A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (31/05), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.480 de 2012, que estabelece as mesmas regra relativas aos fundos de crianças e adolescentes aos contribuintes que fizerem doações aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso. Um dos benefícios é a possibilidade de desconto no mesmo ano da doação.

De acordo com a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Envelhecimento Ativo, o projeto é de grande importância para a população idosa, “sempre fragilizada e dependente de políticas públicas de proteção”.

A audiência, que também vai contar com a participação da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, acontece nesta quarta-feira, às 15h30, no Auditório 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além dos parlamentares das duas comissões, também participam do encontro representantes de entidades ligadas aos idosos, pensionistas e aposentados. Para mais informações sobre a pauta da reunião, lista dos participantes e outros detalhes, basta clicar neste link.