Antonio Augusto

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública para debater os efeitos da Portaria 207/ publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em março deste ano. A Portaria e as resoluções que a complementam tratam da extinção de centenas de zonas eleitorais em vários estados brasileiros.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, as normas editadas pelo TSE não levam em conta “os devidos estudos técnicos prévios de impacto sobre a eficiência do serviço público prestado a eleitores e candidatos, tampouco sobre as consequências para a organização do processo eleitoral e da própria democracia”. Ainda segundo o Sisejufe, que solicitou a realização da audiência, “a estimativa é de que, ao todo, sejam extintas mais de 900 zonas eleitorais em todo o país.

A audiência pública, que acontece nesta quinta-feira (24/08), às 09h30, no Plenário 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, vai ser transmitida ao vivo na internet pelo canal e-Democracia. O cidadão pode participar com perguntas e sugestões. Para mais informações sobre a pauta e os participantes, é só acessar este link.