Foto do convite: Sérgio Amaral/MDS @Flickr

Convite para Audiência Pública 7.Jun.16 - Req. 69 Angela Albino

Ao justificar sua proposta, a parlamentar catarinense argumentou que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016. “Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.