CLP debate Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão- Lei 13.146/2015
13 de Dezembro de 2017, 18:35Isabela Salles/Câmara dos Deputados
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (13/12), sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão- Lei 13.146/2015.
A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 180/2017(CLP) e o nº 658/2017 (CSSF) de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS, Patrícia Souza Oliveira, destacou que 72% dos municípios brasileiros não desenvolvem nenhuma atividade para pessoas com deficiência. Patrícia defendeu que as políticas públicas devem compreender e apreender o grau daqueles com deficiência.
A Procuradora Regional da República e integrante do Grupo de Trabalho de Inclusão de Pessoas com Deficiência (PFDC), Eugênia Augusta Gonzaga, frisou que o tema que mais lhe aflige é o novo conceito de pessoa com deficiência adotado pela ONU. Para ela, deve-se abandonar essa situação que não existe capacidade de trabalho para pessoa com deficiência.
A Auditora-Fiscal do Trabalho do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, demonstrou preocupação com a funcionalidade da pessoa com deficiência e seus possíveis impactos. Na opinião de Fernanda, os editais de concursos públicos excluem aqueles com deficiência.
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) se sensibilizou com o debate discutido na comissão. Para ele, é necessário criar uma medalha para aquelas empresas que oferecem vagas para os deficientes.
Auxílio-Inclusão
A Procuradora do Trabalho da 18ª Região do Ministério Público do Trabalho, Janlida Guimarães de Lima, explicitou que o auxílio- inclusão incentiva a entrada no mercado de trabalho. Janilda relatou ainda sobre a guerra diária de preconceito e resistência na contratação de pessoas com deficiência. Uma das soluções encontradas por ela seria pressionar a Casa para execução de políticas públicas, que as leis só se encontram no papel.
A Presidente da Comissão, Flávia Morais, reforçou a importância do benefício do auxílio-inclusão e se mostrou favorável ao Projeto de Lei 2130/2015 para a efetivação do benefício. A deputada pediu desculpas pela ausência de um intérprete de libras na audiência e propôs ampliar o acesso de intérpretes por meio de um projeto de resolução.
O Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, desejou a retirada dos 2 milhões e meio de pessoas que estão inativas e a necessidade de lhes oferecer um emprego, um estudo, uma oportunidade de vida. Marco discursou ainda sobre o auxílio-inclusão, o qual oferece meio salário mínimo para pessoas com deficiência grave e moderada.
Audiências Públicas
Nesta quinta-feira (14/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.
O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação e se constituem como elementos basilares para valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica, com vistas à construção dos Sistemas de Ensino para oferta de uma educação com qualidade social.
Porém, a partir do seu estabelecimento, o valor do piso não foi devidamente reajustado. Diante disso, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 176/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para a audiência: Mendonça Filho, Ministro da Educação; Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Heleno Araújo Filho, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Cirane Nascimento, Diretor Administrativo do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; Rosilene Correa Lima, Diretora Financeira do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
CLP debate situação financeira dos Municípios
12 de Dezembro de 2017, 17:05Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (12/12), no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre a situação financeira dos Municípios. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 168/2017-CLP, de autoria do deputado André Amaral (PMDB/PB).
Debateram a respeito do tema: Hugo Lembeck, Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios; Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB).
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), comunicou que o Ministro de Estado do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, não poderá comparecer devido a compromisso agendados anteriormente. O deputado Chico Lopes se mostrou insatisfeito com a ausência do ministro que dizendo ele foi indelicado não só com a Mesa, mas também com os demais convidados.
A deputada, Flávia Morais, também repudiou a atitude do ministro. A mesma, considerou uma falta de consideração e respeito para com um tema muito relevante, inclusive para o governo “Seria interessante que estivesse presente um representante para acompanhar essa audiência pública”, finalizou Flávia.
O deputado André Amaral (PMDB/PB) subscreveu as palavras dos deputados em relação a ausência do ministro e o fato de não ter mandando ninguém para participar no seu lugar. Para ele, essa audiência pública irá discutir os rumos dos municípios brasileiros, em um momento de tanta crise financeira.
O Tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios, Hugo Lembeck, expôs o quadro fiscal em que se encontram os municípios brasileiros, onde a situação fiscal não é das melhores. Um dos motivos apontados por ele para essa situação seria a crise financeira que assolou o Brasil.
Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) salientou a grande dificuldade de fazer nossa federação funcionar na prática é a pouca compreensão que temos sobre a mesma. Para ela, é necessário discutir uma efetiva reforma tributária.
Nesta quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.
Agenda CLP dias 12 e 13 de dezembro
8 de Dezembro de 2017, 17:10A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta terça-feira (12/12), às 14h30, para debater sobre a situação financeira dos Municípios.
Os municípios brasileiros enfrentam hoje diversas dificuldades, principalmente de caráter econômica, que se arrasta ao longo dos anos. Diante disso, os Prefeitos da grande maioria dos municípios não estão conseguindo custear os programas federais com os valores que estão sendo repassados, além do que, sofrem com as cessões de pessoal para várias repartições federais que está acarretando em um sobrecarregamento de trabalho para os poucos servidores existentes, dentre outros grandes problemas vividos pelos mais diversos municípios deste país.
Levando em consideração a problemática da situação, o deputado André Amaral (PMDB/PB) propôs realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 168/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para a audiência pública: Dyogo Henrique De Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Paulo Ziulkosky, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Fabiana Azevedo Da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na próxima quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.
