Reforma trabalhista em debate
Admilson Moura dos Santo, representando o MTE, afirmou que a proposta enviada pelo Executivo era mais restrita do que a apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e apresentou sugestões para seu aprimoramento.
O procurador-geral do Trabalho da 13ª Região, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, informou que o Ministério Público do Trabalho tem debatido a reforma, “mas, desde a semana passada, têm aumentado exponencialmente nossas preocupações. O relatório apresenta um déficit democrático em relação a esse tema”.
Paulo Vinícius Santos da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou que “o que está acontecendo é um ataque monstruoso aos direitos do povo”. Lourenço Prado , representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), considerou a reforma “inoportuna, desnecessária e injusta”.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Gustavo Tadeu Alkmin, falou de sua extrema preocupação com o relatório apresentado, “bem diferente da proposta originária. São temas muito caros, que mexem essencialmente com o direito do trabalho”.
Luiz Antonio Colusse, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), chamou o projeto e o relatório de “o maior projeto de supressão de direitos trabalhistas da história do Congresso Nacional”. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, considerou “mais um golpe” a articulação para votar em regime de urgência a Reforma Trabalhista.
Rosângela Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), afirmou que é a sua categoria a primeira a deparar “com a realidade cruel do trabalho do Brasil. E o que o substitutivo está trazendo é desmonte do tripé institucional protecionista do país: Auditoria Fiscal do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Justiça do Trabalho”.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, denunciou a existência de uma articulação orquestrada nos poderes da República, com honrosas exceções, “com a finalidade de desmantelar toda a estrutura sindical que defendemos e eliminar todas as relações de capital e trabalho que conquistamos ao longo do tempo”.
Janilda Guimarães de Lima, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, considerou que o projeto “e vários outros estão minando a Constituição Federal”. Luiz Antônio Calháo, advogado trabalhista, alertou que muitos acordos realizados “ignoram ou reduzem os direitos trabalhistas, e por isso a Justiça do Trabalho revê esses acordos”. E defendeu que a negociação coletiva “não pode ter a mesma força que uma lei”, como proposto na reforma.
Vólia Bomfim Cassar, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, considerou que o relatório “reformula, desmonta e descaracteriza o direito do trabalho”. Cosme Nogueira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmou que a oposição à reforma é “da grande maioria da nação contra um pequeno grupo de oportunistas que quer rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Herbete Carlos, da Comlutas, questionou “para quem servem essas reformas? Está evidente que quem paga para os políticos se elegerem são as empresas”. Edson Carneiro da Silva, da Intersindical, considerou o relatório “um desmonte de todas as leis, de todos os direitos dos trabalhadores”.
Após as exposições, vários deputados se pronunciaram sobre o tema. A íntegra da Audiência Pública pode ser vista no endereço
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
