Agenda CLP dias 12, 13 e 14 de junho
11 de Junho de 2018, 17:55Esta semana, a Comissão realizará os seguintes eventos:
Reunião de Audiência Pública Ordinária, terça-feira (12/06/2017) às 10h00, no Plenário 03 – Tema: "Debate sobre os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO"
Reunião Deliberativa Extraordinária, terça-feira (12/06/2017) às 13h, no Plenário 12– seguida de Audiência Pública cujo tema será: "Digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica";
Reunião de Seminário, quarta-feira (13/06/2017) às 10h, no Auditório Nereu Ramos- Tema: "X Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública" e
Reunião de Audiência Pública Ordinária, quinta-feira (14/06/2017) às 10h00, no Plenário 03- Tema: "Lei do Aprendiz: Avanços e Percalços."
Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2JfdB1L
CLP debate sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011
8 de Junho de 2018, 14:55Cleia Viana/Câmara dos deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quinta-feira (07/06), no Auditório Nereu Ramos, Audiência Pública para debater sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 187/2018-CLP, de autoria do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Além deste, o Requerimento nº 196/2018-CLP- da Deputada Erika Kokay (PT/DF) -“que requerer a realização de audiência para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”.
O Diretor de Desenvolvimento de Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, pontuou que um dos problemas que os alunos da universidade pública enfrentam é a dificuldade de encontrar um bom campo de prática para os estudantes.
O Diretor da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União – TCU, Moisés Rocha Bello, relembrou a auditoria que avaliou as melhorias nos hospitais universitários produzidos pela EBSERH, em relação a equipamentos e infraestruturas. A auditoria avaliou também a substituição dos terceirizados irregulares que trabalham nos hospitais universitários.
O Coordenador-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA, Antonio Alves Neto, retratou a respeito do surgimento da crise financeira das universidades públicas. Na opinião de Antonio Alves, a crise é criada pelo governo, desde a década de 90 percebe-se o desmonte e o sucateamento da universidade pública.
A Professora e Representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, relatou sobre a necessidade de fazer uma avaliação a respeito da EBSERH e sua atuação nos hospitais universitários. Para Maria de Fátima, essa avaliação não pode ser feita apenas por números e deve-se levar em consideração a gestão participativa.
A 1ª Vice-Presidente da Regional Planalto do Sindicado Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, Jacqueline Rodrigues Lima, ressaltou o processo de sucateamento, privatização e destinação de recursos públicos para a iniciativa privada o que gera todo um contexto de desmonte do sistema único de saúde.
O Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Gibran Jordão, considerou a audiência como um contraponto para os planos de saúde privada e para o modelo de gestão da EBSERH, a qual a FASUBRA vem lutando desde o governo Lula.
O Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Arnaldo Correia de Medeiros, discorreu a respeito da missão precípua da Empresa, a qual realiza uma gestão dos hospitais universitários garantindo uma assistência de qualidade aos usuários do SUS. Além da gestão, promove a formação e qualificação dos estudantes que têm nos hospitais universitários seu campo de prática.
Preconceito e violência reduzem expectativa de vida de LGBTs, dizem participantes de seminário
7 de Junho de 2018, 15:45Cleia Viana/Câmara dos deputados
Participantes do 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional afirmam que o preconceito e a violência reduzem a expectativa de vida do grupo formado por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), organizador do encontro, afirmou que a situação é pior por conta da omissão por parte do Estado e cobrou ações efetivas para ajudar quem escapa das estatísticas de morte violenta.
"O que é que tem de políticas públicas? Quantas pessoas transexuais, homens gays e mulheres lésbicas, ao chegarem nos abrigos, abandonados antes por suas famílias homofóbicas e sem chances de recompor esse laço familiar, são obrigadas, depois de uma vida inteira, a voltar para o armário? Isso porque os abrigos muitas vezes são religiosos e não aceitam pessoas travestis, transexuais, gays e lésbicas nesses espaços", afirma Wyllys.
Durante o seminário, a advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família, citou situações como o uso do nome social por parte da população trans, os novos arranjos familiares e as questões de herança. Ela diz que a legislação brasileira está atrasada em vários pontos.
"A partir do momento em que aquilo não vem escrito, que não está claro dentro da nossa legislação que é permitido e que a gente ainda encontra entraves, a gente é obrigado a entrar com um processo judicial, ir a tribunais, chegar até STJ, STF pra que a gente consiga valer os direitos."
Para Fernando Ferry, diretor-geral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, unidade de referência no tratamento da Aids, uma população que é discriminada a vida inteira muitas vezes continua sem acolhimento na rede pública de saúde, por falta de preparo dos profissionais.
"As pessoas chegam, já são marginalizadas, discriminadas, elas são vítimas de chacota, em geral não têm uma rede de proteção."
Críticas ao conservadorismo
Além da falta de políticas públicas, muitos parlamentares que participaram do seminário LGBT criticaram o conservadorismo de parte da Câmara dos Deputados e denunciaram um movimento para impedir que discussões sobre questões de gênero sejam realizadas no Parlamento.
Representantes da sociedade civil deram exemplos de iniciativas não-governamentais para a população LGBT e convocaram esse grupo para escolher, nas eleições de outubro, representantes comprometidos com as demandas do segmento.
Edição – Ana Chalub
Agenda CLP dias 5, 6 e 7 de junho
4 de Junho de 2018, 16:25Esta semana, a Comissão realizará os seguintes eventos:
- Reunião de Audiência Pública Ordinária, terça-feira (05/06/2017) às 14h30, no Plenário 14 – Tema: "Debate sobre a Violência do Estado contra Jovens Pobres e Negros, à Luz do Documentário "Nossos Mortos têm Voz";
- Reunião de Seminário, da Comissão de Legislação Participativa, com a participação da Comissão de Cultura, de Direitos Humanos e Minorais, de Educação e de Seguridade Social e Família, quarta-feira (06/06/2017) às 09h, no Auditório Nereu Ramos – Tema: "O tempo de nossas vidas - Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT";
- Lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes", quarta-feira (06/06/2017) às 16h, no Salão Verde e
- Reunião de Audiência Pública Ordinária, quinta-feira (07/06/2017) às 09h30, no Auditório Nereu Ramos- Tema: "Debate sobre a Crise dos Hospitais Universitários pós Lei 12.550/2011".
Para mais informações, acesse: https://bit.ly/2JfdB1L
CLP realiza Décima Reunião Ordinária
29 de Maio de 2018, 16:30Sob a Presidência do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), a Comissão realizou na tarde de terça-feira, 29 de maio, a sua Décima Reunião Ordinária. Na ocasião, a Comissão aprovou dois requerimentos. São eles: Requerimento nº 205/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)"; Requerimento nº 206/18- da Sr. Erika Kokay- que “requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) ”.
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 109/17 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A- que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas". A Deputada Flávia Morais (PDT/GO) justificou seu voto favorável a sugestão: “incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais é matéria prioritária."
A outra Sugestão aprovada foi a sugestão nº 143/18 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC". Na ausência do relator da sugestão, a Deputada Flávia Morais fez a leitura do voto: "O objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no País, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público”.
