Fim dos lixões e gestão dos resíduos sólidos em debate na Comissão de Legislação Participativa
Giugno 16, 2017 17:35
“A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei Nº 12.305 de 2010” é o seminário que a Comissão Legislativa Participativa promove nesta terça-feira (20/06). A Lei 12.305 instituiu o Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que os municípios substituíssem os lixões existentes por aterros sanitários até o dia 3 agosto de 2014.
Apesar do prazo determinado pela lei, “levantamento recente aponta que o Brasil ainda tem quase três mil lixões ou aterros irregulares, a impactar a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros, e que são despejados cerca de 30 milhões de toneladas de lixo por ano de forma inadequada, expondo os cidadãos ao risco de doenças”, como apontou a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), no requerimento para que fosse realizado o seminário. O documento ressalta, ainda, que “o pior é que 65% dos municípios não têm receita específica para cuidar do lixo, uma atribuição das prefeituras”.
Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados. Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
Como, mesmo vencido o prazo legal, na prática, o fim dos lixões acabou por não ocorrer e paira sobre as prefeituras a ameaça aos gestores, tramitam na Câmara cinco projetos de lei que procuram solucionar o problema. O objetivo do seminário é reunir todas as partes envolvidas em busca de uma saída que possa agregar interesses e, principalmente, dar um destino racional ao lixo produzido no País. Para mais informações sobre o seminário, clique aqui.
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Para Movimento LGBT, atual conjuntura política impede avanço de demandas do setor
Giugno 14, 2017 10:15
O movimento LGBT é unânime: a atual conjuntura política brasileira impede o avanço das demandas do setor. Antes de começarem a falar no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, todos os participantes fizeram questão de pedir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, pois, na visão deles, o governo federal, assim como o Congresso Nacional, tem uma pauta conservadora e antidemocrática.
Quem resumiu essa avaliação foi o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos autores do requerimento para realização do seminário. “O seminário LGBT do Congresso tem a função de tirar daqui ideias de proposições legislativas que possam ser apresentadas e de estratégias políticas que possam impedir que projetos que tentam barrar a nossa cidadania sejam aprovados”, afirmou.
Para Jean Wyllys, o seminário não pode se descolar do atual contexto político. “Os artistas, os trabalhadores da cultura e os movimentos sociais estão nas ruas pedindo por diretas já, e essa luta nos diz respeito porque só a democracia pode garantir o avanço da luta da comunidade LGBT por cidadania plena”, declarou.
Base curricular
O deputado Bacelar (Pode-BA) citou, entre as medidas consideradas conservadoras, a retirada, pelo Ministério da Educação, das expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" da Base Nacional Comum Curricular.
O entendimento da transexualidade como transtorno mental também foi questionado no seminário. A representante do Conselho Federal de Psicologia no evento, Sandra Sposito, ressaltou que a psicologia já não trata a homossexualidade como doença e que o entendimento sobre a transexualidade segue o mesmo caminho.
Violência
Outro ponto que mereceu destaque foi a violência contra pessoas LGBT. Segundo Jéssica Bernardo, do Ministério da Saúde, 24 pessoas LGBT sofrem violência por dia no Brasil.
"Por exemplo, 4.608 lésbicas, bissexuais e gays que sofreram agressões não necessariamente sofreram porque são LGBT. Por isso a importância de se divulgar esses dados e capacitar os profissionais para saber se essas pessoas foram vítimas de homofobia ou não. A gente precisa saber como esses casos acontecem, quem sofre mais essas violências, para a gente intervir", disse.
Pelos dados do Ministério da Saúde, pelo menos 10% dos casos de violência foram motivados pela homofobia, mas, segundo Jéssica, esse percentual pode esconder alguma subnotificação.
O 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional foi realizado em parceria por oito comissões temáticas da Câmara e do Senado (na Câmara, as comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; de Cultura, de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Nenhum parlamentar com visão contrária à dos movimentos sociais se pronunciou durante o evento, que foi realizado nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
Edição – Pierre Triboli
Para Movimento LGBT, atual conjuntura política impede avanço de demandas do setor (Agência Câmara)
Giugno 14, 2017 10:15
O movimento LGBT é unânime: a atual conjuntura política brasileira impede o avanço das demandas do setor. Antes de começarem a falar no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, todos os participantes fizeram questão de pedir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, pois, na visão deles, o governo federal, assim como o Congresso Nacional, tem uma pauta conservadora e antidemocrática.
Quem resumiu essa avaliação foi o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), um dos autores do requerimento para realização do seminário. “O seminário LGBT do Congresso tem a função de tirar daqui ideias de proposições legislativas que possam ser apresentadas e de estratégias políticas que possam impedir que projetos que tentam barrar a nossa cidadania sejam aprovados”, afirmou.
Para Jean Wyllys, o seminário não pode se descolar do atual contexto político. “Os artistas, os trabalhadores da cultura e os movimentos sociais estão nas ruas pedindo por diretas já, e essa luta nos diz respeito porque só a democracia pode garantir o avanço da luta da comunidade LGBT por cidadania plena”, declarou.
Base curricular
O deputado Bacelar (Pode-BA) citou, entre as medidas consideradas conservadoras, a retirada, pelo Ministério da Educação, das expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" da Base Nacional Comum Curricular.
O entendimento da transexualidade como transtorno mental também foi questionado no seminário. A representante do Conselho Federal de Psicologia no evento, Sandra Sposito, ressaltou que a psicologia já não trata a homossexualidade como doença e que o entendimento sobre a transexualidade segue o mesmo caminho.
