A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza reunião, nesta terça-feira (28/11), às 10h, com ciclo de debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência Social.

Considerando a relevância da Reforma da Previdência Social, o Sindicato do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) propôs a realização de audiência pública, através da Sugestão nº 89/2016, aprovado pela CLP.

Foram convidados para a reunião Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); Décio Bruno Lopes, Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Diretor Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Rosana Colen Moreno, Diretora da Previdência Social e Seguridade; Diego Cherulli, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil e Luiz Alberto Santos, Consultor Legislativo do Senado Federal.

Nesta terça-feira, às 14h30, a CLP também terá audiência pública para debater sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da legislação.

Tendo em vista a importância do tema, o deputado Jorginho Mello (PR/SC) propôs a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 134/2017, aprovado pela CLP.

Foram convidados para a audiência Anete Lemes, Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos; Verena Martins de Carvalho, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Florence Bauer, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil e Júlio César Fontoura de Souza, Coordenador de Relações Institucionais do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.