Audiência Pública debateu a regulamentação da profissão de educador social
декабря 13, 2016 13:56Jacyara Silva de Paiva, doutora em Pedagogia Social da Universidade Federal do Espírito Santo e da Universidade de São Paulo, considerou histórica a audiência, por contar com representante do Ministério da Educação, e afirmou que “desde o Brasil Colônia, as nossas crianças são abandonadas, marginalizadas. Crianças e adolescentes precisavam de uma outra forma de educação. A educação social em nosso país se constitui a partir dos movimentos sociais organizados”.
Guilherme Leonardo Furtado da Rosa, educador social da Prefeitura de Florianópolis, informou que a capital de Santa Catarina tem 146 educadores sociais concursados. “Nosso plano de cargos e salários contempla uma gratificação de 20% para os servidores que completarem o curso superior, 25% para quem tem especialização e 30% para quem chegar ao doutorado. É uma forma de incentivar os profissionais a continuarem sua formação”.
Verônica Regina Müller, presidenta da Associação de Educadores Sociais de Maringá, entidade que sugeriu a realização da Audiência, defendeu “a necessidade de valorizar a profissão do educador social. Em Maringá, nossa experiência começou a partir da universidade pública. Desenvolvemos um projeto de identificar as crianças que estavam nas ruas e trabalhar com uma cultura lúdica com essas crianças”.
José Pucci Neto, coordenador geral do Fórum Educadores Sociais e Populares do Paraná, defendeu a necessidade de o educador social ter curso superior, “pois trabalhamos também no âmbito escolar. Fazemos acompanhamento de adolescentes em condição de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade”.
Roberto da Silva, processor da USP, discorreu sobre as lacunas na legislação brasileira no que diz respeito à educação e à formação dos educadores. “A Lei de Execução Penal determina, por exemplo, a reabilitação do preso e a orientação de liberdade condicional, mas não especifica que profissional cuidará da reabilitação e da orientação”.
Renato Braz de Araújo, coordenador-geral de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou que cabe ao Ministério do Trabalho, “e não ao Ministério da Educação, regulamentar profissões”.
A íntegra da audiência pode ser assistida no endereço
Carlos Pompe, Ascom da CLP
Doença celíaca precisa ser melhor divulgada, afirmam especialistas
декабря 12, 2016 10:23Durante a audiência, o médico Vinícius Machado de Lima Médico, especialista em gastroenterologia, hepatologia e endoscopia digestiva, fez um breve histórico dos 10 mil anos de relação da humanidade com o cultivo do trigo, e informou que, em cada 400 brasileiros, um é celíaco.
Renata Zandonadi, nutricionista, doutora em Ciências da Saúde, abordou a dificuldade que os celíacos – pessoas que não podem consumir glúten (substância que existe no trigo, na aveia, no centeio, na cevada e no malte que vem da cevada) – em conseguir alimentos adequados. “Há produtos disponíveis, mas o preço é elevado”, disse.
Pedro Kitoko, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, lembrou que os celíacos “não fazem uma dieta da moda, mas fazem uma dieta porque precisam, é um tratamento. Eles têm o convívio social dificultado – não podem comer o bolo numa festa de aniversário, por exemplo”.
Flávia Anastácio de Paula, professora adjunta da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, abordou a perspectiva da pessoa celíaca. “As informações sobre celíaco, os problemas, estão publicados. Estima-se mais de 2 milhões brasileiros celíacos, mas é preciso pesquisar o número real”, reclamou.
Antônia Maria de Aquino, gerente geral substituta de alimentos da Anvisa e representante do Ministério da Saúde, tratou da regulamentação da rotulagem de alimentos processados. “A lei 8.496 de 1992 determinou que os fornecedores de alimentos que contêm glúten comunicassem isso ao consumidor. Muitas vezes o fabricante, com medo de sofrer algum processo penal devido ao alimento que fornece, diz que contém glúten, mesmo não contendo”.
A íntegra do evento pode ser acessada no endereço http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/videoArquivo?codSessao=58618&codReuniao=46049#videoTitulo
Carlos Pompe, Ascom da CLP
Tratamento com pessoas com HIV/Aids foi debatido na Câmara
декабря 6, 2016 11:15João Paulo Toledo, do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatite Virais do Ministério da Saúde, estimou que “827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil, das quais 160 mil não têm o diagnóstico. Estão em tratamento 489 mil e houve uma queda de 42,3% na mortalidade, de 1995 a 2015”.
Paulo Palhares, da Comissão de Patentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu que “a propriedade intelectual financia a inovação e pesquisa” e que licença compulsória (conhecida como quebra de patente) “deve ser usada como um instrumento de barganha, de negociação, mas é preciso ter cuidado para que o medicamento continue sendo rentável, caso contrário deixa de ser produzido”.
Jorge Beloqui, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), afirmou que os grupos monopolistas da área de medicamento “usam as patentes para impor preços exorbitantes e não apresentam dados que possibilitem verificar o que, realmente, foi investido em pesquisa e inovação”.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que “esta Comissão recebe projetos de origem popular, e os interessados podem valer-se dela para propor mudanças na legislação sobre o tema”.