Violência
Outro ponto que mereceu destaque foi a violência contra pessoas LGBT. Segundo Jéssica Bernardo, do Ministério da Saúde, 24 pessoas LGBT sofrem violência por dia no Brasil.
"Por exemplo, 4.608 lésbicas, bissexuais e gays que sofreram agressões não necessariamente sofreram porque são LGBT. Por isso a importância de se divulgar esses dados e capacitar os profissionais para saber se essas pessoas foram vítimas de homofobia ou não. A gente precisa saber como esses casos acontecem, quem sofre mais essas violências, para a gente intervir", disse.
Pelos dados do Ministério da Saúde, pelo menos 10% dos casos de violência foram motivados pela homofobia, mas, segundo Jéssica, esse percentual pode esconder alguma subnotificação.
O 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional foi realizado em parceria por oito comissões temáticas da Câmara e do Senado (na Câmara, as comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Educação; de Cultura, de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público). Nenhum parlamentar com visão contrária à dos movimentos sociais se pronunciou durante o evento, que foi realizado nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
Edição – Pierre Triboli
Debatedores destacam ações para combater violência contra idosos
Giugno 13, 2017 11:40
Deputados e representantes do Ministério Público e do governo federal destacaram, nesta segunda-feira (12), a importância da adoção de medidas de combate à violência contra idosos. O tema foi discutido em seminário promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa.
Os idosos ocupam o segundo lugar no número de denúncias do Disque 100, voltado à proteção contra violações aos direitos humanos. A informação foi dada pelo coordenador-geral do serviço, Fabiano Lima. Segundo ele, em 2016, o Disque 100 recebeu 32.632 queixas relacionadas aos idosos – a maior delas ligadas a negligência (38%), seguidas de violência psicológica (26,08%) e violência patrimonial (20,32%).
“As denúncias são acolhidas, registradas e encaminhadas para os órgãos que têm a melhor condição de oferecer proteção às vítimas”, explicou. “A rede de parceiros do Disque 100 também monitora essa atuação, acompanhando se, de fato, a denúncia é procedente ou não, se houve alguma medida protetiva à vítima ou mesmo a responsabilização do agressor”, acrescentou o representante do Ministério dos Direitos Humanos.
Promotorias especializadas
A procuradora regional da República Eliana Torelly comentou que a violência contra a população acima dos 60 anos ainda é muito grande no Brasil. Ela destacou que, para melhorar o atendimento a esse público, o Ministério Público conta em todos os estados com promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa.
“O Ministério Público do Distrito Federal possui uma promotoria na qual está instalada a Central Judicial do Idoso, que desenvolve um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento e acolhe as reclamações de violação de direitos”, apontou.
Responsabilização
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu que sejam criadas penalidades em caso de omissão das entidades responsáveis pela assistência ao idoso. Na avaliação dele, os índices de resolução das denúncias ainda são muito baixos.
“É preciso que haja a responsabilização do agente público que não responder de imediato a essas demandas”, apontou.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Moraes (PDT-GO), ressaltou que é preciso discutir políticas públicas capazes de dar segurança e amparo aos idosos.
Em 15 de junho é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data motivou a realização do evento de hoje.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias
Debatedores destacam ações para combater violência contra idosos (Agência Câmara)
Giugno 13, 2017 11:39
Deputados e representantes do Ministério Público e do governo federal destacaram, nesta segunda-feira (12), a importância da adoção de medidas de combate à violência contra idosos. O tema foi discutido em seminário promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa.
Os idosos ocupam o segundo lugar no número de denúncias do Disque 100, voltado à proteção contra violações aos direitos humanos. A informação foi dada pelo coordenador-geral do serviço, Fabiano Lima. Segundo ele, em 2016, o Disque 100 recebeu 32.632 queixas relacionadas aos idosos – a maior delas ligadas a negligência (38%), seguidas de violência psicológica (26,08%) e violência patrimonial (20,32%).
“As denúncias são acolhidas, registradas e encaminhadas para os órgãos que têm a melhor condição de oferecer proteção às vítimas”, explicou. “A rede de parceiros do Disque 100 também monitora essa atuação, acompanhando se, de fato, a denúncia é procedente ou não, se houve alguma medida protetiva à vítima ou mesmo a responsabilização do agressor”, acrescentou o representante do Ministério dos Direitos Humanos.
Promotorias especializadas
A procuradora regional da República Eliana Torelly comentou que a violência contra a população acima dos 60 anos ainda é muito grande no Brasil. Ela destacou que, para melhorar o atendimento a esse público, o Ministério Público conta em todos os estados com promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa.
“O Ministério Público do Distrito Federal possui uma promotoria na qual está instalada a Central Judicial do Idoso, que desenvolve um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento e acolhe as reclamações de violação de direitos”, apontou.
Responsabilização
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) defendeu que sejam criadas penalidades em caso de omissão das entidades responsáveis pela assistência ao idoso. Na avaliação dele, os índices de resolução das denúncias ainda são muito baixos.
“É preciso que haja a responsabilização do agente público que não responder de imediato a essas demandas”, apontou.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Moraes (PDT-GO), ressaltou que é preciso discutir políticas públicas capazes de dar segurança e amparo aos idosos.
Em 15 de junho é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data motivou a realização do evento de hoje.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara de Notícias
