Audiência denuncia que atendimento à criança cardiopata é calamitoso
ноября 10, 2016 10:10PCdoBnaCâmara
Audiência sobre Cardiopatia
O diretor do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre, Fernando Lucchese, cardiologista, disse que sua entidade realizava, em 2004, de 8 mil a 9 mil cirurgias em crianças cardiopatas por ano, “agora realizamos apenas 5 mil. É uma situação calamitosa. Há 5 anos, apresentados um projeto de solução do problema e, desde então, não avançamos nada. Não tenho muito a dizer, só a lamentar”.
Jorge Yussef Afiune, membro do Departamento Científico de Cardiologia e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, expôs a trajetória de atendimento à saúde das crianças nos últimos anos, “que apresentou melhoras, mas não no caso específico da cardiopatia. A morte congênita e de pré-nascidos é o grande desafio. As crianças ficam tempo excessivo à espera da cirurgia, depois de diagnosticadas. Para agravar mais a situação, há redução de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) pediátrica e pré-natal – tanto no setor público quanto no privado. Não se pode admitir fila para UTI! Além do mais, temos dificuldades de formação de novos pediatras”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, Fábio Biscegli Jatene, afirmou que “estamos tentando, há alguns anos, que o atendimento a essas crianças melhore, e, infelizmente, o que temos visto é uma piora. De cada 100 crianças que nascem, uma tem problema de cardiopatia congênita. É um número expressivo. Quando adequadamente tratadas, e quase sempre é cirurgicamente, essas crianças têm perspectiva de melhora ou de cura, levam uma vida normal. No entanto, isso não acontece, e a cardiopatia é a segunda causa de morte neonatal no país”.
Márcia Adriana Saia Rebordões, presidenta da Associação de Assistência à Criança Cardiopata Pequenos Corações, informou que sua entidade tem sede em São Paulo, mas atua em todo o Brasil, através de voluntários. Ela lamentou que “o Teste do Coraçãozinho, que detecta problemas cardiológicos nas primeiras 24 horas de existência do bebê, não vem sendo realizado. Além disso, faltam exames antes da alta, centros especializados, leitos de UTI, faltam cirurgias e soluções de curto prazo, há dificuldades para acompanhamento ambulatorial, não existe planejamento de médio e longo prazos. A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) tem cada vez menos parceiros para encaminhar crianças dos estados que não dispõem de atendimento”.
Segundo Karen Bezerra Rocha de Aguiar, defensora pública do Núcleo Jurídico de Saúde do Distrito Federal, “a crescente e recalcitrante omissão estatal tem gerado o acréscimo de demandas judiciais contra o Poder Público. Infelizmente, muitas vezes temos que solicitar a extinção de processo judicial devido ao falecimento da criança”.
Eduardo David Gomes de Sousa, do Ministério da Saúde, colocou-se à disposição para levar ao Ministério da Saúde os questionamentos e sugestões apresentados. Explicou que a cardiopatia congênita “é um defeito na estrutura ou função do coração, que surge nas primeiras oito semanas de gestação. Muitas das crianças afetadas têm que ser operadas nos primeiros 30 dias de vida”.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) considerou que “é uma gravidade o que está acontecendo com a medicina, como a gente entende e como a gente sabe o que ela pode fazer. Como pediatra e como militante de uma Santa Casa de Campo Grande que tinha um dos maiores serviços de cirurgia cardíaca infantil, eu me somo aqui às vozes que olham para o Ministério da Saúde perguntando – para onde vamos?”.
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o problema já era conhecido, “mas a carga de informações técnicas e humanas que foram aqui apresentadas acrescenta muito. Temos a disposição de abraçar essa causa. Temos que colocar pressão”.
Autora do requerimento da audiência, a deputada Érika Kokay (PT-DF) informou que está incorporando na Casa a proposta de formação de uma comissão de estudo do assunto, incluindo membros da sociedade civil e governo federal. “Vamos solicitar uma reunião com o ministro da Saúde, e convidar os participantes da mesa, para levar estas propostas. A solução tem que ser construída com os diversos olhares dos diversos lugares.
Também os integrantes da plateia se posicionaram e fizeram questionamentos. A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada no endereço abaixo:
Carlos Pompe, Ascom da CLP
CLP discute atendimento de crianças cardiopatas
ноября 8, 2016 9:25Atendendo a requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza, nesta quarta-feira, 9, Audiência Pública para discutir “A Situação do Atendimento Ambulatorial e Cirúrgico das Crianças com Cardiopatia Congênita”. Farão exposições a Dra. Karen Bezerra Rocha de Aguiar, representante do Ministério da Saúde; Dr. Fábio Biscegli Jatene, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular; Dr. Jorge Yussef Afiune, do Departamento Científico de Cardiologia e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria; Dr. Celestino Chupel, da Defensoria Pública do Distrito Federal; Márcia Adriana Saia Rebordões, presidente da Associação de Assistência à Criança Cardiopata Pequenos Corações - AACC Pequenos Corações; e Fernando Lucchese, cardiologista, diretor do Hospital São Francisco de Cardiologia da Santa Casa de Porto Alegre.
A reunião ocorrerá no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, às 14h30.
