Comissão de Legislação Participativa realiza sua quarta reunião deliberativa da sessão legislativa de 2018
26 de Abril de 2018, 13:55Edvaldo Belipardo/Câmara dos Deputados
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (25/04), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou três requerimentos. São eles: Requerimento Nº 192/18 - do Srs. Pompeo de Mattos e Julião Amin– que requer realização dos Seminários dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul ; Requerimento Nº 194/18 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que requer a realização do 15º Seminário LGBT; Requerimento Nº 195/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer que seja aprovada a produção de Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.
Foi aprovada também na forma do Requerimento Apresentado, a Sugestão Nº 192/18 – da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil- que sugere a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O deputado Pompeo de Mattos justificou seu voto favorável à sugestão: “É evidente a importância da causa não só para o Nordeste como para um desenvolvimento justo e coeso para todo o país como quer a nossa carta magna”
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para Mesa-Redonda, que será realizada no dia 09 de maio.
Comissão de Legislação Participativa realiza sua terceira reunião deliberativa da sessão legislativa de 2018
20 de Abril de 2018, 15:40Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18/04), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou a entrega do relatório anual da CLP de 2017 e o descerramento da foto da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) na galeria dos ex-presidentes. A deputada frisou sobre a importância da comissão: “Considero a CLP uma das mais importantes da casa, porque abre as portas para a população e para os brasileiros participarem efetivamente do processo legislativo.”
Aprovado por unanimidade, o Acordo de Procedimentos estabelece regras de funcionamento da comissão, no que diz respeito ao uso da palavra, questões de ordem, pedidos de vista, dentre outros procedimentos. O acordo será votado em todas as comissões permanentes da Câmara cujo objetivo é harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa.
Também por unanimidade, foi aprovado o Regulamento Interno da CLP, que estabelece regras próprias no âmbito da própria comissão, respeitando as particularidades da Comissão de Legislação Participativa.
Durante a reunião deliberativa, a comissão aprovou ainda o Requerimento nº 190/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "requer a realização de Mesa-Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018". A realização da Mesa-Redonda é de extrema relevância para a sociedade visto que é a comissão apta a receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por organizações de ordem de classe, sindicatos e entidades organizadas.
O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que subscreveu o requerimento, disse que a CLP é um fórum por meio do qual a sociedade civil poderá intervir no sistema de produção das normas e do processo legislativo. “Ouvir as demandas, receber propostas e sugerir sugestões que orientem os trabalhos legislativos da comissão sob a perspectiva da própria sociedade”, foram as razões colocadas pelo deputado para defender a realização desse evento que subsidiará o plano do colegiado para o ano de 2018.
A Comissão de Legislação Participativa aprovou ainda seis requerimentos. São eles: Requerimento Nº 186/17 - do Sr. Glauber Braga – que requer Moção de Reconhecimento ao jornalista e historiador, Manoel José Gondin da Fonseca; Requerimento Nº 187/18 - do Sr. Glauber Braga - que requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários; Requerimento Nº 188/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Carcinoma Hepatocelular - CHC"; Requerimento Nº 189/18 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública a fim de instituir o dia 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista; Requerimento Nº 191/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer a de Seminário de Vereadores no Estado do Rio Grande do Sul; Requerimento Nº 193/18 - do Sr. Glauber Braga – que requer Audiência Pública para debater a política de remoção de moradores de comunidade em área da União.
Reunião de Eleição
11 de Abril de 2018, 16:35
Nesta quarta-feira, dia 11 de abril, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, no Plenário 03, a reunião de eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes. O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) foi eleito o Presidente da Comissão. Foram eleitos ainda a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) como Primeira Vice Presidente e o Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), como Segundo Vice Presidente.
Deputada Flávia Morais agradece os membros da CLP
20 de Dezembro de 2017, 18:20Assessoria CLP/Câmara dos Deputados
Na terça- feira (19/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou a última reunião deliberativa do ano. Durante a reunião, a Presidente da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT/GO), fez um agradecimento especial a todos os membros da CLP.
“Quando eu assumi a Comissão, muitos falavam que a CLP tinha baixo quórum, e nós não tivemos nenhum problema. Todas as vezes que nos depusemos a votar em reunião deliberativa, nós tivemos a presença dos deputados”, discursou Flávia.
