CLP quer continuidade do Benefício de Prestação Continuada ao idoso
апреля 12, 2017 8:55
Reunião da CLP, 11 de abril
O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. O Benefício pode ser alvo de corte orçamentário pelo Governo Federal.
A CLP também decidiu realizar um seminário, sugerido pelo deputado Leonardo, para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Dentre os debatedores estarão representantes da Federação Brasileira dos Terapeutas (FEBRATE), do Sindicato dos Terapeutas Holísticos e Alternativos do Paraná (SINTHALPAR), do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Naturalogia (ABRANA).
Por requerimento da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada Audiência Pública, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa (CIDOSO) e de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos já adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
A presidenta também requereu Audiência Pública, com a CIDOSO, para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.
Outra Audiência Pública requerida pela deputada Flávia será realizada com a CIDOSO para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
Por requerimento dos deputados Leonardo, Benedita e Chico Lopes (PCdoB-CE) será realizada Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
O deputado Lincoln Portela ((PRB-MG) requereu, e foi aprovado, a inclusão de convidados para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Veja a íntegra da reunião no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP debate, dia 11, audiências públicas e propostas da sociedade civil
апреля 10, 2017 9:20A presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO) requer audiência pública em conjunto com as Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
Flávia Morais requer, também, audiência da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.
Flávia Morais ainda requer audiência pública da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra idosos.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Ele também solicita audiência pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
Sugestões da sociedade civil
A Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.
A Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil sugere audiência pública para marcar a data limite para os municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP aprova audiências sobre desenvolvimento regional e desemprego na área petrolífera
апреля 6, 2017 9:55Carlos Pompe
Deputada Flávia Morais, presidenta da CLP, dirige a reunião
Por proposta da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC. “Este benefício social destinado ao idoso está ameaçado, tanto pelo valor de seu reajuste, quanto pelo aumento da idade (70 anos). É fundamental debatermos este assunto com a sociedade”, afirmou.
Também foi aprovada proposta da presidenta para audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Flávia Morais propôs, e foi aprovada, a elaboração, pela CLP, de projeto de resolução para alterar os artigos 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos. “A ideia é que possamos receber propostas de projetos de lei apresentados por pessoas físicas que tenham determinado número de apoiamentos”, explicou.
Por fim, a CLP aprovou proposta da deputada de Mesa Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017.
Sugestões da sociedade civil organizada
Em seguida, os parlamentares que compõem a CLP analisaram propostas enviadas por organizações da sociedade civil.
Por sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ será realizada Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera. Foram incluídos na discussão os municípios de Itaboraí, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim/RJ. A audiência será realizada incluindo a proposta do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador para discussão do Projeto de Lei 3.739/15, que altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás. A audiência será realizada pela CLP em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e representante da Comissão de Trabalho (CTASP).
Outra Assembleia Pública aprovada foi sugerida pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil para discutir o tema "A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988".
A mesma Associação sugeriu, e foi aprovada, a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”. O Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
Carlos Pompe, assessor de comunicação da CLP
CLP elege seus vice-presidentes neste dia 5
апреля 4, 2017 9:35O pleno também vai deliberar sobre a proposta da deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidenta da CLP, de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC.
Outro requerimento da presidenta Flávia trata de audiência pública para debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista, que ela pretende que seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os deputados que integram a CLP também debaterão propostas enviadas por entidades da sociedade civil organizada.
A íntegra da pauta pode ser vista neste link;
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1540761.htm
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
CLP fará audiências públicas sobre reformas Trabalhista e da Previdência
марта 30, 2017 9:40Justificando o pedido de audiência pública sobre a reforma Trabalhista, a deputada Flávia lembrou que o governo pretende aprova-la até 28 de abril, e “as comissões especiais formadas para discuti-la carecem de maior participação popular. A CLP pode garantir a presença das organizações da sociedade civil nessas discussões”.
O deputado Luiz Couto (PT (PT/PB), que subscreveu a proposta da deputada Erika, de audiência pública sobre a reforma da Previdência, lembrou que é necessário “debater as consequências dessa reforma para a população. Na realidade, ela aprofunda ainda mais a precarização da força de trabalho. A sociedade civil organizada não pode ficar fora dessa discussão, e para isto aqui está a CLP”.
A reunião aconteceu na tarde de 29 de março. Após abrir os trabalhos, a presidenta passou a palavra ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidiu a CLP em 2016 e fez um pequeno balanço de sua gestão. “No ano passado, realizamos inúmeras atividades que transformaram a Comissão num ponto de resistência da sociedade à deposição da presidenta Dilma e de denúncia das medidas retrógradas, de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população, pretendidas pelo governo de Michel Temer. Por meio da CLP, qualquer entidade civil organizada (organizações não governamentais, sindicatos, associações, órgãos de classe) apresenta à Casa suas sugestões legislativas. Essas sugestões tratam de audiências públicas, seminários, propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre outras”, afirmou.
A íntegra do relatório das atividades da CLP de 2016 pode ser acessada no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
