Nos dias 16 e 17 de maio de 2018, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará Seminário de Vereadores - Informações Institucionais. O Seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 192 de 2018, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Julião Amin (PDT/MA).

O Seminário objetiva debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal. Ademais, intenta-se divulgar as formas de participação da Sociedade Civil na elaboração dos projetos de lei e estimular a criação de Comissões de Legislação Participativa nas Câmaras Municipais.

Em 16 de maio, às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, foram convidados para o debate os Senhores: José Francisco Seabra Mendes Júnior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), ex-Subchefe da Casa Civil e ex- Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul e Lieverson Perin, Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS. 

Para dar continuidade ao debate sobre o Seminário, no dia 17 de maio, às 9h, no Anexo II, foram convidados para o debate os Senhores: Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB); Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Rafael Moreira Mota, Advogado.