Sabendo que o desastre ambiental planetário e a privatização da água levam a cada dia mais conflitos no mundo, avaliamos que deveria ser uma grande prioridade do país evitar enfrentamentos como a Guerra da Água, que aconteceu na Bolívia no início do século, quando uma grande corporação privatizou a água e proibiu a população até de captar a água que caía da chuva, levando-a a uma rebelião popular de grandes proporções.
Diante da relevância do tema, os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Chico Lopes (PCdoB/CE) propuseram a realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 166/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para o debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses: Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional das Águas ( ANA); Paulo Sérgio Bretas De Almeida Salles, Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA); Benedito Braga, Representante do 8º Fórum Mundial da Água; Maiana Teixeira, Representante do Fórum Alternativo Mundial da Água; Thiago Ávila, Representante da Frente Povo Sem Medo - Distrito Federal e das Assembleias Populares da Água; Horácio Morais, Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal e Sonia Guajajara, Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Atualmente, existem no Brasil 2.381.926 pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC (IBGE 2010), que seguramente uma parcela seria o suficiente para cobrir os 51% das vagas das cotas restantes a serem preenchidas de acordo com a Lei 8.213/91, que atualmente corresponde a 483.507 vagas de emprego disponíveis (RAIS/2015 e CAGED 07/2016).
O Auxilio Inclusão concedido ao trabalhador com deficiência é condição fundamental para que este possa assegurar os recursos assistivos acompanhamentos especializados ligados a própria deficiência, visto que mesmo com os esforços empreendidos pelos governantes em garantir o acesso deste cidadão, ainda existem inúmeros impedimentos na inclusão no mercado de trabalho, tais como: acessibilidades urbanas e no meio ambiente laboral, além das barreiras atitudinais no ambiente de trabalho.
Levando em consideração a importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública por meio dos Requerimentos nº 180/2017- CLP e nº 658/2017 – CSSF.
Foram convidados para o debate sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015: Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho; Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República; Benedito Torres Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás; Leonardo De Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Marco Antonio Pellegrini, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Patrícia Souza Oliveira, Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiências e dos Reabilitados pelo INSS.
CLP debate o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)
7 de Dezembro de 2017, 17:15
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quinta-feira (07/12), no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 174/2017-CLP, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).
O Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) agradeceu a participação e preocupação da sociedade nesse debate. “ A participação dos professores na liderança é a nossa gasolina”, discursou Chico.
O Pró-Reitor de Ensino da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e Vice-Coordenador da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Wagner Roberto Batista, reforçou a consolidação do PIBID, o qual possui quase uma década de existência. “É a melhor resposta que poderíamos dar para a falta de professores”, destacou Wagner. Para ele, o programa é um alicerce para a formação de professores no país e finalizá-lo é um erro porque prova que o Brasil não tem programas de educação.
O Presidente do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIBID), Nilson de Souza Cardoso, pontuou os resultados inquestionáveis do programa como: mais de cinco mil escolas parceiras, mais de 60 mil bolsistas em iniciação à docência. Assim, na opinião de Nilson, o programa promove uma identidade com a docência, um vínculo com a escola e um diálogo entre o professor formador e o da educação básica.
A Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, questionou o intenso ataque a educação e a falta de diálogo do Ministério da Educação com os professores e alunos ao cortar o programa. Para Bruna, o PIBID é uma garantia que o estudante vai permanecer na faculdade. Uma das soluções encontradas por ela para a permanência do programa seria a realização de caravanas para debater a educação pública.
A Deputada Pollyana Gama (PPS/SP) considerou a necessidade de tratar dessa questão porque percebe-se a importância da educação e do profissional para a melhoria do país. Uma das sugestões apresentadas por ela é uma avaliação diária para ver o que tem dado certo e errado no programa, como foi o caso do Ciências Sem Fronteiras. Pollyana apontou ainda que se deve verificar o motivo pelo qual o governo planeja não renovar o edital de um programa que está funcionando.
Participaram também do debate a respeito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, os deputados: Paulo Teixeira (PT/SP), Pedro Uczai (PT/SC) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).
CLP e CSSF debatem Portaria do Ministério da Saúde
6 de Dezembro de 2017, 18:00Isabela Salles/Câmara dos Deputados
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), nesta quarta-feira (06/12), sobre a Portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (OPMES).
A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 182/2017(CLP), o nº 183/2017 (CLP) e o nº 657/2017 (CSSF) de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Debateram a respeito do tema: Maria Inez Pordeus Gadelha, Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Luciano de Almeida Ferrer, Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e Rosylane Mercês Rocha, Conselheira Federal do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), percebeu a dificuldade em realizar a cirurgia da coluna vertebral, pelo SUS, devido ao não fornecimento de materiais, em virtude dessa Portaria. “Em debate na CSSF, a discussão é qual seria a referência de preços e quem está sendo prejudicado. O cidadão ao precisar desse atendimento fica à espera dessa briga de forças que acontece entre as fornecedoras e o Ministério da Saúde”, discursou Flávia.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, explicou sobre os parafusos e ganchos pediculares, os quais são OPMES distintas que possuem a mesma função de fixar hastes de vértebras na coluna.
O Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Luciano Almeida Ferra, mudou o foco da discussão ao debater sobre o abastecimento dos materiais. Para ele, não cabe falar sobre os preços e sim a respeito do desabastecimento de materiais no Sistema de Saúde Pública e na cirurgia da coluna.
A Conselheira Federal do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Mercês Rocha, reforçou a fala de Luciano ao apontar que cerca de 1 milhão de pessoas estão na fila do SUS aguardando atendimento. Na opinião de Rosylane, os médicos são capacitados, mas a espera por medicamentos atrapalha o atendimento.