PEC das Domésticas
Na quinta-feira, 10, às 9h, também no Plenário 3, será realizada Audiência Pública para comemorar 1 ano da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a "PEC das Domésticas" e discutir a Mensagem Presidencial 132/2016, que dispõe sobre o tema. A Audiência foi sugerida pelo Instituto Doméstica Legal – IDL – e relatada pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Foram convidados os expositores Mário Avelino, presidente do IDL; Thais Dumet Faria, especialista de Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT – no Brasil; Karla Leandra Foffa Resende, advogada do Sindicato dos Empregadores Domésticos de Campinas e Região – SEDCAR; Lucileide Mafra Reis, presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos da Região Amazônica – FETRADORAM; Carlos Lacerda, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - MTE; e um representante do Ministério da Fazenda.
Carlos Pompe, Ascom da CLP
PEC 241 ameaça a seguridade social
октября 26, 2016 10:55PCdoBnaCâmara
Parlamentares e sociedade discutem a PEC
Para Carmela Zigoni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entidade proponente do evento, a PEC “limita os gastos com saúde, educação e seguridade e institucionaliza o reajuste fiscal, desconhecendo as projeções econômicas de retomada do crescimento”. O mesmo alerta foi feito por Virgínia Barriel, da Frente Nacional do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social, para quem “o Governo Temer está promovendo o desmonte do Estado de Direito”.
Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) fez uma exposição do que chamou de “mito do déficit da previdência social”. “O governo considera apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fontes importantes de custeio da Seguridade Social, como Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), além de ignorar as renúncias fiscais”, explicou, ao justificar que o sistema é superavitário, demonstrando dados da Associação. “Simplesmente não existe o tão falado déficit. E a sociedade precisa ficar atenta, porque do contrário corre o risco de ter prejuízos em seus direitos”, ressaltou.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, denunciou que “o governo e setores da grande mídia estão instalando um clima de terrorismo no país e fazendo uma tremenda lavagem cerebral na população, afirmando que se a PEC 241 não for aprovada o Brasil ‘quebra’, usando ainda o óbvio discurso de que é necessário controlar gastos. Óbvio! Afinal, quem seria contra controlar gastos?” Para ela, “ o que está ‘quebrando’ o Brasil é a contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre ‘dívidas’ geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em ‘dívida pública’, além de outras operações ilegais e ilegítimas”.
A deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) lembrou que “a PEC afeta não apenas a nós, mas também às futuras gerações. As medidas estruturais que o atual governo adota jamais chegariam a ser viabilizadas pelas vias normais, pelas vias eleitorais. Elas são fruto do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo. A PEC 241, o que se pretende fazer com a Petrobras, a reforma da previdência e a flexibilização das leis trabalhistas jamais chegariam ao poder senão através do golpe. E quando falo de golpe, não é só a deposição da presidenta. Trata-se de que o limite da legalidade foi substituído pelo limite da força”.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou que a PEC trata do contingenciamento de “despesas primárias, e 80% delas sãos obrigatórias. A função do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social na realidade brasileira é insubstituível. O desemprego não se combate com a recessão, mas com o desenvolvimento econômico. Então a lógica dessa PEC está errada, porque significa, dentre outras coisas, que se abre mão de se ter um projeto nacional”.
A PEC foi aprovada nas primeiras horas do dia 26, por 359 votos a 116, e será analisada agora pelo Senado. Para assistir a integra do debate acesse o endereço:
Carlos Pompe, AscomCLP
Seminário debate o futuro da seguridade social
октября 24, 2016 8:50Na justificativa, relatada pelas deputadas Érica Kokay (PT-DF) e Jô Moraes (PCdoB-MG), é informado que a Medida Provisória 726/16 transferiu parte das competências do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social para o Ministério da Fazenda, ao mesmo tempo em que transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Social as competências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para o INESC, “tal proposta pode comprometer o alcance dessa política pública, com reflexos negativos para milhões de trabalhadores/as, aposentados/as e pensionistas”.
O Instituto também lembra que a Proposta de Emenda Constitucional 241/16 limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, o que “diminui a abrangência dos programas sociais garantidores dos direitos individuais e sociais que a Constituição Federal de 1988 apresenta, gerando impactos ainda não dimensionados pela sociedade brasileira”.
O seminário contará com exposições de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; José Moroni, membro do Colegiado do INESC; Ronaldo Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Vanda Anselmo Braga dos Santos, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); e Lenita Maria Durchi, diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para assistir o debate pela internet, acesse a página da CLP:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp
Carlos Pompe, Ascom/CLP
CLP aprova emendas ao Orçamento sugeridas pela sociedade
октября 19, 2016 9:32Foi aprovada a sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL destinando verba para o pagamento de bolsa ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso.
Também foi acatada a proposta da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A destinada à capacitação de mão-de-obra e instalações de energia solar e eólica.
O Instituto de Tecnologia Social sugeriu, e foi aceita, emenda destinada à implantação de Laboratórios Públicos de Fabricação Digital - FABLAB Público".
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais propôs verba destinada ao aparelhamento dos Órgãos de Segurança Pública do Brasil, aceita.
As propostas aprovadas foram encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Carlos Pompe, Ascom da CLP
