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Comissão de Legislação Participativa

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Aprile 3, 2011 21:00 , by Unknown - | 1 person following this article.

Profissionais de saúde analisam diferenças entre métodos de nutrição parenteral

Luglio 6, 2017 9:30, by Notícias
06/07/2017 09h30
Audiência da Comissão de Legislação Participativa debateu conveniência de uso dos métodos de nutrição parenteral

Profissionais de saúde e representantes da indústria farmacêutica lotaram a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que discutiu os benefícios e os problemas da nutrição parenteral, quando o paciente é alimentado por substância introduzida diretamente em seu sistema circulatório.

A discussão principal foi sobre as vantagens e as desvantagens dos dois tipos de produto: o industrializado, que já chega pronto aos hospitais; e o manipulado, que é fabricado de acordo com as necessidades específicas da pessoa que está doente.

Os dados apresentados por especialistas de diversas áreas da saúde não mostraram, por exemplo, a predominância de um ou de outro tipo de alimentação como causa de infecção nos pacientes.

Os preços dos produtos também são equivalentes, mas variam muito: em Brasília, por exemplo, cada bolsa pode custar entre R$ 500 e R$ 1 mil. O Brasil utiliza cerca de 840 mil bolsas de alimentação manipulada por ano, contra 248 mil de alimentação industrializada pronta.

Riscos
Durante a audiência, médicos como Ricardo Rosenfeld, da Associação Brasileira de Medicina Intensiva, salientaram que, independentemente do tipo de alimentação parenteral que se usa, os riscos são grandes.

"São as fórmulas mais complexas que existem no hospital, porque lá estão misturados até 50 produtos dentro, e nós achamos que aquilo tudo está funcionando muito bem. É um processo complexo de produção, é uma mistura propícia ao crescimento microbiano", afirmou.

Representantes das indústrias que fabricam a alimentação pronta reclamaram da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tratamento equivalente ao da alimentação da indústria manipulada, em termos de regulação e política de preços. A Anvisa informou que há impedimentos legais para que se fiscalize os manipulados e os industrializados da mesma maneira.

Para a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o controle de preços pode beneficiar os consumidores contra eventuais abusos das indústrias.

Liberdade de escolha
Já a representante do Conselho Federal de Farmácia, Maria Rita Novaes, disse que a liberdade do profissional de saúde é essencial para que se faça a escolha correta entre um ou outro produto alimentar. "É muito importante o prescritor ter a independência na sua prescrição, e o hospital também poder utilizar vários tipos de nutrição parenteral", afirmou.

Maria Rita Novaes fez um levantamento em 640 artigos científicos sobre alimentação parenteral, publicados entre 1986 e 2016. Em 60% dos casos de contaminação descritos pelos cientistas, os agentes causadores de problemas não foram as bolsas de alimentos industrializados ou manipulados: foram os cateteres utilizados para introduzir a alimentação na corrente sanguínea do paciente.

Agência Câmara Notícias



CLP promove audiência sobre a melhoria do atendimento de pacientes que necessitam de alimentação parenteral

Luglio 3, 2017 16:57, by Notícias
03/07/2017 16h57

“A melhoria do atendimento ao paciente em unidades de internação hospitalar referente à nutrição parenteral” é o tema da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, que acontece nesta quarta-feira (05/06), às 14h30min, no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do encontro é discutir os dois métodos utilizados nos hospitais brasileiros para alimentar pacientes que não têm condições de ingerir alimentos via sistema digestivo normal, como bebês prematuros, e os acometidos por falência intestinal, principalmente devido à íleo paralítico e mecânico (pós-operatório), trauma, doença inflamatória intestinal, enterocolite, síndrome do intestino curto e câncer gastrointestinal.

Um dos métodos usa a mistura de suplemente e nutrientes já pronta. No outro método, a manipulação dos componentes é feita no próprio hospital. Pesquisas atestam que o segundo método traz mais riscos de infecção, além de outros problemas para os pacientes.

Além dos parlamentares, participam da audiência representantes de órgãos reguladores, dos hospitais e da indústria farmacêutica. Para mais informações sobre a pauta e participantes, é só clicar aqui.

