O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos (PDT-RS), fez uma palestra sobre a importância da atuação da CLP nesta quinta-feira (8/11), em Brasília, para cerca de 200 participantes do 54º Congresso Brasileiro de Vereadores. O evento é coordenado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), presidida por Gilson Conzatti (MDB), da Câmara de Vereadores de Iraí, no Rio Grande do Sul.
Pompeo de Mattos ressaltou que a CLP é um canal direto da sociedade civil organizada com o Parlamento, pelo fato de receber de organizações não-governamentais (ONGs), associações, órgãos de classe e sindicatos, entre outras entidades, sugestões como: projetos de lei, realização de audiências públicas, emendas ao Orçamento da União, propostas de emendas à Constituição (PECs) e criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Caso sejam aprovadas pela CLP, as sugestões passam a tramitar na Câmara e podem ser transformadas em leis.
“A CLP dá o caminho para que os problemas da sociedade sejam resolvidos por iniciativa de pessoas que conhecem essas questões e sabem o que fazer para enfrentá-las”, ressaltou.
Novas ferramentas
O deputado falou aos vereadores sobre inovações que a CLP vem adotando para ampliar a participação da sociedade no processo legislativo, a exemplo do Projeto de Resolução (PRC 317/18), de autoria de Pompeo de Mattos e dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Felipe Bornier (PROS-RS).
De acordo com esse PRC, propostas de pessoas físicas que receberem o apoio de pelo menos 20 mil cidadãos, por meio de uma plataforma digital a ser implantada no portal da Câmara na internet, passarão a tramitar na Câmara como proposições legislativas. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Outra novidade, a ser lançada pela CLP no próximo dia 21 de novembro, é a plataforma Sugestão Eletrônica. Ela permitirá que as entidades da sociedade civil organizada se cadastrem na CLP por meio da página da comissão no portal da Câmara, e não apenas pelos métodos convencionais, a exemplo dos Correios, como acontece hoje. Uma vez cadastrada, a entidade também poderá enviar sugestões legislativas pelo próprio site da Câmara.
Em seu pronunciamento, Pompeo de Mattos pediu mais participação feminina na política e falou sobre a sua atuação como vereador e prefeito de Santo Augusto (RS) antes de chegar à Câmara dos deputados, onde exercerá, a partir de 2019, o seu quinto mandato consecutivo.
Repercussão
O vereador Edson Luiz Baggio (PTC), da Câmara de Colombo (PR), disse que a atuação da CLP da Câmara dos Deputados é um bom exemplo a ser adotado pelas câmaras de vereadores de todo o Brasil. “É muito importante, uma vez que a comunidade, por meio de entidades e organizações, consegue participar apresentando novos projetos e iniciativas que porventura os vereadores ainda não tiveram a ideia de apresentar”, disse Baggio. “Então, é um instrumento a mais para que a comunidade se aproxime da Câmara e possa colocar as suas ideias em andamento, como benefícios para a sociedade”, acrescentou.
A vereadora Miralice Lima dos Santos, de Alvorada (TO), parabenizou a CLP pelo trabalho que a comissão vem desenvolvendo e ressaltou que a atuação em prol da legislação participativa precisa ter continuidade.
