CLP debate encerramento do Programa Farmácia Popular- Rede Própria (PFP-RP)
6 de Dezembro de 2017, 17:50
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, terça-feira (05/12), no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular- Rede Própria (PFP-RP). A audiência foi proposta por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 178/2017-CLP, nº 238/2017-CTASP e nº 568/2017-CSSF, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
O Conselheiro Nacional de Saúde, Moyses Longuinho, se mostrou insatisfeito com a postura do Ministério da Saúde, o qual interrompeu o Programa Farmácia Popular sem debate com a sociedade. Moyses solicitou uma explicação do Ministério a respeito da exclusão do programa e uma verificação se o dinheiro está sendo repassado. Para ele, apenas o repasse não resolve o problema da assistência farmacêutica.
A Coordenadora-Geral do Programa Farmácia Popular do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Cleonice Lisbete Gama, destacou as diferenças entre o Programa Farmácia Popular do Brasil, pertencente a rede própria, e o Aqui Tem Farmácia Popular, pertencente a rede conveniada.
O Vice- Presidente de Produção e Inovação da Fundação Oswaldo Montenegro (FIOCRUZ), Marco Krieger, explicitou a respeito da importância do programa e de como a preocupação não se manifesta apenas na eficiência, mas também em resolver as compras descentralizadas.
O Presidente Executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini, reforçou a relevância do programa ao apontar que se encontra entre os três maiores programas de saúde pública do Brasil. Outro dado apontado por ele foi que o programa é gratuito, o que expandiu acessos e reduziu custos com internações, logo, beneficiou 38 milhões de pessoas.
AUDIÊNCIAS DE 5 E 7 DE DEZEMBRO
1 de Dezembro de 2017, 16:30Na próxima terça-feira (05/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debater sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil e sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Com o fim da rede própria do programa Farmácia Popular os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados. Desse modo, pela importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública, por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 238/2014-CTASP e nº 568/2017-CSSF.
Foram convidados para o debate sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP), Ronald Ferreira Dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Luiz Alberto Catanoce, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP); Mauro Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Renato Alves Teixeira Lima, Médico e Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Luciana Pereira Lindenmeyer, Analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.
A associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará propôs realização de audiência pública, por meio da Sugestão nº 98/2017, relatada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A justificativa do relator da Sugestão, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), foi atender a sua missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões aos finais de semana dos membros da Defensoria Pública, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Foram convidados para o debate sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil :Torquato Jardim, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública; Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral da União; Ana Carolina Neiva Gondim, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC); Clériston Cavalcante De Macêdo, Defensor Geral da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Igor Albuquerque Roque, Presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Ivan Rodrigues Sampaio, Coordenador do Movimento Quanto Vale uma Vida; Ricardo Batista Sousa, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; Lúcio Andrade Hilário Do Nascimento, Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Jorge Beron Rocha, Defensor Público do Estado.
Na próxima quinta-feira (07/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).
A Petrobras informa que, de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017, reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 4,5%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora de 05 de novembro de 2017, próximo domingo. Levando em consideração o tema, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Assis Melo (PCdoB/RS) propuseram realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 173/2017, aprovada pela CLP.
Foram convidados para discutir a aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina: Décio Fabrício Oddone, Diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP; Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobras; Flávio Tojal, Gerente de Marketing da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Gustavo Scalcon, Gerente de Preços da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON); Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Considerando as manifestações de possível interrupção temporária dos projetos Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade em andamento, a partir de março de 2018; o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) propôs realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 174/2017, aprovada pela CLP.
Foram convidados para discutir o PIBID: Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Representante do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIDID); Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE); Representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
CLP debate os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público
30 de Novembro de 2017, 17:20Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, quarta feira (29/11), reunião deliberativa ordinária, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília e audiência pública com o tema os efeitos da mudança da meta fiscal no serviço público. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 147/2017 aprovada pela CLP, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).
O Representante da Pública Central do Servidor, Francelino Valença Junior, destacou a existência um suposto déficit na mudança na meta fiscal no serviço público. Para ele, o governo tem como recuperar os 159 bilhões de reais de déficit. No entanto, ele apontou que o governo precisa desse déficit para fazer as reformas estruturantes que o governo está fazendo, como a reforma da previdência.
O Secretário da Executiva Social da CONLUTAS- Central Sindical Popular (CSP), Luiz Carlos Prates, se mostrou favorável com o discurso de Francelino a respeito da situação das receitas e das despesas do governo. A saída clássica de uma crise capitalista, na opinião de Luiz, é descarregar nas costas dos trabalhadores o preço da crise. Assim, queimando o capital e queimando mão de obra para depois poder se levantar novamente e ao mesmo tempo colocar dinheiro do estado para poder recuperar essa economia e letargia.
O Presidente da UGT-DF, Isaú Chacon, traçou um paralelo entre as duas classes de trabalhadores, os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Para ele, esses trabalhadores foram atacados quando surgiu a reforma trabalhista sindical e quando o governo congelou o salário dos servidores públicos e extinguiu mais de 60 mil cargos.
O Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, salientou que menos de um terço dos parlamentares dialoga com o interesse da classe operária e representam apenas o sistema financeiro. Ele apontou ainda o aumento de 500 milhões de reais da dívida pública, o que significa que está tendo transferência de renda para o capital rentista, justamente o pagamento de juros. Então, o representante acredita que todos os recursos do povo brasileiro serão destinados para garantir o capital rentista, o qual domina o sistema político.
O Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Carlos Costa, refletiu sobre essa nova meta fiscal, na qual a primeira pessoa a pagar a conta é o funcionalismo público seguido do trabalhador. Carlos citou ainda a prática de canibalismo vivenciada ao colocar trabalhador contra trabalhador para desviar o nosso capital cada vez mais para grandes conglomerados fora.