A deputada agradeceu ainda a toda equipe que trabalha na Comissão, uma equipe organizada e empenhada que merece grandes louvores pela atuação nesse ano de 2017. Após os agradecimentos, a Ata da última reunião deliberativa foi aprovada.
O deputado Luiz Couto (PT/PB) enalteceu o trabalho da CLP. Parabenizou a deputada Flávia Morais (PDT/GO) pela gestão em 2017. Destacou ainda que é uma Comissão de debate, a única que não há censura, repressão, e todos podem colocar suas propostas. Parabenizou também o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), 1º Vice-Presidente da CLP, que sempre esteve presente nas reuniões. E agradeceu os servidores da CLP pelo trabalho.
CLP realiza debate sobre a política pública habitacional brasileira
20 de Dezembro de 2017, 18:15A Comissão de Legislação Participativa realizou, segunda-feira (11/12), no Auditório do Sinpro, do Rio de Janeiro, seminário para debater sobre a política pública habitacional brasileira. O seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 172/2017-CLP, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
O Representante do Movimento de Aluguel Social e de Moradia da Região Serrana, Yuri Moura, analisou os programas habitacionais do governo, como Minha Casa e Minha Vida, demonstrando que existe muitos desafios quando o assunto é política habitacional. Ele afirmou que um grande problema para as pessoas que sofrem com a falta de moradia, é a desinformação. Yuri relatou ainda que os órgãos públicos dão informações diferentes para as mesmas questões. Para ele, é necessário debater uma nova política habitacional.
A Representante da Favela Indiana- Morro do Borel, Inês de Abreu, fez um desabafo sobre a má utilização dos recursos públicos. Para ela é inevitável faltar verbas para pagamento de salários, insumos hospitalares e até para a construção de mais moradias. Inês apresentou algumas propostas, dentre elas: a necessidade de cuidar da urbanização das favelas e não da remoção ,a necessidade de que a prefeitura receba os moradores da favela.
O Representante do MTST e do Povo Sem Medo, Vitor Guimarães, relatou sobre a falta de credibilidade dos governos e da institucionalidade como um todo. Para ele, as famílias recebem o aluguel social, mas sofrem com a ausência do Estado. Vitor solicita que esse relatório seja apresentado à Comissão de Legislação Participativa, antes da votação da Lei Orçamentária para 2018. Ele ainda levantou mais uma questão: para ele, o Governo não investe em uma política habitacional por interesse imobiliário.
Durante o seminário, a Representante da Comunidade do Horto, Emília Maria de Souza, fez um desabafo sobre a pressão política e judicial que os brasileiros estão passando. Segundo Emília, o judiciário é conivente com a especulação imobiliária que os Governos têm interesse.
O Representante das Brigadas Populares, David Gomes, relatou que quando os representantes das comunidades, que sofrem com as questões habitacionais vão até a prefeitura, são recebidos com violência. Para ele, pela falta de programas que garantam moradia, o que resta são as lutas dos Movimentos Sociais e as ocupações.
A Representante do Movimento Aluguel Social e Moradia da Região Serrana, Cláudia Renata, trouxe questões relacionadas a moradia de famílias que perderam suas casas em tragédias climáticas. Ela faz o desabafo que a maior tragédia foi em 2011 e que até hoje quase nada foi feito pelas famílias atingidas. Para solucionar o problema, Cláudia apresentou propostas como reunião com o INEA e com a Caixa Econômica Federal.
O Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Fábio Quintino, informou que a maior dificuldade está na localização de terrenos topográficos aceitáveis para os projetos habitacionais. Com a dificuldade de localização desses terrenos, os projetos de construção têm de se adequar ao terreno, o que eleva o gasto com a obra e muitas vezes, acaba inviabilizando.
O último a falar foi o Beto do Vidigal, o qual fez um desabafo sobre a história de remoções na comunidade, a falta do poder público e a falta de politicas públicas habitacionais eficientes para quem realmente precisa.
Foi pactuado no final do Seminário, por todos os presentes, reuniões em Brasília e também com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.
