A presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO) requer audiência pública em conjunto com as Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.
Flávia Morais requer, também, audiência da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.
Flávia Morais ainda requer audiência pública da CLP com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra idosos.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) requer a realização de uma audiência pública para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Ele também solicita audiência pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.
Sugestões da sociedade civil
A Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.
A Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil sugere audiência pública para marcar a data limite para os municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.
Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP
