A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados escolherá nesta quarta-feira (17), em reunião a partir das 13 horas no plenário 3, as entidades que receberão, no próximo dia 21 de novembro, o Selo de Participação Legislativa. O prêmio é destinado às organizações da sociedade civil que tiveram atuação mais relevante na Casa em 2017.

O selo é dividido em quatro categorias: apresentação do maior número de sugestões legislativas; aprovação do maior número de sugestões no plenário da CLP; realização de atividades consideradas relevantes para a sociedade brasileira; e iniciativa de sugerir audiência ou seminário da CLP que tenha obtido o maior número de participantes no ano.

As primeiras colocadas em cada modalidade serão contempladas com o Selo de Participação Legislativa, que consiste na outorga de placa, medalha e troféu pela CLP.

A premiação tem o objetivo de estimular a participação das entidades da sociedade civil organizada no processo legislativo. Por meio da CLP, que funciona desde 2001, ONGs, sindicatos e associações podem apresentar, entre outras, sugestões de projetos de lei, de emendas à Constituição e de emendas ao Orçamento da União.