Cleia Viana/Câmara dos deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quinta-feira (24/05), no Anexo II, Audiência Pública para debater sobre a política de remoção de moradores de comunidades em área da União. A audiência foi proposta por meio do Requerimento nº 193/2018-CLP, de autoria do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
A Representante da Comunidade Vila Hípica – RJ, Maria Haydée Alves da Silva Teruz, solicitou um tratamento digno na retirada dos habitantes. “Não temos direito a nada, cortaram a energia e temos idosos entre os moradores. Estamos lutando para que alguém socorra a gente! ”, suplicou Maria Haydée.
A Representante da Comunidade Sonda - Maracajás/RJ, Edivalma Souza da Cunha, lamentou a ausência da Aeronáutica na audiência e propôs reunião com os representantes da Aeronáutica de Brasília para aproveitar a sua estada na Capital.
A Representante da Comunidade do Horto/RJ, Emília Maria de Souza, pontuou os objetivos do projeto de regularização fundiária de 2011. Quais sejam: Cadastramento Socioeconômico e Habitacional, Topografia Cadastral, Diagnóstico Físico Ambiental, Plano de Intervenção Urbanística, Registro Imobiliário da União, Elaboração dos Títulos e Banco de Dados.
O Representante da Comunidade de Araçatiba/RJ Marcello Claudio Nunes Deodoro, contou sobre a remoção das pessoas que vivem em Araçatiba. São sessenta famílias que precisam de moradia e as suas casas são o único bem que possuem. Marcello Claudio informou também sobre um novo processo para derrubar casas.
A Advogada Popular e Auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), representando as Brigadas Populares, Anjuli Tostes, relatou o que acontece em São Sebastião (DF). Nessa região, existe concessão de parcelamento urbano, para o Condomínio de Luxo Aldeias do Cerrado e ao lado vivem 12 famílias carentes que recebem demolição da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS). Ela se mostrou insatisfeita: existe lei para rico e para o pobre não existe.
O Coordenador-Geral do Instituto Chico Mendes, Paulo Russo, referiu-se à situação do Parque da Vila Hípica que teve corte de energia e retirada dos postes devido a modernização, através de eletricidade subterrânea.
O Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio - DECIP/SPU, Antônio Roberto Ferreira, exaltou a importância da audiência para provocar meios de resolução do problema da retirada de pessoas de áreas da União, inclusive a Secretaria já destina áreas aos movimentos sociais. “Só na Região Norte, nós repassamos 380 mil metros quadrados de área para as organizações que lutam pela moradia”, ressaltou Antônio Ferreira.
O Relator do Requerimento nº 193/2018, Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), pediu que seja observado o princípio da dignidade humana, prescrito na Constituição Federal , acima de qualquer parecer. O Deputado irá buscar alternativas para minorar ou resolver os problemas dos moradores de comunidades em áreas de União.
O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) queixou- se de nossa República, que não olha para o mais fraco. Para ele, a máquina pública é insensível e há o interesse de classe, como exemplo do Jardim Botânico onde os moradores ricos permanecem, mas os pobres não. Durante seu discurso, ele apresentou dados que refletem a disparidade social, ou seja, no Brasil temos 6,1 milhões de pessoas sem casas e 7,9 milhões de casas ociosas.
