CLP votará sugestão de PEC para vedar MPs sobre matérias previdenciárias e trabalhistas
29 de Agosto de 2018, 16:54A Comissão de Legislação Participativa (CLP) poderá votar, na próxima terça-feira (4), uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) para vedar a edição de medidas provisórias que reduzam direitos previdenciários e trabalhistas. A sugestão já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e foi apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). A reunião deliberativa da CLP está marcada para as 14 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Caso a sugestão seja aprovada pela CLP, ela passará a tramitar normalmente na Câmara como PEC. A deputada Flávia Morais ressalta que o objetivo da proposta é assegurar a proteção e a segurança jurídica necessárias em matérias sensíveis, que devem ser discutidas no rito de projetos de lei — e não por meio das MPs, que têm força de lei desde o início da sua vigência.
“A decisão tomou em conta exemplos concretos de insegurança jurídica causada por medidas provisórias já editadas sobre esses temas, como as MPs 739/16 e 808/17”, explica a relatora.
A Anadips argumentou, conforme observa Flávia Morais, que as medidas provisórias se tornaram um instrumento de usurpação das competências legislativas do Congresso Nacional pelo presidente da República, caracterizando assim uma distorção político-administrativa. “A proposta da Anadips é adequada e meritória. A restrição ao poder normativo extraordinário do presidente da República preserva a competência legislativa do Congresso Nacional, cujo exercício é o núcleo fundamental de nossa democracia”, destaca a parlamentar.
Link para a pauta completa da reunião da CLP: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1680984.htm
SEMINÁRIO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15 de Agosto de 2018, 15:05
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará, 22 de agosto de 2018, na Sala João Neves da Fontoura da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, o “SEMINÁRIO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL". O Seminário é destinado a apresentar o trabalho da Comissão de Legislação Participativa, órgão que possibilita a participação da Sociedade Civil no processo legislativo, federal, objetiva ainda estreitar a parceria desta Comissão com os representantes políticos e a sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Confira a programação: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1680985.htm
CLP DEBATEU LEI DO APRENDIZ
9 de Agosto de 2018, 15:55Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta terça-feira (7/8), Seminário para debater a Lei do Aprendiz (Lei 10.097/00): Oportunidade que insere os jovens no mundo do trabalho. O Seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 220/2018 - CLP, de autoria dos Deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e Julião Amin (PDT-MA).
O evento fez alusão ao Dia Internacional da Juventude e debateu a aprendizagem profissional do jovem cidadão e tratou do acesso dos jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade, bem como das oportunidades de formação e inserção profissional nos termos da legislação de aprendizagem do Brasil. Foram discutidos temas acerca da legislação e participação popular, políticas públicas para a juventude: educação e trabalho e experiências exitosas de empresas com jovens aprendizes.
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), frisou a importância do cumprimento da Lei do Aprendiz, com vistas a combater o trabalho irregular de jovens. Confira o resultado do debate: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1679225.htm
CLP aprova realização de Seminário para debater Segurança Pública, Polícia e Sociedade
8 de Agosto de 2018, 17:25Assessoria CLP/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou a realização de Seminário para debater o tema: "Segurança Pública, Polícia e Sociedade: Construindo um novo paradigma de Segurança Pública e outro modelo de Polícia no Brasil." O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), autor do Requerimento nº 221/18, justificou que o Brasil vive uma epidemia de violência, descalabros e discussões em torno da eficiência e eficácia das polícias. Assim propõe um questionamento sobre nossa política de Segurança Pública. O evento está previsto para ser realizado no próximo dia 4 de setembro, na Câmara dos Deputados.
Seminário Lei do Aprendiz
3 de Agosto de 2018, 8:25
Em 7 de agosto de 2018, abertura às 14h, no Auditório Nereu Ramos será realizado Seminário para debater a "LEI DO APRENDIZ: Oportunidade que insere os jovens no mundo do trabalho", iniciativa desta Comissão de Legislação Participativa – CLP. O Seminário é destinado a comemorar o Dia Mundial da Juventude, disseminando o debate sobre o protagonismo juvenil nas relações com o mundo do trabalho, levantando problemas e propostas de solução para temas como aprendizagem profissional.
O evento será transmitido AO VIVO pela internet. Acompanhe o debate e participe! Acesse: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/771
Para conferir a programação completa: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1678163.htm