 

 



Ministério das Cidades anuncia linha de crédito para financiamento de saneamento e destinação de resíduos sólidos

Giugno 20, 2017 16:35, by Notícias
20/06/2017 16h35
A Comissão de Legislação Participativa reuniu, nesta terça-feira (20/06), especialistas num seminário para discutir o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e projetos que visam prorrogar o prazo para os municípios acabarem com os lixões. E a conclusão foi de que falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por diversos deputados e participantes do encontro que discutiu os desafios para o cumprimento da Lei 12.305/10, a qual, entre outras previsões, determinou que os municípios brasileiros teriam até o dia 03 de agosto de 2014 para acabar com todos os lixões do País.
“O financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar à lei. Mas prorrogar não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar”, resumiu a deputada Flávia Morais (PDT/GO). Ela sugeriu o debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é presidente.

Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.

Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.

Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.

O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.

Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.

Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.

Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.

Com Agência Câmara de Notícias


Ministério das Cidades anuncia linha de crédito para financiamento relativo a saneamento e destinação de resíduos sólidos

Giugno 20, 2017 16:35, by Notícias
20/06/2017 16h35
A Comissão de Legislação Participativa reuniu, nesta terça-feira (20/06), especialistas num seminário para discutir o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e projetos que visam prorrogar o prazo para os municípios acabarem com os lixões. E a conclusão foi de que falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por diversos deputados e participantes do encontro que discutiu os desafios para o cumprimento da Lei 12.305/10, a qual, entre outras previsões, determinou que os municípios brasileiros teriam até o dia 03 de agosto de 2014 para acabar com todos os lixões do País.
“O financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar à lei. Mas prorrogar não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar”, resumiu a deputada Flávia Morais (PDT/GO). Ela sugeriu o debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é presidente.

Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.

Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.

Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.

O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.

Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.

Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.

Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.

Com Agência Câmara de Notícias


MInistério da Cidade anuncia linha de crédito para financiamento relativos a saneamento e destinação de resíduos sólidos

Giugno 20, 2017 16:35, by Notícias
20/06/2017 16h35
A Comissão de Legislação Participativa reuniu, nesta terça-feira (20/06), especialistas num seminário para discutir o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos e projetos que visam prorrogar o prazo para os municípios acabarem com os lixões. E a conclusão foi de que falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por diversos deputados e participantes do encontro que discutiu os desafios para o cumprimento da Lei 12.305/10, a qual, entre outras previsões, determinou que os municípios brasileiros teriam até o dia 03 de agosto de 2014 para acabar com todos os lixões do País.
“O financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar à lei. Mas prorrogar não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar”, resumiu a deputada Flávia Morais (PDT/GO). Ela sugeriu o debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa, da qual é presidente.

Já na abertura do seminário, o diretor de Financiamentos de Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em sistemas de abastecimento de água, drenagem urbana e aterramento sanitário, entre outros serviços. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de julho. Inicialmente, seriam disponibilizados R$ 2,2 bilhões. A novidade é que a seleção não tem prazo determinado como das outras vezes, em que o financiamento ficava disponível por apenas 75 ou 90 dias.

Na Câmara, entre outras propostas, tramita o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga para entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. “Precisamos da prorrogação urgente dos prazos. Isso vai trazer mais fôlego”, defendeu a representante da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins.

Ela lembrou que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções, como multas que chegam a R$ 50 milhões. “Quando o município não consegue, o prefeito é criminalizado. Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. Os municípios estão voltando a ter lixões e não é porque o prefeito quer”, afirmou ainda.

O deputado Victor Mendes (PSD/MA), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltou que tratar de lixo é caro e demanda recursos e que o município não tem condições de pagar.

Números citados pelo diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho, apontam a existência de 2,9 mil lixões no Brasil e indicam que 3,3 mil municípios, dos mais de 5 mil, depositam seus resíduos em locais inadequados, afetando a qualidade da vida de quase 77 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil já tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Segundo ele, o governo federal destinou, entre 2010 e 2016, R$ 1,2 bilhão para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de R$ 30 bilhões até 2021 para os municípios. “Precisamos investir R$ 10,3 bilhões para resolver o problema, enquanto que para mantê-lo gastaremos R$ 30 bilhões”, comparou.

Entre as soluções para a questão, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado Carlos Gomes (PRB/RS), defendeu a reestruturação das cooperativas de reciclagem e uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as indústrias do setor.

Para o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que relatou um dos projetos sobre o assunto (PLP 14/15), o Brasil precisa de uma política sensível às diferenças entre o grande, o médio e o pequeno município. “Apenas cobrar prazos e impor regras não é o melhor caminho”, ponderou.

Com Agência Câmara de Notícias