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Comissão de Legislação Participativa

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CLP DEBATE PROJETO QUE PREVÊ DEDUÇÃO FISCAL DE DOAÇÕES A FUNDOS DE IDOSOS

30 de Maio de 2017, 18:35 , por Notícias - | No one following this article yet.
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30/05/2017 18h35

A Comissão de Legislação Participativa realiza, nesta quarta-feira (31/05), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.480 de 2012, que autoriza os contribuintes a deduzir do imposto de renda as doações feitas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.

De acordo com a presidente da CLP, dep. Flávia Morais (PDT/GO), que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Envelhecimento Ativo, o projeto é de grande importância para a população idosa, “sempre fragilizada e dependente de políticas públicas de proteção”.

A audiência, que também vai contar com a participação da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, acontece nesta quarta-feira, às 15h30, no Auditório 3, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além dos parlamentares das duas comissões, também participam do encontro representantes de entidades ligadas aos idosos, pensionistas e aposentados. Para mais informações sobre a pauta da reunião, lista dos participantes e outros detalhes, basta clicar neste link.


Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/noticias/clp-debate-projeto-que-preve-deducao-fiscal-de-doacoes-a-fundos-de-idosos