quarta-feira (12/07), no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos deputados, em Brasília.
O debate, que também tem a participação das Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos do idoso, vai ser transmitido em tempo real, via internet, pelo canal e-Democracia. O cidadão pode participar, mandando perguntas e dando opinião. Para mais informações sobre a pauta e os participantes da audiência, basta clicar neste link.
