A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta terça-feira (12/12), às 14h30, para debater sobre a situação financeira dos Municípios.
Os municípios brasileiros enfrentam hoje diversas dificuldades, principalmente de caráter econômica, que se arrasta ao longo dos anos. Diante disso, os Prefeitos da grande maioria dos municípios não estão conseguindo custear os programas federais com os valores que estão sendo repassados, além do que, sofrem com as cessões de pessoal para várias repartições federais que está acarretando em um sobrecarregamento de trabalho para os poucos servidores existentes, dentre outros grandes problemas vividos pelos mais diversos municípios deste país.
Levando em consideração a problemática da situação, o deputado André Amaral (PMDB/PB) propôs realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 168/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para a audiência pública: Dyogo Henrique De Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Paulo Ziulkosky, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Fabiana Azevedo Da Cunha Barth, Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na próxima quarta-feira (13/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses e sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015.
Sabendo que o desastre ambiental planetário e a privatização da água levam a cada dia mais conflitos no mundo, avaliamos que deveria ser uma grande prioridade do país evitar enfrentamentos como a Guerra da Água, que aconteceu na Bolívia no início do século, quando uma grande corporação privatizou a água e proibiu a população até de captar a água que caía da chuva, levando-a a uma rebelião popular de grandes proporções.
Diante da relevância do tema, os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Chico Lopes (PCdoB/CE) propuseram a realização de audiência pública por meio do Requerimento nº 166/2017, aprovado pela CLP.
Foram convidados para o debate sobre a água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de 6 meses: Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional das Águas ( ANA); Paulo Sérgio Bretas De Almeida Salles, Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA); Benedito Braga, Representante do 8º Fórum Mundial da Água; Maiana Teixeira, Representante do Fórum Alternativo Mundial da Água; Thiago Ávila, Representante da Frente Povo Sem Medo - Distrito Federal e das Assembleias Populares da Água; Horácio Morais, Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal e Sonia Guajajara, Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Atualmente, existem no Brasil 2.381.926 pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC (IBGE 2010), que seguramente uma parcela seria o suficiente para cobrir os 51% das vagas das cotas restantes a serem preenchidas de acordo com a Lei 8.213/91, que atualmente corresponde a 483.507 vagas de emprego disponíveis (RAIS/2015 e CAGED 07/2016).
O Auxilio Inclusão concedido ao trabalhador com deficiência é condição fundamental para que este possa assegurar os recursos assistivos acompanhamentos especializados ligados a própria deficiência, visto que mesmo com os esforços empreendidos pelos governantes em garantir o acesso deste cidadão, ainda existem inúmeros impedimentos na inclusão no mercado de trabalho, tais como: acessibilidades urbanas e no meio ambiente laboral, além das barreiras atitudinais no ambiente de trabalho.
Levando em consideração a importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública por meio dos Requerimentos nº 180/2017- CLP e nº 658/2017 – CSSF.
Foram convidados para o debate sobre a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxílio Inclusão - Lei 13. 146/2015: Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho; Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República; Benedito Torres Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás; Leonardo De Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Marco Antonio Pellegrini, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Patrícia Souza Oliveira, Coordenadora do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiências e dos Reabilitados pelo INSS.
