CORTE ORÇAMENTÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018
25 de Outubro de 2017, 17:55Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF), nesta quarta-feira (25/10), sobre o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.
A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 286/2017(CTASP), o nº 633/2017 (CSSF) e o nº 161/2017 (CLP) de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSOL/SP), Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PDT-GO).
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) enfatizou a preocupação com o corte orçamentário da assistência social na peça orçamentaria, dos 900 milhões que estavam previstos só constam 78 milhões. Segundo Flávia, o corte compromete o avanço com o sistema único de assistência social e retoma a época do assistencialismo, onde a assistência social era apenas a distribuição de cestas doadas a comunidade. “Hoje ela compõe um sistema complexo que vem avançando e cada vez mais precisa dos reforços de recursos. ”, finalizou a deputada.
O Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Assistência Social; Clodoaldo Muchinski, salientou sobre a obrigatoriedade dos orçamentos, os quais materializam direitos sociais e constitucionais. O Parecer nº 075/2011/DENOR/CGU/AGU – Altera a Lei nº 8.742/93: que dispõe sobre a organização da Assistência Social e reconhece os recursos da assistência como obrigatórios. Clodoaldo evidenciou ainda o impacto da ausência desses recursos para sociedade brasileira e para a proteção social em geral, entendido a estreita vinculação entre serviços e benefícios de transferência de renda.
Durante a reunião, o Secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (SETAS), José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a universalização da política de assistência social de 5 anos para cá. José ressaltou sobre a importância do poder público, “Se a família abandona essas pessoas necessitadas, quem vai cuidar delas se não o poder público? ”.
Desmonte Institucional
O Vice-Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), José Roberto Zanchi, frisou sobre os efeitos do corte do orçamento do SUAS para os municípios. Um desses efeitos é a redução de quase 2 bilhões nos orçamentos municipais inviabilizando a manutenção da rede existente, custeio e pagamento de pessoal. O Presidente acredita que essas mudanças podem levar a um desmonte institucional.
O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) concordou com os argumentos de José Roberto Zanchi. Para ele, está ocorrendo um desmonte da rede de proteção social e de todo o estado brasileiro na medida em que são retirados direitos da população, como a Reforma Trabalhista, Terceirização e a Aposentadoria.
REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS ANTINEOPLÁSICOS
24 de Outubro de 2017, 18:20Isabela Salles/Câmara dos Deputados
As Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promoveram, nesta terça-feira (24/10), audiência pública para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de planos de saúde aos segurados em tratamento de câncer. A reunião foi proposta por meio dos Requerimentos nº 126/2017 (CLP) e o nº 520/2017 (CSSF) de autoria dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PDT-GO).
Debateram a respeito da importância de garantir medicamentos acessíveis a população, as convidadas: Maria Ilca da Silva Moitinho, Secretária Executiva da Secretaria de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Renê Patriota, Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS).
A Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), Renê Patriota frisou sobre a tributação exagerada de produtos essenciais à manutenção da vida. Para ela, o governo deve pensar na sua responsabilidade e lutar pelos direitos do cidadão. “ Quase R$ 600 milhões de impostos arrecadados, por ano, vão para o tesouro dos Estados, mas não são destinados à saúde. ”, relatou a coordenadora.
Outro aspecto destacado por Renê foi em relação aos consumidores. Na visão dela, eles são duplamente punidos: tanto ao comprar um medicamento com valor elevado quanto ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado na saúde pública.
A Secretária Executiva da Secretaria de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Maria Ilca da Silva Moitinho, salientou dentre as atribuições da CEMED a de estabelecer critérios de fixação de preços máximos para a comercialização dos medicamentos bem como garantir o repasse de qualquer isenção tributária para o valor dos medicamentos, a fim de que a desoneração seja repassada ao Consumidor final.
Durante a reunião, a secretária frisou ainda que o tributo que mais onera os medicamentos é o ICMS, variando entre 12 e 20% sobre o valor do produto.
A Presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT-GO), registrou que a audiência decorre de pedidos de entidades no sentido de que as operadoras dos planos de saúde possam adquirir os medicamentos por meio de adesão de preço as licitações feitas pelo Poder Público com custos mais baixos.
CLP REALIZA AUDIÊNCIAS DIA 24 E 25 DE OUTUBRO
23 de Outubro de 2017, 17:20CLP DEBATERÁ REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS ANTINEOPLÁSICOS
A Comissão de Legislação Participativa (CLP), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realiza audiência pública, nesta terça-feira (24/10), às 14h30, no Plenário 03, do Anexo II, para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de planos de saúde aos segurados em tratamento de câncer.
Considerando a necessidade de promover o diálogo sobre o tema, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) propuseram a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 126/2017 aprovado pela CLP. A deputada Flávia Morais é autora também do Requerimento nº 520/2017, que solicitou o debate no tema, na CSSF.
O elevado custo de aquisição desses remédios gera, inevitavelmente, problemas de sustentabilidade financeira para as operadoras de planos de saúde, os quais são diretamente repassados aos segurados na forma de aumento das mensalidades. Nos médio e longo prazos, esses aumentos respondem pela diminuição gradativa do número de segurados por plano e, consequentemente, pela elevação do número de pacientes que retornam ao sistema público de saúde, inchando e onerando o SUS, que passa, então, a ter que arcar com o fornecimento dos antineoplásicos de alto custo antes custeados pela saúde suplementar.
Foram convidados para o evento Jarbas Barbosa, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Reinaldo Camargo Scheibe, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE, Robson Freitas de Moura, Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia - SBC; Renê Patriota, Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS.
CORTE ORÇAMENTÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É DEBATIDO PELA CLP
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (25/10), às 14h para debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.
O Governo do Presidente Michel Temer, por meio do Ministério do Planejamento, apresentou ao Legislativo a Proposta Orçamentária com um corte das despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social, no valor de R$ 3.109.445.448,00, o que 98,05% dos recursos.
O Conselho Federal e os conselhos regionais de Serviço Social, bem como o Conselho Nacional de Assistência Social, emitiram ao longo das últimas semanas notas e moções de repúdio, denunciando o orçamento definido pelo Governo Temer para a política de assistência social.
Considerando que o impacto na política de assistência social deverá atingir dois milhões de brasileiros, os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP), Chico Lopes (PCdoB-Ce) e Flávia Morais (PDT-GO) defenderam a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 161/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para o evento: Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Fábio Moassab Bruni, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; Josbertini Virgínio Clementino, Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social-FONSEAS; Vanda Anselmo Braga dos Santos, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social-CONGEMAS.
https://www.facebook.com/legislacao.participativa/videos/1665818930136318/?hc_ref=ARQlvn7DDI2peINnvEfR6USsQfNmkwytKyJPF6DwGnK3DSQv3_eouqqhX4TaCsYy7qM&fref=nf
Especialistas advertem para o uso indiscriminado de bebidas energéticas
19 de Outubro de 2017, 16:25Will Shutter/Câmara dos Deputados
O deputado Nelson Marquezelli, que presidiu a audiência, defendeu campanhas educativas para alertar os jovens sobre as bebidas energéticas
Debatedores pediram alternativas regulatórias e maior conscientização em relação ao uso de bebidas energéticas. O alerta foi feito nesta quarta-feira (19), durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, proposta pelo Instituto Cuidar Jovem.
Segundo a entidade, a bebida energética é a quarta droga mais consumida no País. O presidente do Instituto, Marcos Muccillo Daudt, ressaltou que droga é um elemento considerado nocivo para a saúde e por isso a bebida energética se encaixa na categoria. Ele apontou, por exemplo, a baixa idade dos consumidores e a mistura com bebidas alcoólicas.
“A pauta não é o álcool, que é crime o consumo por menor de idade, mas ele está intrinsicamente ligado aos energéticos”, afirmou. “Precisamos de campanhas sobre os perigos das bebidas energéticas, incluindo advertência nos rótulos. Assim poderá ter uma maior proteção da saúde pública”, pediu Daudt.