Pessoas da plateia também fizeram depoimentos e questionamentos. A íntegra da Audiência Pública pode ser vista neste endereço:
Carlos Pompe, Ascom da CLP
Educadores e estudantes criticam reforma do ensino da MP 746
декабря 1, 2016 15:30Ascom da CLP
Audiência sobre reforma do ensino médio
A audiência teve início com a apresentação da peça A PEC do Demônio, da Companhia de Teatro Bisquetes, da Estrutural (DF), criticando, com arte e humor o conteúdo da proposta governamental e também o projeto de Escola Sem Partido, que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo também defendeu a ocupação das escolas por estudantes como forma de protesto contra a MP.
“No dia 22 de setembro, foi apresentada pelo Governo Federal a MP 746, que promove profundas mudanças no ensino médio brasileiro. Mas a mudança é para pior! A proposição contém pontos extremamente polêmicos e não foi aberta a um debate amplo. Os educadores, especialistas, alunos e movimentos que têm como pauta a luta por melhorias na educação no país não foram sequer consultados”, afirmou Chico Lopes, que dirigiu os trabalhos.
Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), criticou que “as mudanças estão sendo feitas sem ouvir a comunidade escolar”. Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou a MP e defendeu que “os estudantes em ocupação têm que ser ouvidos. É inaceitável a violência política contra estudantes que lutam por melhores condições de ensino”. Ela também informou que a Campanha entregou à Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil.
Grasiele Damaceno, uma das estudantes convidada à mesa, alertou que “se as mudanças fossem boas, as escolas privadas já as teriam adotado”. Na opinião dela, “quem vai sofrer com elas é a periferia”.
Lisete Regina Gomes Arelaro, professora Sênior da Faculdade de Educação da USP, disse que “foi chocante o governo baixar uma MP sobre educação. A quem interessa essa mudança do ensino médio? Ela repete experiências que já não deram certo”.
Edite Colares Oliveira Marques, coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) considerou a MP “um retrocesso, que não leva em conta toda a discussão havida pela comunidade sobre o ensino. Retira da escola o controle e o acompanhamento da educação profissionalizante”.
Wisley Pereira, coordenador-geral de Ensino Médio, da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, defendeu a MP alegando que “a discussão sobre o tema não avança no Congresso, a não ser assim”. Para ele, a proposta “atende ao anseio de mudança no ensino que toda a sociedade manifesta”.
Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF/Brasil), denunciou que “mais de 1,650 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. O adolescente sai da escola, mas não para de aprender. E quando volta, é como se não tivesse nenhuma vivência durante o período de ausência. É preciso investir na relação educador/educando, que está negligenciada”.
Vários estudantes também deram depoimentos, reclamando de problemas de infraestrutura e de segurança nas escolas e suas imediações e pedindo melhorias na qualidade de ensino.
A íntegra da audiência pode ser vista no endereço abaixo.
Carlos Pompe, Ascom da CLP
CLP homenageia entidades que se destacaram na participação legislativa
ноября 30, 2016 10:45PCdoBnaCâmara
Prêmio Selo Participação Legislativa
O presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB-CE), deu início à premiação destacando o papel da Comissão na interlocução com a sociedade civil organizada “que leva diretamente ao parlamento suas demandas, em forma de sugestões”. Ele também criticou a direção da Câmara que estabeleceu barreiras para impedir manifestações no recinto: “Se nesta Casa não tiver democracia, onde terá”, questionou.
O vice-presidente da CLP, Ronaldo Lessa (PDT-AL), destacou a importância de “dar voz à sociedade. O Brasil precisa fortalecer todas as instituições democráticas”. No mesmo sentido se pronunciou Leonardo Monteiro (PT-MG), para quem a Comissão “valoriza as entidades civis e contribui para a divulgação dos valores democráticos”. Lincoln Portela (PRB-MG) destacou que, através da CLP “as entidades que pensam o Brasil interagem com a Câmara dos Deputados”.
Luíza Erundina (PSOL-SP), primeira presidenta da CLP, foi homenageada pelos membros da Comissão. Ela pediu 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo que deixou 71 mortos e seis feridos no noroeste da Colômbia, a maioria deles do time de futebol Chapecoense. Ela criticou, também, a tentativa de esvaziar a CLP com a criação de uma secretaria diretamente ligada ao presidente da Câmara. “A CLP está ameaçada. A democracia vive um clima de instabilidade, de perda de legitimidade. Nossa Comissão deve ser fortalecida, não debilitada”.
Em seguida foram entregues os selos de Participação Legislativa às seguintes entidades:
Categoria I - Entidades que apresentaram o maior número de sugestões: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore, Associação Comercial da Vila Planalto, SOS Segurança Dá Vida.
Categoria II - Entidades que lograram êxito na aprovação de maior número de sugestões no plenário da Comissão de Legislação Participativa: SOS Segurança Dá Vida, Associação Socioambiental "Carona Legal", Federação Nacional dos Policias Federais (FENAPEF), Instituto Oncoguia.
Categoria III - Entidades que realizaram atividades consideradas relevantes à sociedade brasileira: Entidades indicadas pelos parlamentares membros da Comissão de Legislação Participativa: Associação dos Juízes Federais (AJUFE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT).
Categoria IV - Entidades que apresentaram sugestões de audiência pública ou seminário, que tiveram o maior número de participantes, aferido pelo número de inscrições: Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) – Seminário "Combate e Prevenção do Assédio Moral na Administração Pública"; Instituto Oncoguia – V Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia; Tecnologia, Humanização e Acesso; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) – Audiência Pública A Relação entre o Ministério Público do Trabalho e as Entidades Sindicais; SOS Segurança Dá Vida –VII Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública.
Carlos Pompe, Ascom-CLP