Sugestões aprovadas
Durante a reunião deliberativa, a Comissão aprovou a Sugestão nº 98/17, da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil". Considerando a necessidade do tema, o relator, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), defendeu a aprovação da matéria, nos termos de Requerimento apresentado.
A Comissão aprovou ainda a Sugestão nº 112/17, da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (ANADIPS), que "sugere alterações no Art 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências". Considerando a necessidade do tema, a relator, deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), defendeu a aprovação da matéria, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Apresentada.
CLP DEBATE SOBRE O FORTALECIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
28 de Novembro de 2017, 17:58
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), nesta terça-feira (28/11), sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da legislação. A reunião foi proposta por meio do Requerimento nº 134/2017 (CLP), de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC).
O deputado Jorginho Mello se alegrou em discutir sobre diversos projetos que tramitam na casa e que vem ao encontro do fortalecimento dos conselhos de tutelares. De forma esperançosa, ele conta com o conhecimento de cada um para iniciar a construção de uma lei geral que venha dar segurança jurídica no trabalho do conselheiro tutelar, o qual realiza um trabalho importantíssimo para cada município desse Brasil.
A presidente da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO) reforçou a dificuldade que os nossos conselheiros enfrentam, por trabalharem e receberem demandas complicadíssimas e delicadíssimas. Ela defendeu a realização de mais reeleições para os conselheiros tutelares devido à dificuldade da capacitação e qualificação profissional. Para a presidente, o tempo que demora para ele se inteirar na atuação como conselheiro tutelar é muito pouco. Assim, se está fazendo um bom serviço, deve continuar na função para facilitar o atendimento.
A Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos, Anete Lemes, debateu sobre a legislação precária em relação ao conselho tutelar e sobre a necessidade de garantia além do trabalho, o direito efetivo das crianças e adolescentes, com a publicação e alteração do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para a Coordenador, é uma ação externamente importante devido à dificuldade dos conselheiros tutelares com infraestrutura.
O Coordenador de Relações Institucionais do Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Cesar Fontoura de Souza, se mostrou desapontado com o tratamento que os conselheiros recebem no Brasil. Para ele, é necessário olhar com carinho, respeito e amor para aqueles que cuidam do futuro do nosso país, crianças e adolescentes. Uma das soluções encontradas por ele seria a criação de uma lei para que os conselheiros tutelares sejam tratados com isonomia.
A deputada Conceição Sampaio (PP/AM) também militou a favor de uma melhora no tratamento dos conselheiros tutelares no Brasil. Para ela, o conselheiro é eleito para defender os direitos dos “nossos filhos” e eles não recebem salário nem direito pelo trabalho que realizam.
CLP REALIZA CICLO DE DEBATES SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
28 de Novembro de 2017, 15:05
Numa iniciativa do Sindilegis – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, a CLP realizou nesta manhã, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Ciclo de debates sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, proposto por meio da Sugestão nº 89/2016 – de autoria do Sindilegis. A Deputada ÉRIKA KOKAY (PT/DF), que presidiu os trabalhos, afirmou que o Governo está se utilizando de recursos públicos para fazer publicidade sobre uma construção mítica de um suposto déficit previdenciário, sem permitir que os atingidos se manifestem, de forma a sucumbir a democracia, numa construção de um regime de exceção que se dá cotidianamente.
O Sr. DÉCIO BRUNO LOPES, Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, asseverou que a população desinformada precisa saber que o servidor público não é privilegiado, cuja contribuição é calculada sobre todos os recursos recebidos e não sobre um teto, como no Regime Geral. Também destacou que o servidor inativo permanece contribuindo após a aposentadoria, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada. Décio destacou que o parcelamento de dívidas das grandes empresas, com isenção de juros, é um dos grandes fatores que leva à escassez dos recursos previdenciários.
A Sra. ROSANA COLEN MORENO, Diretora Nacional de Previdência e Seguridade Social da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que a reforma da previdência decorre da irresponsabilidade e da má gestão dos recursos previdenciários e que tem por objetivo atender aos interesses do mercado financeiro, que serão atendidos por meio da previdência complementar aberta. Para a Diretora, a reforma transfere para o trabalhador a recuperação do sistema previdenciário, numa crise plantada por grupos de interesse.
A Sra. NOÊMIA PORTO, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, além de informar que a Associação está elaborando emenda aglutinativa para minimizar as perversidades da reforma da previdência, ressaltou como um dos graves pontos da reforma a violação do princípio da confiança, pois desconsidera as regras de transição daqueles que estão para se aposentar, que deixaram de se cotizar com recursos para a previdência complementar devido ao fato de as reformas anteriores terem lhes assegurado a integralidade e a paridade.
O Sr. LUIZ ALBERTO SANTOS, Consultor Legislativo do Senado, considerou fabricado o déficit da previdência, uma forma de oportunismo do Governo para conter uma crise estrutural e de forma a manipular a opinião pública. O expositor apresentou os principais pontos da emenda aglutinativa a ser apresentada pelo Governo, destacando o que muda, permanece e piora. No mesmo sentido, o Sr. ÍCARO CAVALCANTI, Secretário-Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB, afirmou que o Governo utiliza-se de propaganda para criar um inimigo comum, ao mesmo tempo em que desvia o foco dos grandes problemas nacionais.
O Sr. OGIB TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, Diretor Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis, ressaltou como uma das causas da falta de recursos para a previdência o corte de 30% do respectivo orçamento para a DRU e conclamou os contribuintes e as entidades a reagirem à reforma e a darem conhecimento às respectivas bases do apoio que podem ter da Comissão de Legislação Participativa na defesa dos interesses das entidades e organizações sociais representadas.