Energético com álcool
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior, disse que as bebidas energéticas são, muitas vezes, associadas ao álcool, por potencializar o efeito da bebida. “A mistura pode alavancar os sintomas negativos, já que ambas agem no sistema nervoso central”, explicou.
Ele ainda citou sintomas que são possíveis observar em jovens que consomem energético. “O uso dessas substâncias, antes restritas em situações de festas, tem ganhado o dia a dia dos jovens. Não tem sido incomum eles se comportando de forma impulsiva ou disruptiva, inquietos, sem concentração, com alteração no apetite, com enurese noturna, dentre outros efeitos”, disse.
Rotulagem
A gerente geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Thalita Antony de Souza Lima, ressaltou a importância da regulamentação da composição e da rotulagem das bebidas energéticas. “Essas medidas possuem um papel importante na proteção da saúde dos consumidores. Além disso, é necessário avaliar as causas, a fim de elaborar alternativas regulatórias que sejam efetivas e proporcionais para enfrentar os problemas”, completou. Ela também disse que, no Brasil, existem requisitos de composição, onde se estabelece limite de concentração das substâncias, e da rotulagem, com frases de advertências.
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que presidiu a audiência, disse que o investimento educativo deve ser priorizado. “A pessoa que toma energético, está tomando porque acha que vai ficar melhor. Sem um conhecimento e a falta de uma educação, eles vão continuar tomando achando que faz bem”, afirmou.
Reportagem – Alex Akira
Edição – Roberto Seabra
Da Agência Câmara Notícias
“OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NA CULTURA BRASILEIRA”
18 de Outubro de 2017, 18:40A Comissão de Legislação Participativa realizou, quarta feira feira (04/10), reunião, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater deliberações e para em audiência pública, o tema “Os Investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira”.
Considerando os números escassos de investimento na cultura, a reunião foi proposta por meio de requerimento nº 159/2017 dos deputados Lincoln Portela (PRB/MG) e Luiz Couto (PT-PB).
PIB
A cultura representa entre 4 e 6% do PIB Nacional. E não ocupou até hoje uma centralidade na administração pública brasileira, afirmou o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura-CNTEEC, Oswaldo Augusto de Barros. Para ele, a situação é preocupante. Produtores e artistas da Capital são obrigados a adaptar as apresentações em salas menores que muitas vezes prejudicam o espetáculo.
O Diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro-SATED/RJ, Fabio Almeida Mateus, se mostrou desapontado com o investimento da cultura no país. “No mundo, o desenvolvimento da cultura chega a 20% do PIB”, reforçou ele. Uma das alternativas encontradas por Fábio seria as grandes empresas investirem mais nas periferias, para transformar a vida dos jovens que moram no local.
Importância da cultura
A Vice-Presidente do Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro-SINDMUSI, Débora Cheyne reforçou a importância da cultura, afirmando que a arte nos acompanha desde os primórdios da atualidade, é inerente ao homem tal qual sua voz e sua habilidade de comunicação.
Cheyne afirmou ainda que o Brasil tem dificuldade de compreender a dimensão da atividade cultural e sua importância para a nossa cidade. Para ela, o amadurecimento sócio político e econômico do Brasil ocorrerá quando a cultura for admitida e garantida como um dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A opinião da Vice-Presidente também foi defendida pelo Delegado da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artistas no Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina-FITEDECA RS/SC, Fábio Restori da Cunha. Ele ressaltou que a cultura dialoga com todas as áreas: saúde, segurança, educação e ainda que o trabalhador da arte movimenta a economia criativa.
A Presidente dos Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues, frisou que “A obrigação de fomentar a cultura ainda é do governo”. A Presidente destacou a falta humanização com os artistas, quando o artista acaba uma peça ou uma novela, ele fica desempregado e não recebe apoio ou amparo algum.
O Presidente da Orquestra Filarmônica de Brasília, Doner Cavalcanti, salientou a necessidade das grandes empresas investirem em projetos culturais. Considerando que os recursos do fundo nacional da cultura são insuficientes para a manutenção da produção cultural brasileira.
