A Comissão de Legislação Participativa realizou, segunda-feira (11/12), no Auditório do Sinpro, do Rio de Janeiro, seminário para debater sobre a política pública habitacional brasileira. O seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 172/2017-CLP, de autoria do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

O Representante do Movimento de Aluguel Social e de Moradia da Região Serrana, Yuri Moura, analisou os programas habitacionais do governo, como Minha Casa e Minha Vida, demonstrando que existe muitos desafios quando o assunto é política habitacional. Ele afirmou que um grande problema para as pessoas que sofrem com a falta de moradia, é a desinformação. Yuri relatou ainda que os órgãos públicos dão informações diferentes para as mesmas questões. Para ele, é necessário debater uma nova política habitacional. 

A Representante da Favela Indiana- Morro do Borel, Inês de Abreu, fez um desabafo sobre a má utilização dos recursos públicos. Para ela é inevitável faltar verbas para pagamento de salários, insumos hospitalares e até para a construção de mais moradias. Inês apresentou algumas propostas, dentre elas: a necessidade de cuidar da urbanização das favelas e não da remoção ,a necessidade de que a prefeitura receba os moradores da favela.

O Representante do MTST e do Povo Sem Medo, Vitor Guimarães, relatou sobre a falta de credibilidade dos governos e da institucionalidade como um todo. Para ele, as famílias recebem o aluguel social, mas sofrem com a ausência do Estado. Vitor solicita que esse relatório seja apresentado à Comissão de Legislação Participativa, antes da votação da Lei Orçamentária para 2018. Ele ainda levantou mais uma questão: para ele, o Governo não investe em uma política habitacional por interesse imobiliário.  

Durante o seminário, a Representante da Comunidade do Horto, Emília Maria de Souza, fez um desabafo sobre a pressão política e judicial que os brasileiros estão passando. Segundo Emília, o judiciário é conivente com a especulação imobiliária que os Governos têm interesse.

O Representante das Brigadas Populares, David Gomes, relatou que quando os representantes das comunidades, que sofrem com as questões habitacionais vão até a prefeitura, são recebidos com violência. Para ele, pela falta de programas que garantam moradia, o que resta são as lutas dos Movimentos Sociais e as ocupações.

A Representante do Movimento Aluguel Social e Moradia da Região Serrana, Cláudia Renata, trouxe questões relacionadas a moradia de famílias que perderam suas casas em tragédias climáticas. Ela faz o desabafo que a maior tragédia foi em 2011 e que até hoje quase nada foi feito pelas famílias atingidas. Para solucionar o problema, Cláudia apresentou propostas como reunião com o INEA e com a Caixa Econômica Federal.

O Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Fábio Quintino, informou que a maior dificuldade está na localização de terrenos topográficos aceitáveis para os projetos habitacionais. Com a dificuldade de localização desses terrenos, os projetos de construção têm de se adequar ao terreno, o que eleva o gasto com a obra e muitas vezes, acaba inviabilizando.

O último a falar foi o Beto do Vidigal, o qual fez um desabafo sobre a história de remoções na comunidade, a falta do poder público e a falta de politicas públicas habitacionais eficientes para quem realmente precisa.

Foi pactuado no final do Seminário, por todos os presentes, reuniões em Brasília e  também com o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.